Injustiça
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- 25/04/2013
Há vinte anos, a sociedade brasileira assistiu, chocada, ao assassinato, a sangue frio, de cento e onze presos, na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo.
A perícia comprovou que eles foram mortos com tiros dados à queima roupa na cabeça. Uma barbaridade de arrepiar!
Após o julgamento dos policiais responsáveis por esses assassinatos, a advogada de um dos réus declarou que a sentença era injusta e que sociedade brasileira não aceitava aquele resultado.
De fato, a sociedade brasileira não aceita o resultado do julgamento, mas não pelo motivo alegado pela advogada, e sim porque ele se deu vinte anos após a prática da chacina.
Não há motivo algum que justifique tamanha demora. Mesmo que se tratasse de crime misterioso, que requeresse demoradas pesquisas para ser desvendado, a demora de tantos anos não se justificaria.
Mas, em se tratando de crime praticado à vista de todos e registrado pelas câmeras de televisão, a demora é simplesmente inaceitável. Ela significa, simplesmente, que os réus ficarão impunes, porque, como ficaram em liberdade até o dia do julgamento, diz a lei que aguardarão também em liberdade o julgamento dos recursos interpostos contra a decisão do Tribunal do Júri.
A afirmativa da impunidade desses assassinos é, de resto, a opinião unânime dos colunistas que trataram do assunto nos jornais de grande circulação.
A invariável justificativa do Poder Judiciário, sempre que acusado pela demora no julgamento dos feitos, é o reduzido número de juízes e o grande volume de causas a serem julgadas.
Tal justificativa não tem fundamento, porque um dos grandes culpados pelo reduzido número de juízes é o próprio Poder Judiciário, que não faz uso da faculdade que lhe foi concedida pela Constituição Federal, de fazer o seu próprio orçamento de gastos, preferindo seguir o sistema tradicional de enviar uma proposta ao Executivo.
Ora, este prefere sempre jogar dinheiro em gastos que dão retorno político imediato, e não em gastos que, embora essenciais para o bom funcionamento da sociedade, não produzem rendimentos eleitorais, porque a população não tem noção da importância deles.
Enquanto não mudar a conduta do próprio Poder Judiciário, teremos de assistir, contristados, demoras como a do julgamento dos policiais envolvidos na chacina do Carandiru.
