Correio da Cidadania

Privataria do PT

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Em meio a insistentes ataques da grande mídia à “corrupção” de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se:

 

- PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

- PRIVATIZAÇÃO DE JAZIDAS DE PETRÓLEO, INCLUSIVE DO PRÉ-SAL

 

- PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS MAIS MOVIMENTADOS DO PAÍS

 

- PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS

 

- PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

 

- PRIVATIZAÇÃO DE FLORESTAS

 

- PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, e muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos, haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre várias outras necessidades não atendidas, evidenciadas recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho, em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais.

 

Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega-fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos sejam automaticamente privatizados, a partir do momento em que se cortam recursos destas áreas?

 

O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?

 

O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.

 

Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais?

 

E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa “desinformação” ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle.

 

Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria?

 

Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.

 

É inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a sexta potência mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84ª posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH (1), o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas.

 

Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional.

 

Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros mais elevados do mundo.

 

Dizem que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora valorizam os preços das chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo.

 

Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise “da Dívida” que abala as economias do Norte está na CRISE DO SETOR FINANCEIRO.

 

A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro – principalmente os derivativos -, possibilitada pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram “salvos” pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste fiscal contra os trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais.

 

Apesar da monumental ajuda das nações aos bancos, o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros papéis sem lastro - tratados pela grande mídia como “ativos tóxicos”. Grande parte desses papéis foi transferida para “bad banks” (2) em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por “ativos reais”, principalmente em processos de privatizações.

 

Assim funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado.

 

Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL/1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo.

 

Na prática, esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial, de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”:

“Com este esquema, o que se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado.”

 

A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais (3).

 

Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais “ativos tóxicos” estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola:

 

“... duas Argentinas e meia faliram nos Estados Unidos como produto da crise do capital, levando consigo os fundos de pensões lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”.

 

O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações.

 

PREVIDÊNCIA É SINÔNIMO DE SEGURANÇA. COMO COLOCAR A PREVIDÊNCIA EM APLICAÇÕES DE RISCO? Qual o sentido dessa medida anti-social?

 

O gráfico a seguir revela por que a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional: o objetivo evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública.

 

As diversas auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem como a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro.

 

No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos do orçamento federal, o que explica o fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo.

R$ 708 bilhões: Orçamento Geral da União de 2011 - Executado - Total: R$ 1,571 trilhão

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

 

Nota: o valor de R$ 708 bilhões inclui o chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida Pública comprovou que parte relevante dos juros é contabilizada como tal. Para mais informações ver http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2012-01-15.2486469250/document_view

 

É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo” para o Capital - que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.

 

Notas:

 

1) IDH: Índice de Desenvolvimento Humano

 

2) Bad Banks: instituições paralelas, criadas para absorver grandes quantidades de "ativos tóxicos" que alcançaram volumes tão elevados que passaram a comprometer o funcionamento do sistema financeiro mundial. Até mesmo o G-20 (grupo dos 20 países mais ricos do mundo) chegou a pautar, na última reunião ocorrida em Cannes, a preocupante questão do Sistema Bancário Paralelo.

 

3) Ver o artigo “Os Números da Dívida” em:

http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/Numerosdivida.pdf/download

 

Maria Lucia Fatorelli é economista e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

Website: www.divida-auditoriacidada.org.br

Comentários   

0 #6 RE: Privataria do PT Rodolfo 18-03-2012 13:29
Tomás, é realmente necessário criar um novo partido de esquerda?

Afinal, já temos 4 partidos da esquerda socialista - PCO, PCB, PSTU e PSOL -.

A meu ver, tem que haver um comprometimento entre esses e todos os movimentos sociais, formando, assim, uma frente única.

Descambar para a criação de outros partidos somente fragmentaria algo que já está extremamente dividido.
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0 #5 RE: Privataria do PT Tomás 03-03-2012 10:35
Aproxima-se a hora do nascimento de um novo e verdadeiro partido de esquerda. A necessidade amadurece dia a dia e deverá ser debatida intensamente nos círculos políticos mais conscientes. A formação ideológica, sem ser radical, deverá ser determinante, com compromissos sólidos de cada membro em torno de princípios estabelicidos em profundidade. O partido trabalhista no poder cada vez mais se afasta da iluminação democrática e penetra em uma zona obscura da política, onde já estão enfurnados os partidos da direita e as tristes mazelas da vida pública nacional. Pior é que eles não se tocam: parecem movidos pela compulsão de um refrão: "Vamos aproveitar enquanto é tempo!"
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0 #4 Promovam o Levante SocialPaulo Roberto 17-02-2012 15:13
Caros amigos, li estarrecido esta reportagem e me indignei profundamente.Vamos através dos meios de comunicações tidos como secundários e menores, mostrar ao povo o que essa imprensa Marrom anda fazendo.Dá nojo!!!!!!!!! Se o povo aqui se lavantar contra os sugadores,tá arriscado o Brasil ser considerado do eixo do mal, tão somente por defender suas riquezas que vão escorrendo pelas mãos daqueles que só visam, lucro.Promovam o levante informativo, eu ajudo, mas vamos fazer algo.Abraço a todos
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0 #3 "A salvação da lavoura"Nelson 09-02-2012 17:53
Por que privatizar?

A resposta é: para dar mais uma sobrevida ao sistema capitalista.

A explicação, arrisco a dizer, é esta: a crise do sistema sócio-econômico-produtivo em que estamos imersos, todos, habitantes deste pequeno planeta, é algo monumental e não se circunscreve apenas à questão financeira.
O problema é que este sistema, cuja lógica é a acumulação de lucros - lucros que, ademais, devem ser crescentes a cada período findado - já vê escassearem-se os espaços para a sua reprodução nos limites, digamos assim, a que estava restrito, e, portanto, para sua sobrevivência. Então, é preciso alargar estes espaços.
E aonde é que ainda restam espaços para tanto?
Justamente aqueles que ainda são ocupados pelas instituições públicas e/ou estatais. Aqui podemos citar o setor de serviços: saúde, educação, previdência, transportes, telecomunicações, fornecimento de energia, de água, saneamento básico.
Por isso, a meu ver, a pressão sem fim para a privatização.
O setor de serviços é visto pelos capitalistas como a "salvação da lavoura". Tomar este setor para seu controle vai garantir ao grande empresariado privado, nativo ou estrangeiro, mais alguns anos ou mesmo décadas de sobrevivência do sistema no qual eles são os verdadeiros ganhadores.
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0 #2 O FMI ainda manda aquiNelson 09-02-2012 17:33
Por que privatizar?

A cartilha neoliberal, prescrita pelo duo FMI/Banco Mundial, dita o seguinte: tudo o que for de propriedade pública ou estatal e que estiver gerando lucros ou tenha potencial para tanto, deve ser repassado para as mãos da iniciativa privada. Por iniciativa privada, leia-se, os grandes empresários.
Em mãos públicas ou estatais - sobre os ombros do povo em geral, melhor dizendo - deve ficar só o "tufo", a "buxa" o "mico".
Ou seja, à iniciativa privada deve ser destinado o "filé", a "maminha", a "picanha".

Alguém aí chegou, em algum momento, a acreditar na ladainha de que o FMI já não mandava mais no Brasil?
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0 #1 Artigo gratificanteMaria Olimpia 09-02-2012 15:32
Prezada Maria Lucia,
É muito gratificante ver artigos como o seu. De peso e de consciência social.
Precisamos nos unir para lutarmos contra esses disparates cada vez mais freqüentes em relação ao nosso povo, infelizmente despreparado para saber os verdadeiros valores de sobrevivência e de felicidade. O índice qualidade de vida (IDH)não é divulgado pois é ele o verdadeiro representante das barbáries que você cita em seu artigo. Parabens!

Com amizade,
Maria Olympia Franca
Psicanalista e didata da SBPSP
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