Açambarcadores dos lucrativos aeroportos receberam mais de R$ 10 bilhões do BNDES

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Carlos Lopes

04/05/2016

A presidente da TAM, Cláudia Sender, forneceu uma descrição aguda e essencial da privatização dos aeroportos - grande bandeira da senhora Rousseff. Disse ela que as taxas para as companhias aéreas, até agora, subiram 72% - mas essas são as taxas (supostamente) determinadas pelo governo, quer dizer, pela Anac.

O pior, diz a presidente da TAM, são aquelas taxas que estão ao arbítrio dos açambarcadores de aeroportos, isto é, dos “concessionários”: “Toda vez que se concessiona um aeroporto, nossos custos triplicam e a gente não consegue repassar o valor. Há concessionárias que cobram da gente até taxas de jardinagem. Nós tentamos levar para a Anac, mas o órgão regulador acredita que não tenha a obrigação de legislar entre dois entes privados”.

O governo Dilma pretende que, ainda este ano, sejam privatizados os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis.

Ao privatizar os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a então - e ainda - presidenta Dilma Rousseff declarou que passá-los para operadores estrangeiros tinha o objetivo de que os brasileiros adquirissem “capacidade de gestão”. Só assim, segundo ela, seria possível a “administração eficiente dos três aeroportos” (sic) – todos eles, por sinal, construídos por nós.

Quanto à Infraero - considerada, na época, a segunda melhor administradora de aeroportos do mundo - dizia Rousseff que a privatização era necessária para que a estatal “tomasse um choque de competitividade”.

Mais ainda, disse o ministro encarregado de anunciar a privatização dos aeroportos, Orlando Silva, dos Esportes (o pretexto imediato para a privatização era a Copa do Mundo), que a privatização iria “trazer capacidade operacional e tecnologia, além de agilidade em obras”.

Por fim, em seu discurso no aeroporto do Galeão, para assinar a privatização, Dilma fez um elogio aos concessionários: “a experiência e a competência não faltam ao consórcio. A Odebrecht acumula muita história nas áreas da construção civil e na gestão de bens e serviços públicos. A Changi Airport é responsável pela gestão do aeroporto de Cingapura, escolhido, nos últimos quatro anos, como o melhor do mundo” (grifo nosso).

A julgar pela Operação Lava Jato, não falta competência a esses ladrões “na gestão de bens e serviços públicos”. Tanto assim que o governo, através do BNDES, regou os concessionários dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília com a seguinte soma de empréstimos a juros subsidiados:

1 - Para a “Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos”: R$ 4.778.803.315 (quatro bilhões, 778 milhões, 803 mil e 315 reais).

2 - Para a “Aeroportos Brasil - Viracopos S/A”: R$ 3.625.113.722 (três bilhões, 625 milhões, 113 mil e 722 reais).

3 - Para a “Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A”: R$ 1.281.772.600 (um bilhão, 281 milhões, 772 mil e 600 reais).

A mesma “Inframerica” recebeu mais R$ 329.263.000 (329 milhões e 263 mil reais) para bancar seus ganhos - quer dizer, atividades - no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, RN.

Logo, só do BNDES, esses açambarcadores receberam R$ 10.014.952.637 (dez bilhões, 14 milhões, 952 mil e 637 reais).

A Infraero, de 2002 a 2015, não recebeu um único centavo em financiamentos do BNDES. Mas os açambarcadores a quem Dilma entregou os mais lucrativos aeroportos do país receberam, desde 2012, mais de dez bilhões de reais para escorchar usuários, empresas aéreas - e, evidentemente, o Estado (cf. BNDES, “Operações diretas e indiretas não automáticas 2002-2015”).

Bem tinha razão o secretário Nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, que, quando esses aeroportos foram privatizados, escreveu:

“Por que a presidenta Dilma quer privatizar os três principais e mais rentáveis aeroportos do país? Por incompetência do seu governo em gerir uma estrutura do Estado fundamental na defesa e soberania nacional, como são os aeroportos? Ou é a natureza do seu governo que tem se revelado demasiado neoliberal? Um governo antigreve (não negocia com trabalhadores em greve), do contingenciamento orçamentário e reajuste zero ao funcionalismo. Do superávit primário que chama os trabalhadores de egoístas e diz que reajuste do salário gera inflação e por aí vai. Ou é mesmo porque a iniciativa privada é quem tem competência e know-how no serviço de controle do espaço e tráfego aéreo, na manutenção das pistas e funcionamento de um aeroporto?”

“O histórico diz justamente o contrário: 85% dos aeroportos do mundo são totalmente controlados e geridos pelo Estado, os outros 15% são de países que têm pequeno tráfego aéreo. Para o Brasil, um país de dimensão continental, este meio de transporte é fundamental e estratégico, além de fazer parte da soberania do país. Portanto, o controle e gestão é obrigação do Estado. O governo Dilma justifica a privatização dos aeroportos dizendo que isso não é função essencial do Estado, que esses bilhões de reais destinados à reforma e ampliação dos aeroportos para receber os turistas da Copa e Olimpíadas devem ser dirigidos para setores essenciais, como educação, saúde, entre outros. Isso os tucanos já diziam, não cola mais, já conhecemos a tragédia final: perda do patrimônio público, da soberania, o aumento abusivo de tarifas e péssimos serviços restados a população”.

“Não é admissível um governo eleito com o apoio dos trabalhadores, do povo, com um programa que dizia o contrário, queira privatizar a Infraero e logo os três principais e mais rentáveis aeroportos do país, além de demitir trabalhadores”.

Realmente, não é admissível. Esperemos que a CUT ainda lembre disso.

Carlos Lopes é jornalista do Hora do Povo, onde a matéria foi originalmente publicada.