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A tristeza causada pelas vítimas inocentes na guerra que
a Polícia trava com o crime organizado nas favelas do Rio de Janeiro bloqueia a
análise da extraordinária gravidade do fenômeno, a partir de um ângulo essencial:
a deterioração do Estado brasileiro.
Mas esta análise precisa ser feita, se se deseja, de
fato, solucionar o problema do crime organizado.
Nas sociedades civilizadas, apenas o Estado pode
exercer violência física contra as pessoas, desde que autorizado pela lei.
Somente esse "monopólio da violência legal" - materialização da
soberania do povo sobre todo o território nacional - assegura a prevenção e a
repressão do crime.
É bem verdade que esse monopólio tem sido solapado
pela existência aberta de seguranças particulares - uma anomalia que se
instalou no país para garantir a segurança dos que têm meios para financiá-la.
Mas agora esse monopólio está seriamente ameaçado pelo
poder de fogo dos grupos criminosos. Esse poder chegou a tal ponto que, na
verdade, o crime organizado constitui o Estado em algumas partes do território
nacional. Ele dá as ordens à população favelada e policiamento nesses lugares
só por meio de operações militares.
Este problema não será resolvido nem ocultado com
medidas de endurecimento da repressão ou aumento das prestações assistenciais à
população das áreas sob controle do crime.
Somente uma transformação profunda na própria
estrutura do Estado que fracassou no combate ao crime criará condições para
extirpar o câncer.
As camadas sociais de rendas mais elevadas não querem
nem ouvir falar em reestruturar o Estado que mantém seus privilégios e faz vista
gorda para seus abusos. As camadas mais pobres não chegam a perceber a dimensão
maior do problema e o mais que fazem - quando fazem - são protestos inócuos ou
reivindicações de mais policiamento. Isto contribui apenas para prolongar a
guerra.
A atual geração dos bem de vida - a que tem condições
objetivas para gerar imediatamente um projeto de transformação desse Estado
conivente com o crime - será cobrada pelo seu egoísmo e insensibilidade.
Tamanha insensibilidade nos leva a supor que uma batalha
campal, como a que se travou nesta semana, não constitui uma ação destinada a
acabar com o crime organizado, uma vez que nem sequer os policiais duvidam da
impossibilidade de eliminá-lo dessa forma. Todos sabem que os doze traficantes
mortos na batalha logo serão substituídos por outros.
Então por que se insiste?
A hipótese a ser analisada pelos que se dispõem a
encarar o problema com seriedade é que essa extraordinária violência policial tem,
na verdade, um conteúdo político: a sem cerimônia com que a Polícia mata
inocentes nessas batalhas campais mostra aos favelados que eles serão
massacrados se ousarem se rebelar contra a ordem estabelecida pelas camadas
superiores da sociedade. A
indiferença dessas camadas, cuja intervenção poderia por fim à impunidade dos
policiais responsáveis por esses massacres, sanciona essa amedrontadora
mensagem.
A guerra polícia-bandidagem não passa de uma forma
primitiva e perversa de luta de classes e só por este ângulo poderá ser
resolvida.
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