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O Correio publica o comunicado da Aliança Social
Continental da Campanha contra a Alca, referente ao plebiscito do dia 7 na Costa
Rica.
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A Aliança Social Continental, ASC, se fez presente durante o
processo eleitoral do referendo sobre o Tratado de Livre Comércio, TLC, que se
realizou na Costa Rica no dia 7 de outubro. Uma delegação da Aliança Social
Continental, constituída por 28 pessoas procedentes de vários países da América
do Sul e de toda a América Central, através da Plataforma Interamericana de
Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento – membro da Aliança -, tentou participar
da missão de observação internacional oficialmente reconhecida. A tentativa
frustrou-se diante da negativa arbitrária do Tribunal Superior Eleitoral, TSE,
de reconhecer nossa delegação, em uma clara atitude de discriminação das
organizações sociais membro da ASC.
O referendo de domingo foi resultado da luta que vem sendo
desenvolvida pelo movimento social costarriquense contra o Tratado de Livre
Comércio. Como tal, deveria ter se revestido das garantias básicas de
imparcialidade, transparência e neutralidade por parte das autoridades
competentes pra ser reconhecido. A realidade demonstrou o contrário.
Nossa delegação pôde que o governo da Costa Rica violou flagrantemente o
silêncio eleitoral obrigatório durante os dias prévios ao referendo, cooptando
os meios de comunicação de massa com propagandas a favor do SIM, incluindo a
participação direta do presidente Oscar Arias em inúmeros atos de propaganda
oficial.
Por sua parte, o governo dos Estados Unidos, através de um
comunicado oficial do próprio presidente Bush ameaçando com a eliminação da Iniciativa
de la Cuenca Caribe
se fosse rechaçado o TLC, além de muitas outras intervenções por parte do
embaixador americano na Costa Rica favorecendo a opção pelo SIM, foram parte de
uma série de atos de clara ingerência externa.
Como se fosse pouco, o próprio secretário geral da OEA, José
Miguel Insulza, em sua chegada ao país na qualidade de observador convidado,
declarou publicamente sua simpatia pelos tratados de livre comércio.
Todos os atos narrados transcorreram ante o silêncio cúmplice do Tribunal
Supremo de Eleições e em meio a uma campanha de terror generalizada por parte
das grandes empresas nacionais, tendo como alvo a população em geral e os
trabalhadores em
particular. Foi insistentemente veiculada nos meios de
comunicação a idéia de que os trabalhadores públicos e privados perderiam seus
empregos, de que seriam encerrados os investimentos externos e de que o país
caminharia por uma apocalíptica rota de catástrofe econômica e social caso
fosse vitorioso o NÃO. A temida fraude governamental concretizou-se como uma
fraude política, como resultado do clima social cuidadosamente montado.
Foi nesse ambiente de polarização e medo que se realizou o
referendo de domingo. Não é de se estranhar, então, os resultados favoráveis ao
SIM. Assinale-se contudo que, apesar de todos esses fatores, a diferença entre
o NÃO e o SIM foi de apenas 3% (51% para o SIM, frente a 48% para o NÃO).
A Aliança Social Continental considera que esse tipo de
processo de consulta popular necessita de garantias máximas de imparcialidade,
transparência e igualdade de condições, para que seja realmente uma ferramenta
válida de luta popular. Ditas condições não estiveram absolutamente presentes
na Costa Rica.
Não obstante, o fato de que 48% da população costarriquense
tenha sido capaz de enfrentar com seu voto e sua consciência o poder
governamental, o poder financeiro nacional e internacional e a intervenção
imperial dos EUA é um chamado a todos os movimentos sociais do continente para
que sigam enfrentando o neoliberalismo em escala global.
Por último, fazemos um chamado ao povo da América Central
para que redobre seus esforços na luta pela defesa de nossos direitos, recursos
naturais e soberania mediante a agenda de implementação do TLC na Costa Rica e
no resto do continente e ainda mediante à nova e iminente ameça de um acordo de
associação por parte da União Européia.
San José, 8 de outubro de 2007
Encuentro Popular de Costa Rica
Movimiento Social Nicaragüense “Otro Mundo es Posible”
Bloque Popular de Honduras
Mesa Global de Guatemala
Centro de Investigación Sobre Inversión y Comercio CEICOM-El Salvador
Unidad Ecológica Salvadoreña UNES
Red Colombiana de Acción Frente al Libre Comercio RECALCA
Red de Ambientalista en Acción, El Salvador
Centro de Asesoría Laboral de Perú CEDAL.
Traduzido por Valéria Nader.
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