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Acho que já falamos aqui nesta coluna quase tudo o que
poderia ser dito contra a lei de concessões para a exploração de florestas
públicas. Ademais, independentemente do que for dito, Tasso Azevedo, o diretor
do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, e seu grupo,
além da própria ministra Marina Silva, com o apoio da grande imprensa,
continuarão convictos nesta aventura irresponsável. Mas é impossível não se
revoltar com a manchete do Jornal Nacional da noite de 21 de setembro, na voz
de Willian Bonner, estudadamente otimista: “Área
da Floresta Amazônica será protegida pela iniciativa privada”. Mesmo os
mais ferrenhos defensores da idéia dizem que as áreas serão “exploradas pela
iniciativa privada”. A “proteção”, bastante duvidosa de resto, seria uma
conseqüência da “exploração” de acordo com a filosofia do “use it, or lose it” (use-a [a floresta] ou perca-a).
***
Na reportagem, Fátima Bernardes repete o artifício de falar
em “proteção” quando deveria dizer “exploração”:
A ministra do Meio
Ambiente anunciou hoje a primeira área da Floresta Amazônica que será protegida
pela iniciativa privada [Corta para uma tomada aérea de helicóptero, com a
voz de uma outra narradora]. Mata fechada
no meio da Amazônia. Uma região onde a exploração ilegal não pára de crescer. A
Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, tem 220 mil hectares, 90 mil vão ser entregues à iniciativa
privada. Para tentar controlar o desmatamento, o governo decidiu passar para as
mãos de empresários parte das florestas federais. As empresas vão ser
escolhidas por licitação e poderão explorar, por até 40 anos, produtos
madeireiros [leia-se madeira], frutas,
óleos ou até mesmo o turismo ecológico [Os demais itens da lista são recorrentemente
usados para disfarçar o que realmente interessa, que é mesmo a madeira. Como se
todos fôssemos criancinhas ingênuas e pudéssemos acreditar que alguma empresa
da iniciativa privada vai interessar-se por uma área apenas para oleozinhos e
frutinhas, ou que o turismo possa ser uma atividade econômica de grande escala
em áreas inóspitas, e de difícil acesso].
Em
contrapartida, elas terão de investir no desenvolvimento social e ambiental da
região e respeitar regras [Não diga?! Terão que respeitar regras! Mas que
ótimo!]. A empresa só poderá derrubar
cinco árvores a cada mil existentes na floresta e, onde o crescimento das árvores demorar 30 anos, por exemplo, a área
terá de ser dividida em 30 partes. A cada ano, só uma parte poderá ser
explorada [Essas últimas
informações, isoladas, são indecifráveis para o público que não conhece a
realidade da floresta e podem dar a falsa impressão de que a exploração seria
de apenas 0,5% da mata. Não será, e a realidade é muito pior que isto. Como a
principal armadilha da argumentação montada está nesta distorção, irei
interromper a transcrição da reportagem e tecer observações mais pormenorizadas
sobre este ponto. Os números lançados ao público pelo Jornal Nacional na
verdade derivam da definição de “Manejo Florestal Sustentável”, que acompanha o
Projeto de Lei que regulamenta as concessões florestais. Segundo a definição,
este manejo consistiria na exploração, a cada trinta anos, de 5 a 6 árvores por hectare em
“uma área de manejo florestal típica” com cerca de 1.000 árvores, entre adultas
e jovens (as jovens são a grande maioria). Então, pode ser verdade que serão
cortadas cerca de 5 árvores por 1000, sem contar aquelas mortas pelos danos
colaterais do corte, e pela abertura de ramais e sub-ramais associados à exploração,
mas serão cortadas árvores grandes das espécies de maior valor econômico.
Devemos lembrar que a maioria das árvores é pequena, podendo levar centenas de
anos para se desenvolver. Pior: nas florestas tropicais, a maior parte das
espécies é extremamente rara e ocorre em baixas densidades. Assim, ao cabo de
30 anos estas espécies não terão se recuperado, sendo então enganoso chamar
esta exploração de “sustentável”].
[Continua a reportagem...] Pela concessão, o governo vai receber uma
taxa anual [Aí que entra o “aluguel” das florestas. Se o governo vai
“receber” e não “pagar”, é porque falamos, na verdade, de “exploração” e não de
um serviço de segurança privada de proteção, como a manchete do Jornal Nacional
sugere]. Parte do dinheiro será repassada
aos municípios que terão de aplicar na conservação das florestas [sei...] e a outra parte vai para a fiscalização
[o governo abre mão de zelar pelo nosso patrimônio natural e o entrega
diretamente ao ladrão].
[Entra a Marina com um tom de voz
lúgubre] Esse processo é um
avanço, porque viabiliza o uso sustentável das florestas, sustentável do ponto
de vista social, econômico e ambiental. [Agora, mais animada] Elas continuarão sendo florestas e elas
continuarão sendo públicas [Eu diria que elas serão quase-florestas e
quase-privadas. Bom lembrar que no Brasil concessão de serviços públicos na
verdade é cessão eterna mesmo].
***
Digo que a floresta amazônica foi atacada no telejornal pois
é só assim que se pode definir a artimanha de substituir “exploração” por “proteção”,
além de todos os outros pontos destacados na reportagem, de imensa audiência,
neste momento crítico, quando estão sendo abertas as primeiras licitações para
as concessões de florestas públicas. O momento é delicado para o governo (daí a
importância da “mãozinha” da Rede Globo) porque até aqui o projeto de
concessões vinha sendo discutido apenas em tese. No debate abstrato, o argumento de seus
defensores é potencialmente muito mais escorregadio, além de mais inacessível à
compreensão popular.
Agora não. Estamos falando especificamente da Floresta
Nacional (Flona) do Jamari. E todos os olhos voltam-se para aquela área.
Rondônia é um dos estados mais devastados da Amazônia. Observando-se as imagens
de satélite da região, percebe-se que o desmatamento está concentrado
principalmente ao longo da BR-364, que corta o estado em toda a sua extensão,
do Mato Grosso ao Acre. Mas, apesar dos desmatamentos, grandes blocos de
florestas persistem, como nas terras dos índios cintas-largas e na Flona do
Jamari, no extremo nordeste do estado, ao longo da fronteira com o estado do
Amazonas.
Por que entregar parte desta área para a exploração
madeireira? Segundo um artigo conjunto de Rogério Vargas Motta (Associação Etno
Ambiental Kanindé) e Paulo de Lima Nunes (Organização dos Seringueiros de
Rondônia), publicado no site
Amazônia, é gravíssima a ameaça à integridade da Flona. Contam que um
servidor sério, que conseguiu restabelecer a ordem na unidade por algum tempo,
sofreu ameaças de morte de garimpeiros e afastou-se. Recentemente, a área foi
invadida por centenas de garimpeiros por um lado e por grileiros de terras por
outro. Que a situação é lamentávelestamos de acordo. Que aquele
funcionário do estado tenha abandonado a função que desempenhava bem, na
preservação da floresta, pela pressão de garimpeiros, é uma vergonha para nosso
país. Mas será que o governo brasileiro não tem condições de dar um mínimo de
segurança a um guarda-parque? A conclusão desse fato lamentável é que devemos
então entregar as árvores à própria sorte, para que encham os bolsos dos
madeireiros e de certificadoras de madeira como o Imaflora, criada por Tasso
Azevedo, e seus colegas engenheiros florestais da Esalq? E as florestas que
paguem com sua carne pela sua própria segurança?
Percebam que a Flona do Jamari, à margem direita do rio
Madeira, é uma das últimas grandes áreas preservadas de Rondônia ao longo
daquele rio. E mais, há apenas cerca de 100 km rio-acima será construído o complexo
hidrelétrico do Madeira, que trará malefícios ambientais em larga escala. Mas
as usinas, segundo o governo, são estratégicas para evitar um “apagão” e
permitir a continuidade do crescimento econômico nos próximos anos. Por mais
que eu discorde, faz sentido dentro daquela lógica de desenvolvimento
econômico.
Porém, pergunto: qual é a lógica, senhor Tasso Azevedo,
deste mesmo país tão rico, que gastará R$ 40 bilhões com a construção das
hidrelétricas no rio Madeira, alugar para empresas privadas, a Flona do Jamari,
por uma fração ínfima daquele montante, por não ter condições de “protegê-la”?
Segundo estimativas do MMA, de que 13 milhões de hectares da floresta amazônica
renderiam, a cada ano, R$ 187 milhões em taxas pagas pelo seu aluguel; mantendo
esta proporção, os 90 mil hectares da Flona do Jamari, renderiam nos primeiro
ciclo de corte de árvores (de 30 anos), 0,1% (um milésimo) do que será gasto
com a construção das hidrelétricas. Será que uma proteção da Flona (no sentido
do dicionário, de proteção mesmo) não poderia fazer parte de medidas de
compensação ambiental pelo desastre imenso que as usinas irão trazer?
Que sentido faz, então, o aluguel da Flona do Jamarari à luz
daquela suposta “transversalidade” anunciada pela ministra, que interligaria a
atuação dos vários ministérios? Só se seu objetivo comum for acabar de vez com
o Madeira, e a Floresta Amazônica em geral.
Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais pela Universidade de East Anglia, é pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi.
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