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“O tráfego aéreo no estado de São Paulo está à beira de um colapso. A
tecnologia atual é cheia de falhas, e as normas internacionais de segurança são
desrespeitadas diariamente. As condições
de trabalho destroem a saúde dos controladores de vôo, aumentando ainda mais os
riscos de acidentes. Este quadro assustador
é pintado pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Rita de Cássia
Seixas Sampaio Araújo, de 44 anos, e confirmado por controladores de vôo
ouvidos pelo JT”.
Acreditem,
o trecho da notícia acima citada é de 13 de dezembro do ano 2000. A matéria com
o título Controle de vôo: profissão perigo, foi publicada no Jornal da
Tarde.
A
crise estourou pra valer em setembro de 2006 com a trágica queda do Boeing da
Gol e o custo de 154 vidas. De lá para cá, desnecessário repetir os fatos
públicos da crise aérea do país, que teve um novo e dramático capítulo com a
deflagração da greve dos controladores de vôo no último dia 30 de março.
Tal
crise coloca em evidência uma série de questões para o debate como, por
exemplo, a necessidade de se defender o controle estatal do espaço aéreo, mas
como isso se relaciona com a questão da desmilitarização.
Porém,
o objetivo da coluna desta semana é argumentar em favor da legitimidade do
movimento e da greve dos controladores de vôo.
Não
se trata aqui de ser indiferente com a situação concreta dos passageiros,
vítimas de uma situação cuja responsabilidade está há anos luz de poder ser
remetida aos controladores.
De certa maneira, o movimento dos controladores de vôo
está além das suas próprias reivindicações, pois estão fazendo o enorme serviço
de denunciar à população as péssimas condições de trabalho, as condições
precárias de infra-estrutura e os riscos que tal situação traz para a vida de
milhares de pessoas.
Ou
seja, a ação dos controladores contribuiu para destapar essa verdadeira caixa
de pandora que é a crise do tráfego aéreo nacional. Pois os seguidos governos
federais, incluindo naturalmente o atual, a alta cúpula da FAB, da Infraero, do
DAC, colocaram para baixo do tapete uma situação que se arrasta há anos, sem
qualquer transparência para com a sociedade. Some-se a isso as práticas
picaretas das grandes empresas aéreas, como o overbooking, e temos um
quadro estrutural de insegurança e desinformação, que não pode ser atribuído
aos controladores.
Mas
como em toda a mobilização de trabalhadores de transportes, sejam metroviários,
condutores de ônibus ou ferroviários, a dos controladores despertou também
enorme ira da grande mídia e da classe dominante, com a agravante de se tratar
de uma greve em área majoritariamente composta por militares.
E o
tema da greve em setores militares suscita muitas dúvidas e polêmicas na
esquerda e nos movimentos sociais. Mas não se pode falar em verdadeira
democracia em sociedades onde não seja livremente e constitucionalmente
garantido o direito de livre associação, sindicalização e de manifestação nas
Forças Armadas, pois essa seria uma forma de impedir que esta instituição se
mantenha completamente apartada do povo e dos seus direitos mais democráticos.
De outro lado, a inexistência destes direitos para os
militares é reveladora da natureza reacionária da instituição, que é preparada
para ser vertical e isolada da sociedade, facilitando assim a execução do seu
papel de coerção e repressão quando solicitada pela ordem dominante.
Por
todas essas razões, consideramos totalmente legítimo o movimento dos
controladores e das suas reivindicações, assim como o direito de greve e de
sindicalização também nas Forças Armadas.
Esta
é uma crise que segue aberta, em que pese o recuo aparente dos próprios
controladores, após Lula ter rompido o acordo que pôs fim ao movimento.
Em
pauta está uma contra-ofensiva punitiva que o governo prepara sobre os
controladores, que terá o aval da alta cúpula militar, da classe dominante e
seus partidos mais tradicionais como o PSDB.
Nesse
momento, trata-se de uma posição de coerência a deflagração de uma campanha
nacional em defesa do movimento dos controladores, do atendimento às suas
legítimas reivindicações, da não punição dos sargentos e controladores, do seu direito legítimo de
greve e contra as novas tentativas de atacar o direito de greve nos serviços
públicos que deverão vir pela frente.
Fernando Silva é jornalista, membro do Diretório
Nacional do PSOL e do Conselho Editorial da revista Debate Socialista.
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