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O setor elétrico brasileiro é
o maior monopólio natural do mundo, com seus grandes reservatórios, grandes
linhas de transmissão e predominância quase absoluta da hidroeletricidade. Os
ganhos de escala e de produtividade associados à exploração do monopólio
natural por uma empresa só comprovam a velha teoria da regulação.
“No Brasil, desmontamos um
monopólio natural e criamos, ao invés de só a Eletrobrás - que compreendia vários setores de
atuação, uma organização
coesa, que propiciava uma
economia de grande escala e preço de
energiabarato -, uma
quantidade enorme de custos. A Aneel custa muito dinheiro; o ONS, por ano,
custa 150 milhões de reais. O papel da linha de transmissão não é só o transporte
de energia, mas também a realocação da água, com o que se coordena a operação
do sistema hidráulico como um todo e se evitam investimentos desnecessários em geração. Quando se
separou a geração da transmissão, perdemos esse efeito de ganho de escala que a
transmissão provoca na geração. Incrementou-se, ademais, o potencial de aumento
do preço: com os leilões reversos – ganha o leilão aquele que oferecer a menor
receita pela linha –, o vencedor imediatamente imporá aumento da conta de
transmissão”, enfatiza Roberto D’Araújo.
Para se ter uma idéia de como a separação do monopólio
natural aumentou o custo desnecessariamente, os contratos de transmissão
subiram 700% desde sua implementação em junho de 1999.
Em um país em que impera a lógica do mercado
financeiro e que mimetiza os padrões de consumo dos países desenvolvidos,
talvez não seja tão simples para o cidadão comum a compreensão de que a energia
não é uma mercadoria que possa ser comercializada como outra qualquer, com seu
preço formado ao bel prazer do mercado. Nesses mesmos países desenvolvidos, no
entanto, observa-se que um bem tão essencial à vida moderna como a eletricidade
recebe muitas vezes outro tratamento. Conforme observa D’Araújo, um outro caso
de monopólio natural no setor elétrico é a província de Quebec, no Canadá. “E
como o exploram lá? Por meio de uma empresa estatal única, que vai desde a
usina até a casa do consumidor. E regulada: o Canadá tem uma agência reguladora
que vigia essa empresa, a fim de que ela não exerça um poder de monopólio. O
preço da energia no Canadá é metade do brasileiro”.
A eleição do “governo da
esperança” trouxe grandes expectativas de que as mazelas decorrentes do
desmonte do nosso monopólio pudessem ser, pelo menos, minimizadas.
Infelizmente, as inovações têm sido pontuais, conduzindo à impressão de serem
feitas sob medida para acobertar a ausência de mudanças estruturais. Mais um
retrato da inércia deste governo.
A avaliação da atual condução
do setor elétrico deixa muito clara a esquizofrenia decorrente de não se
colocar em prática nem mesmo os princípios estabelecidos pelo próprio governo na
reforma do setor: a universalização, transparência e valorização do serviço
público. Na medida em que este governo não resolve as mazelas do anterior nem
avança para além dele, a crise se aprofunda. Há quem expresse sua opinião nesse
sentido avaliando que o setor está hoje em situação ainda pior que na gestão
anterior. As distribuidoras privadas estariam se locupletando, favorecidas em
escala ainda superior à do passado.
Em um setor constitutivamente próximo
e permeável a interesses privados, dotados de alta capacidade de articulação, a
falta de definições claras teria como conseqüência o abuso desses interesses. Desafortunadamente,
continua oportuno e pertinente o velho conselho de Joaquim Francisco de
Carvalho: “Qualquer governo é eleito para administrar o patrimônio público em benefício
da sociedade e não para leiloá-lo à sua escolha, beneficiando grupos
específicos de maneira obscura e em processos discutíveis”.
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