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A
sanha dos setores aglutinados no PDMC contra a Previdência dá-se na razão
direta de sua cobiça pelos recursos dela. Para entender a quem interessa a
propagação da falsa imagem de um sistema de Seguridade Social inviável, basta
ver a lista das entidades que pagaram Cechin e Giambiagi pela elaboração do
projeto apresentado ao governo: Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa),
Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM & F), Associação Nacional dos Bancos de
Investimento (Anbid), Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de
Capitalização (Fenaseg), Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto
(Andima), Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada
(Abrapp), Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp) e Instituto
Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec).
O sistema previdenciário
brasileiro é estruturado no regime de repartição, o que significa que, ao
descontar para o INSS, o trabalhador ativo paga as aposentadorias da geração
anterior, a de seus pais – com a expectativa de que seus filhos façam o mesmo
por ele amanhã. O setor financeiro quer substuir este sistema pelo de
capitalização, no qual o trabalhador entrega seu dinheiro a um banco para que
esta disponha dele como quiser em troca da promessa de devolvê-lo sob a forma
de aposentadoria décadas depois. Quer, em outras palavras, financiar-se com o
dinheiro dos trabalhadores, obrigando-os a contribuir para fundos de
capitalização.
Trabalhadores x rentistas
O outro pilar da Previdência
Social é a vinculação de suas receitas – isto é, o dinheiro das contribuições
destinadas a ela não pode ser usado para nenhum outro fim. Esta diretriz é
reforçada pela separação entre o orçamento da Seguridade Social (Previdência,
Assistência e Saúde) e os demais gastos do governo – uma das maiores vitórias
das forças democráticas na Assembléia Constituinte de 1987-88.
Na prática, o desvio continua
através da DRU e outros mecanismos, mas sofre limitações.
Primeiro, a Constituição obriga o
Tesouro Nacional a cobrir qualquer insuficiência da arrecadação do INSS – o que
significa que o Estado, mesmo deixando de contabilizar adequadamente as
receitas da Previdência e mesmo desviando parcela significativa delas, tem que
devolver pelo menos uma parte do que desvia (é por isso que o governo e o lobby
financeiro dizem que o INSS consome recursos do tesouro, quando o que ocorre é
o contrário).
Segundo, os benefícios
previdenciários não podem ser menores que o salário mínimo – ou seja, o governo
pode aplicar reajustes irrisórios a este e ainda menores aos proventos até
reduzí-los quase todos ao piso, mas não pode tirar da Previdência mais do que o
necessário para cobrir o pagamento de aposentadorias e pensões vinculadas a
ele.
O interesse do setor financeiro no fim da
vinculação de receitas e no desatrelamento entre salário mínimo e aposentadoria
mínima é permitir a livre manipulação da totalidade do orçamento federal – o
que acabaria com os limites ao desvio de recursos da Seguridade para pagar juros.
Isto tem como preço o comprometimento da sobrevivência de milhões de
trabalhadores idosos e doentes, que teriam sua fonte de renda subtraída.
A conta do PAC
O setor financeiro não é o único
interessado na destruição da Previdência pública. Entidades da burguesia
burocrática, como a Fiesp e as confederações nacionais da Indústria,
Transportes e Comércio, também integram o PDMC e o lobby pela “reforma”.
Para financiar a universalização
da Previdência, a Constituição taxou os ganhos das empresas por meio da Cofins
e da CSLL. Sufocado por um conjunto de fatores adversos – juros altíssimos,
câmbio desfavorável, contenção do consumo – que não podem ser questionados sem
o rompimento do quadro de predomínio do setor financeiro, o patronato busca
compensar suas perdas transferindo-as aos trabalhadores. Assim, em vez de ir
contra as taxas de juros cobradas pelos bancos, opta por aliar-se a eles para
acabar com as contribuições à Seguridade Social.
Além disso, setores que sempre
viveram de parasitar o Estado – por exemplo, as empreiteiras – anseiam por uma
retomada parcial de sua capacidade de investimento após a constrição produzida
nos anos FHC e institucionalizada na Lei Complementar 101, a mal chamada Lei de
Responsabilidade Fiscal. A maneira de atendê-los sem tocar no quinhão
dos rentistas é compensar a ampliação do gasto estatal em infra-estrutura com
restrições na Previdência – daí sua oposição à vinculação das receitas. É este
o espírito do PAC.
Isto fica particularmente claro no
projeto da LDO 2008. Em
seus Anexo III, o Ministério do Planejamento diz que “o aumento do investimento público será feito sem prejuízo da
responsabilidade fiscal” e define como prioritárias “as reformas (...) que visam estimular a poupança privada” - um dos
argumentos do lobby financeiro em favor do regime de capitalização.
Henrique Júdice Magalhães é jornalista, ex-servidor do INSS e pesquisador independente em Seguridade Social.
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