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No
intuito de ampliar o debate, numa série de três textos são apresentadas as
principais ações do governo federal com reflexo direto sobre os ecossistemas
brasileiros e a qualidade de vida das comunidades constituintes, no conjunto,
entendidas como a política nacional do meio ambiente. Neste segundo manuscrito, discutem-se o impacto da produção do álcool
proveniente da cana-de-açúcar, os transgênicos e a posição do Grupo dos Cinco sobre concessões em
detrimento do crescimento econômico.
A produção de álcool proveniente da
cana-de-açúcar
A produção
em larga escala de biodiesel e de álcool proveniente da cana-de-açúcar é apresentada
pelo governo federal como a principal alternativa ao uso dos derivados de
petróleo. Também é citado como tecnologia limpa e que contribuirá para reduzir
as emissões de carbono. Devido à extensão necessária para plantio de cana para
essa finalidade, já pensando na ampliação da produção de álcool para
exportação, este é um empreendimento que atende ao interesse do grande
empresário do agronegócio.
Quais
são as alternativas para o pequeno produtor rural? E a reforma agrária? O milho,
também empregado na produção de álcool, é o principal componente da ração
animal. Segundo recente relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), a
ampliação no uso do milho para a produção de álcool, e sua respectiva redução na
oferta para ração animal, já reflete no preço dos alimentos, com perspectivas
de maior elevação dos preços em toda cadeia produtiva, inevitavelmente atingindo
o consumidor final. A ampliação da exportação de álcool sem dúvida também refletirá
no preço final do produto ao consumidor no Brasil, impondo a redução da
porcentagem usada na gasolina e a alteração da proporção do valor do álcool
quando comparado ao valor da gasolina, numa questão de oferta e demanda.
O governo
federal também não acena com alternativas que permitam a redução do consumo de
derivados de petróleo e do próprio álcool. Mantém-se a perspectiva da venda de
veículos de passeio para impulsionar a economia e o uso preferencial do
transporte individual em detrimento do transporte público coletivo de qualidade,
de quebra reforçando a necessidade de rodízios e pedágios em grandes centros urbanos
como meio para reduzir o número de veículos em zonas preestabelecidas. A
preferência pela produção de álcool da cana para impulsionar veículos
automotores individuais torna-se mais preocupante se levarmos em conta as discussões
referentes aos problemas originados pela monocultura da cana, pela necessidade
de novas áreas no Cerrado e na Mata Atlântica para a ampliação da produção e também
devido à perda de biodiversidade, ocasionada pela redução de habitats.
Os transgênicos
Ainda
relativo às discussões relacionadas ao agronegócio, por algum tempo, agricultores brasileiros plantaram ilegalmente soja
transgênica. Vencidos os “debates”, a CTNBio
(Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) mantém a liberação comercial da
soja e de milho transgênicos, mesmo após a divulgação de estudos que discutem a
possibilidade de o milho geneticamente modificado fazer mal às cobaias, como
divulgado pelo Greenpeace e o Comitê de Pesquisa e Informação Independente de
Engenharia Genética (Crii-gen).
Estas suspeições demonstradas nos testes sugerem claramente a
necessidade de exaustivos estudos com organismos geneticamente modificados,
permitindo conclusões mais seguras sobre seu impacto no meio ambiente e na
saúde dos animais e do próprio homem, seu consumidor final, antes da sua
liberação para uso geral. Além disso, recentes estudos demonstram ampliação no
uso de agrotóxicos em plantações com transgênicos, contrariando o discurso
inicial proferido pelas grandes empresas produtoras de transgênicos e seu
complemento, os agrotóxicos, de que o uso de transgênicos implicaria na redução
do consumo de herbicidas. A semente transgênica também custa mais do que a
semente convencional, implicando na elevação do custo de produção e do produto
final, incompatível com a produção em pequena escala.
Assim, a ampliação no uso de transgênicos e herbicidas atende aos
interesses do agronegócio multinacional. A CTNBio, da mesma forma que o IBAMA,
em outros momentos também foi alvo de duras críticas do agronegócio globalizado pelo
excesso de zelo nas discussões técnicas referente aos transgênicos, impondo
barreiras e dificultando sua liberação. O que será que mudou?
Apesar de tudo, é positiva a atuação da Justiça Federal do Paraná que, em 28/06/07, suspendeu,
em decisão definitiva de mérito, a aprovação comercial do milho geneticamente
modificado “Liberty Link”, produzido no país pela multinacional Bayer
CropScience. A medida condiciona eventual liberação à realização de estudos
preliminares para garantir a coexistência do milho transgênico com variedades
orgânicas e convencionais, além de regras para monitoramento pós-colheita do “Liberty
Link”.
A posição do Grupo dos Cinco
Também
não deixam de ser preocupantes os discursos do presidente Lula, em particular o
ocorrido em Heiligendamm
(Alemanha, junho de 2007), indicando que o Grupo dos Cinco - Brasil, China, Índia,
México e África do Sul -, não farão concessões em detrimento do crescimento
econômico. Este é um claro indicativo de que as questões ambientais e a
preservação dos ecossistemas brasileiros estão relegadas a um segundo plano.
Sugere, mais ainda, que o governo federal não pretende impor barreiras aos
empreendimentos unicamente por trazerem danos irreparáveis ao meio ambiente.
Ficam
as perguntas: A mudança ocorrida no IBAMA seguiu essa política? E o que dizer
sobre a transposição do São Francisco e a construção das usinas no rio Madeira?
O crescimento econômico é para atender à demanda e aos interesses da maior
parcela da população brasileira ou um meio de ampliar o lucro rápido do
empresariado globalizado? Será que o modelo de crescimento a qualquer custo,
por mais de 500 anos implantado no Brasil, ainda prevalece?
Marcelo
Pompêo é professor do Departamento de Ecologia da USP
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