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Há
tempos, as discussões relativas às questões
ambientais estão vivíssimas no Brasil. Mas como é
de praxe nas diversas instâncias de governo, como no Ministério
do Meio Ambiente (MMA), não há clara e transparente
definição, e por escrito, de sua política, de
maneira geral são discussões cifradas e de bastidores.
Quando apresentada, a política é fracionada, destacando
aspectos pontuais, técnicos e não conectada com as
outras esferas de governo. Muitas vezes não é
pertinente nem mesmo às demais ações do próprio
Ministério.
Estes
procedimentos não ocorrem por acaso. Na esfera do governo
federal, as discussões cifradas e de bastidores seguem a
premeditada lógica da falta de transparência,
dificultando a compreensão da política ambiental
brasileira. Basta verificar as intermináveis discussões
do MMA com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ministra chefe da
Casa Civil, Dilma Rousseff, e
o ministro
do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo
Bernardo Silva.
Além disso, muitas das políticas efetivamente
implantadas, após seus ajustes internos no governo, continuam
com inúmeros pontos obscuros e extremamente polêmicas.
Este é o caso das recentes proposições do MMA.
Numa série
de três textos, são apresentadas as principais ações
do governo federal com reflexo direto sobre os ecossistemas
brasileiros e a qualidade de vida das comunidades constituintes, no
conjunto, entendidas como a política nacional do meio
ambiente. Também se discute quem são os principais
beneficiários dessa escamoteada política.
No primeiro
artigo, é abordada a transposição do São
Francisco, a construção das usinas no rio Madeira (RO),
as mudanças ocorridas no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o PAC (Programa
de Aceleração do Crescimento), a lei que regulamentou a
exploração de florestas públicas, e o projeto de
lei que regulamentará a exploração mineral em
áreas indígenas. Na parte 2, discutem-se o impacto da
produção do álcool proveniente da
cana-de-açúcar, os transgênicos e a posição
do Grupo dos Cinco sobre concessões
em detrimento do crescimento econômico.
A terceira parte trata da posição dos empresários
frente às exigências para preparação
de relatório de impacto ambiental, do errôneo foco sobre
os danos irreparáveis ao meio ambiente ao invés da
discussão com base na sustentabilidade, além de
considerações finais.
A
transposição do São Francisco
É
notória a polêmica referente à transposição
do rio São Francisco, com greve de fome, inúmeras
reuniões e a falta de atenção aos compromissos
assumidos pelo governo Lula. Recentemente instalou-se mais um foco de
polêmica com a ocupação por inúmeras
entidades, em particular o povo indígena Truká, do
canteiro de obras em Cabrobó (PE). As discussões
referentes à transposição se estenderam por
anos, mas foi com Lula que de fato teve sua implantação
iniciada. A condução do processo de negociação
referente à transposição demonstrou a
agressividade e a insistência do atual governo em tocar essa
obra mesmo após inúmeras e fundamentadas considerações
contrárias a sua instalação. Mesmo as soluções
alternativas e de menor custo foram descartadas. Sua implantação
favorece o agronegócio latifundiário nas áreas
marginais ao canal de transposição, que usarão
suas águas para irrigar culturas de exportação.
As usinas
Jirau e Santo Antônio no rio Madeira (RO)
Outra
relevante questão ambiental diz respeito ao caso das licenças
ambientais para a construção das usinas Jirau e Santo
Antônio no rio Madeira (RO). Tornou-se público que a
indefinição na liberação dessas licenças
deixou o presidente Lula irritado e, segundo servidores do IBAMA, foi
a gota d´água responsável pela reestruturação
da instituição.
A ministra
Marina Silva (MMA) alega que a reestruturação do IBAMA
e a criação do Instituto Chico Mendes, definidas por
Medida Provisória (MP 366), não facilitarão a
liberação das licenças ambientais, apenas melhor
organizarão o órgão. Os funcionários,
ainda em greve, são veementes em dizer que esse é um
ato deliberado do governo federal que visa enfraquecer o IBAMA e
facilitar o processo de licenciamento ambiental.
De fato, o
envio da MP após as críticas do presidente dá
margem a essas interpretações. O mais correto, como
sugere o Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), é a retirada da MP
para ampliar o debate sobre as questões ambientais e a
propriedade da reestruturação do IBAMA no Brasil. O
governo aproveitaria a oportunidade para esclarecer sobre os
interesses que conjugaram as ações para a ágil
modificação do IBAMA por MP, sem transparência e
sem debate. Boa intenção apenas não basta.
O PAC -
Programa de Aceleração do Crescimento
Há
também as propostas relacionadas ao PAC em curso pelo governo
federal que, segundo o presidente Lula, será o grande
impulsionador do progresso no Brasil. O PAC visa principalmente
desenvolver grandes obras de infra-estrutura, a gosto das
empreiteiras. A construção das usinas no rio Madeira é
considerada uma de suas principais obras. Desta forma, o PAC tem nas
questões ambientais um enorme desafio, já que não
se cresce sem impactar o meio ambiente.
No entanto,
o PAC deixa as questões ambientais em último plano,
focando o desenvolvimento do Brasil em obras de grande porte. Têm
também as discussões / chantagens sobre a ampliação
do emprego de termoelétricas e da energia nuclear (Angra 3),
sempre polêmicas, na impossibilidade da construção
das usinas no rio Madeira, não abordadas neste texto. Entre
outras questões, o PAC falha em não disponibilizar
recursos financeiros para estudos sobre fontes alternativas de
energia como o biogás (biodigestores), a energia eólica,
a energia solar (painel fotovoltaico), as pequenas centrais
hidrelétricas (PCHs), a energia dos mares e os coletores
solares (para aquecimento de água). Estas energias
alternativas são viáveis para usos em situações
específicas, principalmente em pequenas comunidades, e o seu
emprego em grande escala tem efeito sinérgico positivo sobre o
meio ambiente, já que são de baixo impacto e reduzem a
necessidade de grandes obras de engenharia, como as usinas no rio
Madeira.
Se contar
com a melhoria na qualidade de vida das comunidades assistidas, estas
são iniciativas que há muito deveriam ter sido
implantadas. Relativo aos coletores solares e reuso da água
(processo pelo qual a água é reutilizada), deveria ser
instituída lei federal com obrigatoriedade na sua instalação
em construções com área e volume de água
empregado acima de valores pré-estabelecidos. Haveria economia
de energia e usos mais nobres da água tratada. Não se
pode esquecer que, na apresentação do PAC, o ministro
Guido Mantega explicitou que o programa também tem como um dos
principais objetivos a remoção
(grifo nosso) de obstáculos burocráticos,
administrativos, normativos, jurídicos e legislativos ao
crescimento. As mudanças ocorridas no IBAMA e a pouca
relevância dada às questões ambientas seguem esta
proposta de “remoções de obstáculos”?
A
exploração de florestas públicas - Lei
1.284/2006
Outra
questão diz respeito à Lei 1.284/2006, que regulamentou
a exploração de florestas públicas. A concessão
por até 40 anos, como definido na Lei, para a exploração
de florestas primárias e públicas, em particular a
Floresta Amazônica , por ser a porção mais
expressiva das florestas públicas brasileiras, criará
novas zonas de exploração e conflito e é
questionável a garantia da sustentabilidade das atividades na
exploração da floresta e a geração de
emprego e renda para a população local.
A
exploração mineral em áreas indígenas
Em outra
investida, o governo federal prepara projeto de lei que regulamentará
a escabrosa exploração mineral em áreas
indígenas. A proposta é pagar royalties aos índios
para que permitam a exploração de minério em
área indígena. O valor referência divulgado pela
imprensa é de, no mínimo, 1,5% do faturamento com a
extração do minério.
Ao invés
de proteger as áreas de valor histórico e cultural dos
índios, o governo federal pretende trocá-las por
benesses, facilitando a desagregação da já
fragilizada comunidade indígena brasileira. A União
deveria fortalecer os laços entre as comunidades indígenas
e oferecer outras possibilidades como contraponto à exploração
mineral. Nesta proposta, estarão inclusas garantias de
qualidade de vida para a comunidade durante e após o término
da exploração mineral? E como será minimizado o
passivo ambiental e seu reflexo na comunidade indígena?
Sendo este
um empreendimento de lucro certo, ao invés de permitir que
terceiros desconectados da realidade local explorem o minério,
além de oferecer apoio técnico, a União deveria
criar linha de crédito específica para que os próprios
índios captassem recursos, gerenciassem o negócio e
explorassem suas riquezas minerais. Parte do minério poderia
ser empregada como garantia do empréstimo e resgatada em
prazos definidos em contrato. O aspecto mais importante é
trazer desenvolvimento e dignidade à comunidade indígena
ou permitir lucro fácil às grandes empresas de
mineração, em detrimento da qualidade de vida do povo
indígena?
Na melhor
das hipóteses, o governo federal considera os índios
cidadãos de segunda categoria, sem competência para
arcar com a responsabilidade de gerir seu próprio negócio
e não merecedores de políticas públicas que
resgatem a dignidade dessa comunidade. O governo deve demarcar as
terras indígenas e oferecer todas as condições
para que tenham tranqüilidade para viver segundo seu conceito e
ritmo. A extração mineral em terra indígena, e
as inimagináveis degradações ambientais e da
qualidade de vida originadas, deveriam ser a última
alternativa para esse povo. Será que já chegamos nessa
etapa?
Marcelo
Pompêo é professor do Departamento de Ecologia da USP
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