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A declaração do presidente Lula de que as dificuldades
relativas às questões ambientais são um dos “entraves” do desenvolvimento do
Brasil e a adoção do PAC dentro do velho modelo de “desenvolvimento” a qualquer
preço são preocupantes. Quer que continuemos a explorar nossas riquezas e a
produzir emprego e renda tendo os últimos 500 anos como modelo? Quer a redução
dos “entraves” legais que evitam a exploração desenfreada e irresponsável do
meio ambiente? Deseja “facilitação” para a exploração ambiental e a
implementação de empreendimentos de infra-estrutura?
Até a presente data, o modelo em curso não permitiu a
geração de emprego, renda e infra-estrutura adequados para substancial parcela
da população. Também não proporcionou o “espetáculo do crescimento”. Na
verdade, esse modelo não apenas privou a sociedade de um meio ambiente
saudável, mas reforça a exploração desenfreada das florestas e riquezas
naturais como única alternativa para gerar novos empregos e renda (no curto
prazo, por um período restrito e para poucos). Além disso, o passivo ambiental
impede o uso futuro da área degradada e dos recursos, como a água e os produtos
da floresta, reforçando a posição de explorar novas regiões mantendo o ciclo de
exploração/destruição.
A falta de emprego e renda e de melhor infra-estrutura não
passam prioritariamente pela questão ambiental no Brasil. A “facilitação” da
exploração pelo relaxamento das leis ambientais e da fiscalização dos órgãos
licenciadores não são soluções. Precisamos de um plano nacional digno do nome
para o curtíssimo, médio e longo prazo, debatido e incorporado por toda a
sociedade. Desenvolvimento a qualquer preço deve ser coisa do passado.
Novos conflitos
A Lei 11.284/2006, aprovada pelo Congresso Nacional em
fevereiro de 2006, é apresentada pelo governo federal como marco regulatório
para a gestão de florestas públicas no Brasil. No formato em que a lei se
apresenta permitirá a abertura de novas frentes de exploração das florestas
públicas amazônicas, não garantirá a sustentabilidade no longo prazo e criará
novas zonas de conflito. O PAC vem a ser outra vertente dessa mesma política. E
o que esperar da regulamentação do artigo 23 da Constituição de 1988, como
definido no PAC?
A aceleração do crescimento não pode seguir unicamente
compromisso político de curto prazo em detrimento da resiliência do
ecossistema. Devem também ser desenvolvidos e implementados mecanismos de
fiscalização e controle e amplo programa de monitoramento e manejo (fauna,
recursos hídricos, solo, macro e microclima, vegetação, populações humanas
locais etc).
Programas de monitoramento bem estruturados, baseados em
sólidas pesquisas, são fundamentais, permitindo conhecer o status presente e
futuro do ecossistema explorado. Neste sentido, o ensino, a pesquisa, a
divulgação científica, a formação de recursos humanos no nível universitário e
na pós-graduação devem estar integrados numa política nacional que vise formar
competências para gerar novas tecnologias e políticas públicas que permitam a
sustentabilidade no uso dos recursos.
Dano irreversível
O desrespeito às recomendações técnicas baseadas na pesquisa
científica propiciará o recrudescimento dos problemas ambientais ao invés da
sustentabilidade, entendida esta como manutenção de um ecossistema saudável,
com sua biodiversidade e processos ecológicos intactos, que gere emprego e
renda compatíveis ao ecossistema explorado, garantindo a vida com qualidade
para as gerações presentes e futuras.
Persistindo o modelo atual, corre-se o risco de ocorrência
de danos irreversíveis e permanentes ao meio ambiente e à qualidade de vida da
população brasileira.
Marcelo Pompêo é professor-doutor do departamento de
Ecologia, USP-IB
Blog: http://limnologia.zip.net/
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