A Constituição Federal assegura, de forma expressa, que a educação se constitui em direito social.
Lamentavelmente, no Brasil, constitui-se, como outros direitos, em mero enunciado, sem que haja a correlata garantia, no que concerne à sua aplicabilidade.
As novas tecnologias e a globalização do mercado vêm formatar um mundo diferenciado, no campo do trabalho, que se tornou mais exigente e, conseqüentemente, mais competitivo, mais selvagem.
Nesse contexto, o estudo do Direito vai gradualmente impondo aos jovens estudantes uma forma diferente de lidar com a lei. Diante do Direito, o jovem estudante, unicamente preocupado com o selvagem mercado de trabalho, vem se descurando de conceitos mais profundos. O domínio da dogmática é o que vale.
A capacidade de crítica, análise e reflexão em torno do Direito se dilui, preponderando a habilidade em decorar, em detrimento da busca de solução positiva para os problemas da vida social, esquecendo-se de que uma solução somente será positiva quando produz o bem de todos.
O estudo não é mais direcionado para a vida democrática, visando solucionar as dificuldades de maneira construtiva e em benefício de toda a sociedade. Não, a preocupação é com o próprio ser. A estética corporal ocupa o espaço da preocupação com o saber, especialmente aquele saber que assegura a erradicação da pobreza, da marginalização e da cruel desigualdade social que atinge níveis alarmantes e, portanto, inaceitáveis.
Em conseqüência disso, cresce a insegurança pública, resultante de outra cifra dramática: 32% dos jovens brasileiros saem da escola antes da conclusão do ensino fundamental, constituindo um imenso exército de 10,5 milhões de indivíduos. Ora, sem o ensino fundamental, não são absorvidos pelo exigente mercado de trabalho, condenados ao ócio, bico, ou, como ocorre, constituem a base da pirâmide do crime organizado, especialmente a rede de tráfico de drogas. Normalmente, são jovens habitantes de bairros periféricos e, em face disso, mais expostos ao círculo da violência, sendo facilmente recrutados para a criminalidade. Se presos ou mortos, também são facilmente substituídos como peça de uma engrenagem, enquanto no topo dessa mesma pirâmide permanecem os verdadeiros criminosos, sem que se perceba a menor probabilidade de que, em curto tempo, serão incomodados pela máquina estatal encarregada da pretensão punitiva.
É necessário, assim, romper o silêncio e o comodismo dos poderes públicos, com o despertar das organizações sociais, no campo da educação e da cultura, cabendo aos agentes públicos estimular os demais grupos, estabelecendo estratégias que consolidem os direitos básicos previstos no texto constitucional para que o Brasil se torne, efetivamente, uma Democracia, palavra que não rima com as mazelas observadas em qualquer canto do país: do cruzamento onde crianças de aspecto famélico vendem guloseimas até as belas praias nordestinas onde vendem seus corpos para turistas que, orgulhosamente, identificam-se como habitantes do Primeiro Mundo.
Claudionor Mendonça dos Santos é Promotor de Justiça e membro do Ministério Público Democrático.
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