|
A publicação da ata da reunião do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, realizada em dezembro do ano passado, exige uma séria reflexão a respeito do papel dessa instituição na estrutura do Estado Democrático de Direito.
Por unanimidade, o Conselho gaúcho aprovou as seguintes propostas: promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e à declaração da sua ilegalidade; suspender marchas e outros deslocamentos; investigar os integrantes de acampamentos e diretores do movimento pela prática de crime organizado e pelo uso de verbas públicas; realizar investigação eleitoral nos acampamentos; investigar o cumprimento da função social da propriedade pelos assentamentos do Incra e do instituto estadual de terras; impedir a presença de crianças e adolescentes em acampamentos.
Não há necessidade de comentar uma por uma essas propostas. Qualquer pessoa que tenha lido a Constituição detecta imediatamente as ofensas ao Estado de Direito; o atropelo das funções de outros órgãos da administração; o desconhecimento completo da situação da população rural.
Torna-se, porém, indispensável analisar o pensamento político subjacente ao texto ora publicado, porque a democracia não se perde de um só golpe, mas pela tolerância com arranhões aparentemente pequenos.
Na Assembléia Nacional Constituinte, a maioria de representantes da classe dominante era absoluta. Consciente de seu poder e de seus interesses de classe, essa maioria colocou no texto constitucional tudo o que era necessário para cercar de garantias a propriedade privada da terra contra ataques de particulares e do próprio Estado burguês. Mas igualmente consciente da necessidade de manter sua hegemonia sobre o corpo social, introduziu restrições ao direito de propriedade da terra, a fim de evitar que proprietários atrasados agravassem ainda mais o conflito rural.
Contrariando frontalmente essa orientação básica da Constituição, os membros do conselho gaúcho adotaram como bandeiras de luta do Ministério Público as consignas e palavras de ordem que os setores mais atrasados da classe dos proprietários rurais têm levantado nestes anos, a fim de anular, na prática, o que a Constituinte de 88 instituiu.
Tamanha distorção não pode deixar de ser corrigida, sob pena de atingir todo o Ministério Público - uma instituição que recebeu da Assembléia Constituinte talvez o maior voto de confiança que esta deu aos componentes da administração pública.
Além de consolidar os princípios já incorporados em nosso ordenamento jurídico, os Constituintes de 1988 atribuíram novas e amplas funções ao órgão; dotaram-no de todas as garantias e de um poder que jamais ele teve em toda a vida republicana - tudo a fim de que Brasil dispusesse de uma instituição devidamente aparatada para defender o Estado Democrático de Direito.
O êxito dessa ousada decisão depende de duas condições: a imparcialidade do Ministério Público e a sensatez de seus integrantes.
Não é fácil cumprir a primeira, porque promotores e procuradores provêem em sua grande maioria das classes médias e altas, uma vez que a desigualdade social impede o acesso de jovens de outras classes sociais. Nesse contexto, se a corporação não desenvolver uma ética de imparcialidade e se os seus membros abraçarem, no exercício de suas funções, os interesses e preconceitos do seu meio social, será reduzida a zero a autoridade moral indispensável para poder interferir nos conflitos sociais e políticos do campo.
Se, por outro lado, não houver sensatez entre seus dirigentes e seus membros, mais dia menos dia, a instituição perderá as condições de conservar o poder que lhe foi conferido.
Não é justo estigmatizar uma instituição inteira por uma atitude insensata de alguns de seus membros. Mas o traumatismo causado em todo o país pela publicação da famigerada ata está a exigir dos líderes do Ministério Público providências imediatas para restabelecer o equilíbrio e recuperar a confiança da opinião pública.
* No próximo editorial, comentaremos as conseqüências sociais e políticas do pensamento do Conselho gaúcho em relação ao MST (Movimento Social dos Trabalhadores Sem Terra) se adotado por outras instituições do Estado brasileiro.
Powered by AkoComment Tweaked Special Edition v.1.4.6
AkoComment © Copyright 2004 by Arthur Konze - www.mamboportal.com
All right reserved |
