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O pensamento conservador no Brasil, fora das vezes em que se ancorou na
repressão pura das ditaduras, sempre esteve empenhado na construção de
“engenharias” institucionais restritivas e autoritárias. Faz sentido. País
enorme, eleitorado numeroso, profundas desigualdades sociais e regionais, entre
outros, são elementos que transformam a competição eleitoral e a livre
manifestação do voto popular em risco permanente para a reprodução do domínio
conservador. Para uma realidade social tão heterogênea, a tradição oligárquica
recomenda restrições ao livre jogo da política.
A
investida atual, no bojo do projeto liberal-conservador de reforma política, não
foge à regra. Para conjurar os riscos de uma presença turbulenta do povo na
competição eleitoral, os partidos da ordem dominante querem reduzir o poder real
do voto eleitor, sufocando a representatividade proporcional no distrito
majoritário; sacrificar o caráter universal do sufrágio com a teoria da
“representação mínima” do voto facultativo; e eliminar a presença incômoda dos
partidos de contestação sistêmica.
Este
último objetivo se alcança com a adoção daquilo que os conservadores chamam,
dourando a pílula, de “cláusula de desempenho”. Na realidade, nem mesmo a
expressão “cláusula de barreira” expressa com exatidão o conteúdo da proposta.
Tal qual está nos bons tratados de teoria política, o nome exato para o
artifício é “cláusula de exclusão”. Esse é o sentido exato do conceito: excluir
da competição eleitoral e, por via de conseqüência, da representação política
institucional uma parcela dos grupamentos partidários que delas participam.
Alegam, os
defensores da proposta, que existe uma demasia de partidos, muitos partidos de
aluguel e um quadro de fragmentação partidária que prejudicaria a
“governabilidade”. Mesmo ancorados em verdades relativas, são argumentos que
não se sustentam. Basta submetê-los ao crivo de uma análise circunstanciada do
quadro político brasileiro para se perceber que os problemas apontados não
estão, exatamente, ali onde o dedo aponta.
O sistema
de voto proporcional sempre se faz acompanhar, em todos os lugares onde é
adotado, de uma pluralidade de partidos. Esse fato não constitui, em si mesmo,
qualquer problema para a boa governabilidade. Pesquisas quantitativas que
acompanharam em largo período as votações no parlamento brasileiro mostram que o
número de partidos efetivos, aqueles que realmente contam no processo de
deliberação legislativa, é relativamente pequeno. É aí, neste universo, e não na
proliferação de partidos, que mora a questão da governabilidade torta.
Os
partidos de aluguel existem efetivamente, mas não se limitam ao universo das
pequenas agremiações. Aliás, por ocasião da escaramuça recente, quando a
justiça eleitoral sustou a aplicação das restrições da “cláusula de exclusão”, o
respeitado cientista político Renato Lessa fez uma declaração espantosa, mas,
infelizmente, verdadeira. Ele disse, em outras palavras, que o maior partido de
aluguel em ação no Brasil é o PMDB. É o maior partido, o que tem mais prefeitos
e vereadores, deputados estaduais e governadores, deputados federais e
senadores, vai desalojar o PT do cerne do governo Lula e não tem projeto
nacional, nem apoiou oficialmente qualquer candidato a presidente na última
eleição. Uma bizarria institucional sem tamanho.
O mesmo
raciocínio se aplica à questão da fragmentação partidária. A sua matriz se
espalha a partir dos maiores partidos. E o mesmo PMDB pode ser usado como
exemplo lapidar. Pelo menos desde a Constituinte, lembrai-vos do “Centrão”, ele
é conhecido como uma federação de oligarquias regionais. Mas não está só, fez
escola: o PT se peemedebiza; no PSDB, os governadores batem cabeça; e o PFL
mudou até de nome. Neste quadro, atribuir aos pequenos partidos a
responsabilidade pela fragmentação partidária é de um ridículo soberbo.
Em geral,
nas democracias dignas deste nome, a única “cláusula de exclusão” aceitável é o
quociente eleitoral. Como está proposta na proposta atual, sem dúvida, não passa
de um artifício autoritário: sacrifica o direito das minorias se transformarem
em maioria, reduz a política ao jogo intra-oligárquico e pode desmoralizar a
democracia.
Léo Lince é sociólogo.
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