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Existe um mal-estar no senso comum em relação ao voto obrigatório. Toda
obrigação incomoda. Este fato, indiscutível, favorece os defensores do voto
facultativo, que se apresenta como elemento de desmonte da praga dos currais
eleitorais. Falso. Na República Velha, o voto era facultativo e os currais
proliferavam. O voto obrigatório foi implantado na década de 30 e os curais
continuam a operar até hoje. Ou seja, sendo obrigatório ou facultativo, o voto
pode se tornar mercadoria: a coerção que encurrala eleitores é de outra
natureza.
No entanto,
razões não faltam para o sucesso de público da proposta. Ela joga com a
desmoralização da política em geral e com a descrença no voto como instrumento
efetivo de mudança (elementos que favorecem a cristalização do poder de quem já
está por cima) e, ao mesmo tempo, ainda aparece como uma concessão à liberdade
individual. Desobrigado de votar, o indivíduo fica mais “livre” ao deixar de
“perder” aquele pedaço do dia em que, de dois em dois anos, comparece na sessão
eleitoral. Falsa conquista, perigoso conceito de liberdade individual que
compromete a realização do princípio republicano da soberania popular.
O voto,
além de um direito duramente conquistado, deve ser considerado um dever cívico,
sem o exercício do qual aquele direito se descaracteriza ou se perde, afinal
liberdade e democracia são fins e não apenas meios. Quem vive numa comunidade
política não pode estar desobrigado de opinar sobre os seus rumos. Nada contra a
desobediência civil, recurso legítimo para o protesto cidadão que, no caso
eleitoral, pode se expressar no voto nulo (cuja tecla deveria constar na máquina
de votar). A questão, no caso, é outra. Com o voto facultativo, o direito de
votar e o de não votar ficam inscritos, em pé de igualdade, no corpo legal. Uma
parte do eleitorado deixará voluntariamente de opinar sobre a constituição do
poder político. O desinteresse pela política e a descrença no voto serão
registrados como mera “escolha”, sequer como desobediência civil ou protesto. A
consagração da alienação política como um direito legal interessa aos
conservadores, reduz o peso da soberania popular e desconstitui o sufrágio como
universal.
Ganha com a
mudança quem quer o povo na “maioria silenciosa”, gigante adormecido, aglomerado
de consumidores, nunca como titular soberano e organizado do poder político. Nos
EUA, onde o voto é facultativo, a abstenção eleitoral é enorme e tende a se
perpetuar nos mesmos grupos sociais e étnicos, especialmente os discriminados
socialmente e os negros. A redução da universalidade do sufrágio se expressa
como exclusão social e elemento efetivo de cristalização do poder nas mãos da
chamada “classe política”. No quadro brasileiro atual, a investida neoliberal
no “Estado mínimo” se associa à teoria da representação mínima, que articula
voto facultativo, cláusula de barreira e sistema distrital misto. Querem reduzir
a participação política, eliminar partidos e esterilizar o voto de
oposição.
Para o
cidadão ativo, que além de votar se organiza para garantir os direitos civis,
políticos e sociais, o enfoque é inteiramente outro. O tempo e o trabalho
dedicado ao acompanhamento continuado da política não se apresentam como
restritivos da liberdade individual. Pelo contrário, são obrigações
auto-assumidas no esforço de construção e aprofundamento da democracia e de
vigília na defesa das liberdades individuais e públicas. A idéia de que a
democracia se constrói nas lutas do dia-a-dia se contrapõe, na essência, ao
modelo liberal. O cidadão escolado na disputa política sabe que a liberdade de
não ir votar é uma armadilha. Para que o sufrágio continue universal, para que
todo poder emane do povo e não dos donos do poder econômico, o voto, além de um
direito, deve conservar a sua condição de dever cívico.
Léo Lince é sociólogo
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