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O formato atual de financiamento das campanhas
eleitorais é um fator incontrolável de corrupção. Nos grandes
escândalos que estarreceram a todos nas últimas décadas (PC Farias,
pasta rosa, privataria tucana “no limite da irresponsabilidade”,
mesa da Lunus, Delúbio-Marcos Valério, mensaleiros, sanguessugas, a
lista é interminável), se puxar o fio da meada, em quase todos os
casos, o móvel do crime é o mesmo: o financiamento privado das
campanhas.
Além de atropelar a ética, esse tipo de financiamento engrossa o
caldo das aberrações que marcam a nossa cultura política. As
campanhas eleitorais no Brasil estão entre as mais caras do mundo. O
sistema de “lista aberta”, ao estimular a competição individual
entre os candidatos, inviabiliza a campanha coletiva e programática.
Resultado: guerra de todos contra todos, bases “personalizadas” e
custo alto. São pouquíssimos os países que permitem aos candidatos
arrecadar e despender fundos de campanha, na maioria dos casos uma
competência exclusiva das organizações partidárias. Aqui é a regra.
Partidos fracos e sem programa nítido, os candidatos montam máquinas
pessoais voltadas para a distribuição de bens e montagem de
clientela.
Além de caras, as campanhas se organizam de tal forma que torna
impossível a fiscalização efetiva sobre elas. Os dados sobre
financiamento de campanha são um mistério profundo. A ferocidade da
competição entre milhares de candidaturas individuais, que arrecadam
e gastam fora de qualquer controle, criam um quadro caótico. A
justiça eleitoral só acompanha e mal fiscaliza os gastos declarados
do “caixa um”. Do “caixa dois”, os famosos “recursos não declarados”
(uma pálida expressão na política da sonegação fiscal que grassa na
vida econômica das empresas que contribuem) só se sabe quando
estouram os escândalos.
Os dados, precários, pois se limitam aos gastos declarados, sobre os
financiadores de campanha revelam que no Brasil, mais do que em
qualquer outro país do mundo, há um peso desmedido das fontes
empresariais. A contribuição cidadã, pessoas físicas, é diminuta (só
para comparar: EUA, pleito de 1984, 10% dos eleitores registrados
contribuíram. Brasil, pleito 1994, menos de 0,1%. Em número de
pessoas: 10 milhões contra 75 mil). Um pequeno número de grandes
empresas domina o mercado de financiamento de campanha,
particularmente o setor financeiro, as grandes empreiteiras da
construção, a indústria pesada e, mais recentemente, os novos barões
do setor privatizado.
Este é um formato de financiamento que, se mantido, perpetua o
“status quo” e estreita os vínculos entre as elites políticas
conservadoras e os interesses empresariais das grandes corporações,
criando obstáculos intransponíveis para que novos valores e
interesses sociais conquistem espaços nas instituições
representativas. O cenário das últimas eleições (reduziu-se o espaço
dos candidatos de opinião, escancarou a formação de bancadas das
grandes corporações, a eleição presidencial foi a mais cara da
história) é um belo exemplo da relação promíscua entre o poder
público, os candidatos eleitos e aqueles que financiaram suas
campanhas.
Só há uma saída para quebrar o círculo vicioso: o financiamento
público de campanha. Para garantir a independência e a viabilidade
dos candidatos e dos eleitos ante o poder econômico, além de
salvaguardar o princípio da igualdade na disputa, o financiamento
público precisa ser exclusivo, com pesadas punições para quem
violá-lo. Para funcionar de maneira justa, é necessário que se
estabeleça um teto de gastos para cada cargo em disputa, além da
montagem de um rigoroso aparato de fiscalização sobre o uso do fundo
público eleitoral. O direito de voto assegurado de maneira
igualitária ao cidadão requer que o direito de “ser votado” não
sofra a interferência indevida do poder econômico. Esse é o sentido
maior da luta em defesa do financiamento público.
Léo Lince é sociólogo.
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