Impõe-se a democratização dos meios de comunicação e especialmente da televisão. Não pode haver democracia real, se um grupo limitadíssimo de pessoas "faz a cabeça" daquela parte da população que não lê jornais, nem revistas e livros, mas que se guia pela "telinha" colorida.
É preciso que haja uma maior regionalização dos programas. Mesmo os fatos nacionais deveriam ser interpretados e discutidos à luz das realidades locais, por jornalistas locais, por pessoas da comunidade. Nas diversas redes, o tempo destinado às programações locais não condiz com o respeito que merecem o senso crítico e a criatividade das comunidades telespectadoras. Com programação mais regionalizada, seria possível um controle mais eficaz da sociedade sobre os meios de comunicação.
A regionalização contribuirá para que se preservem as riquíssimas culturas regionais brasileiras.
É preciso que haja conselhos éticos dentro de cada emissora, com participação de jornalistas e representantes da comunidade. Deve ser maior o poder dos comunicadores dentro de cada veículo. A frase de Assis Chateaubriand, captada por Fernando Moraes, de que para ter opinião própria era preciso que o jornalista fosse dono do meio de comunicação, não pode prosperar, se temos uma concepção não-autoritária de imprensa.
Televisão é serviço público, é instrumento de educação popular, como também o rádio.
As imagens da TV e as ondas do rádio não pedem licença para entrar em nossas casas. São invasoras. Podem falar aos filhos, sem o consentimento dos pais, inclusive quando os pais não estão em casa. A sociedade tem o direito de controlar essa máquina, para não ser por ela controlada, tragada e escravizada.
A violência na TV tornou banal a violência.
A supressão de qualquer referência ética caracteriza alguns dos programas de maior audiência.
A sociedade foi consultada se concorda com todo esse culto da violência, com a supressão da ética no universo televisivo?
A outorga e a renovação das concessões deveriam ser submetidas a controle da sociedade. Canal que sistematicamente desinforma, deseduca e embrutece deve ser cassado por órgão democrático da sociedade civil.
Seria extremamente útil algum controle dos jornalistas das afiliadas na condução das emissoras matrizes.
Numa outra vertente, muito bom seria que a sociedade civil organizada, através de suas instituições, premiasse programas positivos de televisão, incentivasse uma linha educativa nas transmissões, destacasse com elogio a publicidade com mensagem humanamente construtiva, enobrecesse com a palma do reconhecimento o telejornalismo honesto e investigativo.
Como sociedade civil, não podemos nem devemos concordar em ser mero apêndice dos que controlam, pela televisão, a opinião pública brasileira.
Na afirmação da cidadania, temos de exigir que se cumpra a Constituição Federal de 1988, cujo artigo 221 estabelece que a programação das emissoras de rádio e televisão dêem preferência a finalidades educativas, promovam a cultura nacional e regional, estimulem a produção independente, respeitem os valores éticos da pessoa e da família.
Depois que lemos o que está escrito na Constituição e ligamos nossos aparelhos de TV, a impressão que temos é a de que estamos lendo a Constituição de um outro país.
João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e escritor. E-mail:
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