Falso nacionalismo justifica monopólio nas telecomunicações
Escrito por Mateus Alves
29-Jan-2008
A provável fusão entre duas das
principais empresas de telefonia do país, a Brasil Telecom e a Oi (ex-Telemar),
já vem sendo anunciada há algum tempo – assim como os planos do governo de
retomar seu papel no setor, considerado de fundamental importância estratégica.
De acordo com informações
oficiais, o anúncio da fusão das empresas já foi feita ao Planalto e o trâmite
burocrático já começa a ser preparado, pois existem empecilhos legais,
estabelecidos com a privatização do setor, que impedem que uma única empresa de
telefonia esteja presente em todos os estados da federação.
Como principal motivo a
justificar a fusão das empresas, o governo, por meio de seu ministro das
Comunicações, Hélio Costa, cita a necessidade de uma empresa de capital
majoritariamente nacional, que conte com capacidade de controle por parte do Estado
e que seja capaz de competir com as duas outras grandes empresas de telecomunicações
que atuam país: a Telefónica espanhola, responsável também pelas operações da
rede de celulares Vivo, e a Telmex, empresa de origem mexicana que controla a
Embratel e a Claro.
Segundo Costa, a criação de
uma megaempresa de telecomunicações brasileira é uma “grande oportunidade que o
Brasil tem de oferecer melhores serviços e de não ficar, evidentemente, nas
mãos de grupos internacionais”.
A megaempresa, que passaria a
ser a maior operadora de telefonia do Brasil, não seria estatal, podendo ter
capital privado e estrangeiro. No entanto, uma cláusula golden share, que impossibilitaria sua venda sem a aprovação do
governo, poderia também estar presente em sua constituição – fato que já
ocorre, por exemplo, com a Embraer. Uma outra possibilidade seria a instalação
de vetos por parte do BNDES como acionista da nova empresa.
Em relação às manobras para
viabilizar e legalizar a fusão, Marcos Dantas, especialista do setor e
professor do Departamento de Comunicação Social da Pontifícia Universidade
Católica (PUC) do Rio de Janeiro, acredita que estas já se encontram em estágio
avançado. “Se estão falando sobre isso agora é porque já existe um
encaminhamento político dessa questão junto às esferas governamentais”, diz.
As principais mudanças na
legislação brasileira se dariam no âmbito de uma alteração no Plano Geral de
Outorga, cujo intuito é impedir a formação de monopólios no setor. Para adequar
a nova empresa às leis vigentes, o Plano precisaria ser alterado – fato que
poderá acontecer através de um decreto presidencial.
Negociações nebulosas
A fusão entre as empresas, no
entanto, tem sido pouco divulgada para a mídia e para a sociedade em geral,
deixando as negociações em um campo nebuloso e trazendo dúvidas sobre as reais
intenções do governo ao permitir a fusão.
“Todas as informações sobre a
fusão chegam de forma vazada, não há transparência”, diz Samuel Possebon,
jornalista, consultor e pesquisador na área de comunicações. Para ele, o
governo precisa dar uma boa justificativa para permitir a fusão e a mudança no Plano
Geral de Outorga.
“Os únicos que serão
beneficiados com a fusão, primeiramente, serão os grupos privados que
administrarão a nova empresa”, continua Possebon. Para o jornalista, eventuais
benefícios para a população só viriam com a instalação de uma política de
Estado que incluísse a empresa. “Estamos na expectativa de que o governo
anuncie a sua posição”, completa.
A fusão também sofre críticas
por parte de entidades voltadas à defesa do consumidor, preocupadas com a
diminuição da concorrência no setor. De acordo com Luiz Fernando Moncau,
advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), “a competitividade
prometida com a privatização nunca aconteceu e agora a gente caminha cada vez
mais para uma situação em que poucas empresas vão monopolizar esse serviço”.
A fusão entre as empresas
também levanta questionamentos do ponto de vista ético, uma vez que a Oi possui
sociedade na empresa Gamecorp com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do
atual presidente brasileiro.
Samuel Possebon, no entanto,
acredita que tal fato não está influenciando na decisão, pois não existem
denúncias de lobbies e de favorecimentos. “No entanto, o assunto deverá fazer
parte da explicação que o governo deve dar sobre a autorização da fusão”, diz.
Comentários (2)
