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Ocorreu afinal o que estava previsto na Constituição há
quatro anos. Desde a Emenda Constitucional nº. 42, de 2003, já se sabia que a
CPMF estava com a morte marcada para 31 de dezembro deste ano.
Em realidade, o governo federal foi imprudente em jogar toda
a sua energia na prorrogação da CPMF. Foram utilizados procedimentos
condenáveis pelos titulares do poder, como ameaças de conseqüências
catastróficas caso houvesse a rejeição da prorrogação.
É hora de o governo Lula passar a ter noção da realidade. E
evitar a mentira. Estudar a realidade existente e começar a agir com
austeridade na sua política de gastos. Os recursos de que o Poder Público
dispõe são finitos e escassos. As disponibilidades existentes devem ter aplicação
produtiva e eficaz. Não dá para realizar tudo o que se imagina, pois as
receitas públicas não são elásticas para prover recursos a cada despesa que se
crê como necessária.
É aconselhável esfriar os ânimos, estudar a realidade do país
e propor soluções que evitem o agravamento da situação, provocando crises por
adoção de soluções improvisadas, geradoras de maiores problemas.
Há caminhos a explorar. Um deles é o de cortar desperdícios
existentes na própria legislação tributária federal. Há renúncias de receita
decorrentes de isenções, incentivos, reduções de alíquotas e de bases de
cálculo e regimes tributários privilegiados. Esses benefícios podem ser
cortados, sem ter o mesmo efeito generalizado que o aumento de impostos e
contribuições acarreta sobre o povo do país.
Há exemplos na literatura tributária de que isso é possível,
há como realizar uma reforma tributária cortando a gordura inútil e perdulária
sem onerar o povo com aumentos generalizados da carga tributária.
O presidente Lula terá papel importante nessa nova fase.
Deve examinar os diagnósticos que divulgou nos últimos tempos e identificar os
equívocos que cometeu. Um deles foi o de afirmar que os sonegadores é que
estavam contra a prorrogação da CPMF, generalização inadequada e injusta. Com a
carga tributária Himalaia imposta ao povo, óbvio que haveria forte pressão para
que ocorresse o que a Constituição prevê – morte marcada para a CPMF, sem choro
nem vela. Principalmente por se tratar de tributo que afeta os preços das
mercadorias e serviços consumidos pelo povo. Apenas 10% da arrecadação da CPMF têm
sido obtida das pessoas físicas, diminuindo-lhes a renda disponível. A
perversão maior decorre de que os 90%, o significativo dessa arrecadação,
concentram-se nas empresas, onerando todo o ciclo econômico do país, tornando
mais caras as mercadorias e os serviços aqui produzidos em prejuízo do nosso
povo consumidor.
É hora de começar uma nova era tributária. Mudar
gradativamente, mas de forma segura e firme a incidência tributária concentrada
em impostos e contribuições que, afetando custos do processo produtivo, são
suportados no final pelo povo consumidor. Isso é o que tem de mudar. Mas mude,
presidente, use seu poder para alterar essa realidade. Não perca a
oportunidade. A crise é propícia a mudanças. Mude para cumprir o que outrora
prometeu.
Osiris de Azevedo Lopes Filho é advogado, professor de
Direito na Universidade de Brasília – UnB – e ex-secretário da Receita Federal.
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