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As editorias,
refletindo a natural curiosidade do leitor, estão ávidas neste final de ano por
um balanço retrospectivo da economia brasileira, de preferência descomplicado e
sem muito “economês”. As perguntas implícitas seriam mais ou menos estas: como
estamos (quem?) indo na economia e como se explica a situação presente. A
perspectiva para um futuro próximo (2008) ficaria para um outro artigo, embora
algo já se possa deduzir da análise da conjuntura atual.
Com relação à primeira
pergunta pode-se dizer que caminhamos melhor no rumo do crescimento da produção
e do emprego em 2007, agora que metas de Produto Interno Bruto (PIB) são perseguidas
pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - enquanto que no primeiro
governo Lula somente havia a meta de estabilização monetária do Banco Central
(meta de inflação), como uma espécie de “samba de uma nota só” da política
macroeconômica. Mas aqui é preciso fazer um pequeno esclarecimento: o emprego
formal vem crescendo fortemente desde 2001, com taxas de incremento substancialmente
mais altas que as do PIB.
Há um processo de
formalização da força de trabalho (que já dura sete anos), em geral de baixos
salários e precárias condições de trabalho (até 3 salários mínimos), que este
ano incrementará mais de 2 milhões de novos segurados ao INSS. Mas este é um
resultado até certo ponto inesperado do PAC, que também não contempla metas de
emprego, seja formal, seja informal. Este assunto (metas de emprego) também não
entrou na agenda do Fórum Nacional da Previdência, encerrado em outubro de 2007.
Provavelmente o crescimento econômico continuado sustentará este movimento,
como o fez em 2007 (o PIB deverá crescer a 5% ao ano e o emprego formal a taxa
ligeiramente superior).
Tudo indica que há
outras causalidades, que não cabem aqui tratar, que de certa forma explicam
este ciclo virtuoso de recuperação do emprego formal. O lado não tão virtuoso
desse ciclo são as condições de trabalho dos novos segurados, que ao que tudo
indica padecem de processos de super-exploração, medidas pelas condições de
morbidade que se observam nas perícias do INSS.
Um outro lado
importante da análise retrospectiva é o chamado setor externo da economia, cuja
síntese se expressa pela chamada “conta corrente” com o exterior. Aqui, os
resultados de 2007 significam clara sinalização de luz amarela. Deve cair o
superávit comercial em 3 bilhões de dólares a menos daquilo que foi no ano
passado (em números redondos, US$ 38 bilhões em 2007 contra US$ 41 bilhões em
2006), enquanto que as remessas para o exterior de juros, lucros, dividendos,
assistência técnica, “outros serviços”, etc, devem se elevar. Isto pode
significar que em muito pouco tempo a nossa conta corrente com o exterior passaria
à situação deficitária. Esta situação foi revertida em 2003, depois do país
acumular pesadíssimos passivos externos durante os governos FHC, principalmente
no primeiro governo, quando o regime cambial favorecia o déficit externo.
O Brasil reverteu a situação
externa, mas o fez sustentado basicamente pela expansão das exportações de bens
primários. Deixou de depender de dívida externa para fechar seu balanço de pagamentos
e hoje se jacta de financiar a dívida externa norte-americana, aplicando suas
caras reservas (financiadas por títulos a juros da dívida interna) em títulos
baratos do Tesouro norte-americano, que apresentaram juros reais negativos em
2007 se considerarmos que a desvalorização do dólar face as demais
moedas-fortes superou em muito a taxa básica de juros norte americana (ao redor
de 4% ao ano).
Outro campo em que os
“equilíbrios precários” se alteraram é na economia fiscal e desta para sua
relação com a dívida interna. A Emenda Constitucional do Fundo Social de
Emergência, que data de 1994 (quando o presidente era Itamar Franco e o seu
ministro da Economia era FHC), sendo sucessivamente prorrogada com outros nomes
(primeiro Fundos de Estabilização Fiscal e por último Desvinculação de Receitas
da União - DRU) promovia e ainda promove a retirada de 20% de todos os tributos
vinculados a alguma aplicação pré-estabelecida, devolvendo-os ao caixa geral do
Tesouro para “livre” aplicação (leia-se recursos para gerar superávit-primário, que pagam juros da
dívida interna).
Posteriormente, por
pressão das circunstâncias e ação concertada pelo então ministro da Saúde Adib
Jatene, cria-se o IPMF (Imposto Provisório Sobre a Movimentação Financeira),
posteriormente convertido em Contribuição – a CPMF - e prorrogada
sucessivamente até 31 de dezembro de 2007, sendo destinada originalmente à área
da Seguridade Social.
Este rememorar dos
arranjos tributários recentes é para lembrar o leitor de que neles havia um
certo equilíbrio precário. Para usar uma expressão antiga, completamente
apropriada, era um acordo provisório de economia política. De um lado a DRU,
extraindo recursos da área social para o superávit primário. De outro, a CPMF,
devolvendo parte desses recursos (pois ela própria também é taxada pela DRU)
para o Orçamento da Seguridade Social.
O mentor desse
equilíbrio precário - o ex-presidente Fernando Henrique - resolveu liderar um
processo do tipo “puxar a escada”: derrotou a CPMF no Senado. Agora, o governo
procura no escuro os recursos da Seguridade Social para 2008 e, de tesoura em
punho, prenuncia cortes de recursos em todas as áreas, exceto uma. Os recursos
do superávit primário dependem da aprovação da Emenda da DRU, que também vence no
último dia de 2007. Parecem ser os únicos sagrados, para os a quais não há
divergência governo-oposição e praticamente nenhuma análise isenta da grande
mídia.
Finalmente, os
recursos para investimento em energia, que em quase nada dependem do orçamento
fiscal e da Seguridade, devem continuar bancados pela Petrobras, BNDES, empresas
do setor elétrico e parcerias público-privadas recém vitoriosas no leilão das
hidroelétrica do Rio Madeira.
Em síntese, o ano de
2007 mostra um crescimento do PIB e do emprego formal (no entorno dos 5% ao ano),
mas revela sinais preocupantes de precarização das condições de trabalho.
Mostra ainda um setor externo com sinal amarelo, que poderá ir a vermelho se
houver recessão nos Estados Unidos. No setor doméstico, a manobra da extinção
da CPMF e a manutenção da DRU sinalizam um péssimo estilo da nossa elite para
resolver os seus dilemas: privatizam-se benefícios e socializam-se perdas.
Guilherme Costa
Delgado é doutor em economia
pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
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