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O país redemocratizou-se há vinte anos. Uma
Constituição foi votada com intensa participação popular, como nunca havia
acontecido no transcurso de nossa História. A Assembléia Constituinte que votou
a Constituição de 1988 abriu-se à escuta dos anseios da cidadania. Dessa escuta
resultaram emendas populares assinadas por cerca de quinze milhões de
eleitores. As vozes da rua pleitearam justiça social, educação, democracia, direitos humanos. Não houve emendas populares pedindo o retrocesso
institucional, o endurecimento da repressão, a supressão de garantias.
Chegava-se ao fim do túnel e a comunidade nacional queria respirar liberdade.
Entretanto, em contraste com a esperança de um novo ciclo
histórico, bolsões de pensamento e comportamento ditatorial permaneceram em
muitas instituições e espaços sociais, inclusive na Justiça, na polícia, em
órgãos de governo, na universidade, nos meios de comunicação.
É esse substrato cultural autoritário que está atrás de atos
de violência praticados por autoridades públicas contra o cidadão. É esse
substrato cultural que faz com que a polícia, e até mesmo a Justiça, presuma a
culpa e determine que a inocência seja provada.
É esse substrato que admite que, na persecução do crime, vidas de
inocentes possam ser sacrificadas.
Faço estas reflexões a propósito da morte do advogado
Geraldo Gomes de Paula, nas dependências de uma Delegacia de Polícia de
Vitória. Esse digníssimo advogado foi vítima da brutalidade quando se encontrava
no estrito cumprimento do dever. Seu falecimento é chorado, não apenas por sua
família, mas também por milhares de pessoas que testemunharam sua retidão moral
e dignidade de espírito.
À luz da ideologia da repressão não se entende o papel do
advogado criminal, que é visto como “inimigo público”. Não se compreende que o
advogado é indispensável à Justiça e que sem respeito ao advogado a Democracia
naufraga. O advogado não defende o crime, mas sim o acusado de um crime ou até
mesmo o culpado. Julgamento criminal que se faça sem a presença independente e
atuante do advogado não é julgamento, mas arremedo de julgamento, farsa.
A violência urbana que, com razão, amedronta o povo,
encoraja a ideologia da repressão. Segundo essa ideologia, tropas especializadas,
com atiradores de elite, estão autorizadas a matar, uma vez que se encontram no
desempenho de papel estratégico para preservar a segurança pública. O resultado
disso é uma ilusória segurança, como estamos vendo todo dia.
Sem prejuízo da honesta, transparente e integral apuração
dos fatos que causaram a morte do advogado Geraldo Gomes de Paula, o trágico
episódio deve ser motivo para uma discussão ampla sobre o papel da Polícia numa
sociedade democrática, debate esse que deve ser travado na sociedade e dentro
da corporação policial.
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade
Federal do Espírito Santo – professor do Mestrado em Direito, magistrado
aposentado e escritor.
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