O
governo Néstor Kirchner, conquanto não tenha sido de esquerda, diferenciou-se
de outros na América do Sul, mesmo proclamadamente socialista, como no Chile,
trabalhista, no Brasil, ou progressista, no Uruguai. É pacífica a visão de que
as reformas neoliberais na Argentina, na esteira do otimismo do fim da Guerra
Fria, debilitaram muito a sua economia, já combalida por anos de hiperinflação
e dívida externa.
Durante
a sua gestão, obteve-se um crescimento econômico expressivo diante da média da
América do Sul, ainda que se considere a partir do ano de 2001, período mais
profundo da crise. No entanto, não houve capital interno necessário para
recuperação ou mesmo ampliação da infra-estrutura, notadamente em petróleo e
eletricidade - privatizada em 1991 para grupos espanhóis -, sem grandes
investimentos desde 1998.
Na
década de 90, o Fundo Monetário Internacional elegeu a Argentina como o modelo
a ser seguido no continente. Assessoramento – como na Lei da Reforma, em 2000,
afeta à flexibilização da legislação trabalhista e somada à da modificação
previdenciária, de 1993 - e empréstimos por parte da organização estiveram bem
presentes nas gestões Menem e De la Rúa. Paradoxalmente,
no mandato de Kirchner, a instituição faria mea culpa, ao reconhecer que
a política econômica aplicada naquela década havia levado à crise em dezembro
de 2001.
O
quadro socioeconômico influenciou a Casa Rosada a instituir, por exemplo, uma
comissão com o fito de avaliar o funcionamento dos concessionários públicos no
tocante a investimentos e qualidade dos serviços. Desta forma, a eventual
rescisão de contratos facilitar-se-ia. Por outro lado, à medida que os
investimentos se ampliassem, o governo revisaria o valor das tarifas.
A
recuperação econômica reduziu o desemprego, principalmente entre os mais
qualificados, novamente atrai mão-de-obra estrangeira, principalmente
bolivianos, paraguaios e chilenos, e reforça o movimento sindical. No campo, os
setores mais beneficiados são os dos (grandes) produtores de soja e milho e dos
criadores de gado.
Há
ainda grande número de famílias a sobreviver de subsídios estatais, à moda da
bolsa-escola no Brasil. Elas concentram-se bastante em torno de Buenos Aires
e são eleitoralmente numerosas. Tal qual o Brasil, o parco auxílio financeiro
destina-se a aplacar conflitos sociais, ao mitigar a miséria, e, ao mesmo
tempo, formar clientelas partidárias ou pessoais – no caso, isto auxiliaria a
vitória de Cristina Kirchner.
Contudo,
não se esqueça de que o governo Kirchner reestruturou a dívida pública, cuja
soma havia atingido mais de 100 bilhões de dólares. Na dramática renegociação, ele
havia proposto pagar 25% do total, apesar da pressão dos países do eixo
norte-atlântico - entre a metade de 1998 e a de 2002, o produto interno bruto
retrocedeu 20%, 11% apenas no último ano. O dólar chegou a valer quatro pesos.
Mais da metade da população havia superado a linha da pobreza.
No
final de 2005, o produto interno cresceu quase 35 % e a linha da pobreza
permaneceu abaixo de 40%, embora os salários estejam baixos – a Confederação
Geral do Trabalho tem um relacionamento político muito próximo do governo e
desfruta ainda de mais representatividade do que a Central de Trabalhadores da
Argentina, mais independente.
O
câmbio está na faixa de um dólar para três pesos. A inflação superou a casa dos 10%, o que leva
o governo a continuamente negociar com as grandes redes de supermercados -
muitas das quais estrangeiras -, a fim de evitar possíveis processos por
formação de cartel, e com grandes criadores de animais, para destinar parte da
produção para o mercado interno.
No
início de fevereiro de 2006,
a Argentina antecipadamente quitou com o FMI sua dívida
de nove bilhões e meio de dólares. Lá, este resgate foi considerado além do
aspecto econômico, ao restaurar simbolicamente a soberania, por permitir maior
liberdade política - expressa na recusa em reajustar as tarifas públicas de
acordo com o cotidianamente solicitado pelas concessionárias - e por descartar
auditoria permanente do Fundo.
Kirchner, de certa forma, observou a si mesmo como o
responsável pela recuperação, ou melhor, atualização do peronismo, assaz
desgastado pela crise de 2001. Provindo de um dos estados menos povoados e,
portanto, mais desprovidos de força política, ele sobrepujou os seus congêneres
de Santa Fé e de Córdoba para lançar-se, a partir do apoio do presidente
Eduardo Duhalde, contra Carlos Menem.
Ao longo de seu mandato presidencial, ele evocou um
nacionalismo populista, o que desnorteou a direita neoconservadora -
representada no menemismo - e a esquerda, incapaz de ir além de um moralismo
ou, em alguns casos, do sectarismo político. Além do mais, manteve-se distante
do setor mais reacionário das forças armadas e da Igreja, ao posicionar-se a
favor da revisão da legislação anistiadora dos anos 80, contrária aos direitos
humanos.
Desta forma, a gestão Kirchner não se localiza, como
já mencionado, à esquerda, mas não incorporou passivamente recomendações do
sistema financeiro internacional, como no caso brasileiro, por exemplo – vide a
autonomia política do Banco Central, presidido desde janeiro de 2003 por um
ex-filiado do Partido da Social da Democracia Brasileira.
Virgílio Arraes é professor de Relações Internacionais na UnB.
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