Tenho um amigo, o Visconti,
que sempre insiste em nos dizer que, quando consideramos o outro como
integrante de uma classe de “subgente”, para esse não haverá direitos. Em nossa
terra é costume de algumas cabeças escolarizadas repetir a frase “direitos
humanos são só para os humanos direitos”. Há no ar – tanto no primeiro como no
terceiro mundo – a cultura de que quem merece ser bem tratado são somente
aqueles que obedecem. E, quando há maus tratos para os desobedientes, a maioria
da sociedade repete o bordão: bem feito! Fez por merecer! E dormem tranqüilos
como se merecessem o sono dos justos.
Aprendemos com Guimarães Rosa
que na terra onde a lei não é vigente o que rola é a regra da vingança. Simples
assim.
Maltratar pessoas é um
costume bem antigo da humanidade. Há religiões que combatem esse comportamento
humano, mas há outras que o reforçam. Há também algumas que até mesmo
justificam o castigo sofrido por alguém, sugerindo que esses estarão expiando os
pecados cometidos em vidas passadas. Algumas outras pregam que aqueles que sofrem
injustiças ou maus tratos merecem compaixão, mas temos de nos conformar com
isso, pois essa é a condição para o aprimoramento daquele espírito. E assim tem
caminhado a humanidade a passos lentos.
Para sermos um povo civilizado
– educado, tirado do estado primitivo – teremos de nos aprimorar muito no convívio
com os diferentes. As ciências vêm nos demonstrando há anos que cada um de nós
é um ser único, somos indivíduos humanos. Para a biologia, por exemplo, não há
uma pessoa que seja constituída exatamente igual à outra. Somos semelhantes
apenas. Daí a necessidade de elaborarmos a política da boa vizinhança, que ao fim
e ao cabo significa tratarmos bem a todos como gostaríamos de ser tratados.
O Direito e a Justiça visam
estabelecer o mínimo ético dentro de uma determinada sociedade. Mas para isso
será preciso que todas as pessoas sejam educadas, civilizadas, e aceitem a
existência de seres não só diferentes, mas também desobedientes. Para estes
existe o devido julgamento legal, com regras previamente estabelecidas e
conhecidas por todos.
Todavia, de que vale o
Direito se no Brasil até mesmo as pessoas com curso superior completo, com
pós-graduação, exercendo cargos públicos devidamente providos por intermédio de
concurso ou eleição, permanecem em estado de pré-civilizados e continuam
acreditando que os desobedientes não merecem respeito e não têm dignidade?
Negam humanidade aos diferentes, aos contraventores.
Pois é isso que temos visto
diariamente noticiado pelos meios de comunicação social: muitas autoridades
públicas e privadas desprezando os direitos humanos, principalmente da
população carente, sejam obedientes ou desobedientes. Basta ser suspeito de
contravenção para perdermos o direito a ser tratado com dignidade. Se formos
réus confessos e condenados por sentença judicial então nem se fale! Seremos
considerados subgente e nada mereceremos.
Se, dentro da cadeia pública,
os detentos se maltratam ou se matam, que importância terá isso? Algumas
autoridades constituídas – aqui, justiça seja feita, tanto no primeiro como no
terceiro mundo – acham que não são culpadas de nada. Julgam-se cumpridoras de
seus deveres, portanto obedientes, e ainda por cima pagam os impostos! Isto já basta.
O Direito e a Justiça somente
serão realizados no Brasil quando os juízes de direito, promotores de justiça,
delegados de polícia, funcionários públicos, empresários, parlamentares,
governadores e prefeitos acreditarem que, independente da religião que
escolheram para si, estarão sempre obrigados a respeitar cada pessoa humana com
a máxima dignidade, seja ela obediente ou desobediente. Deverão, ainda, olhar
para o contraventor e enxergar nele um ser semelhante a si próprio, ou seja,
que tem direitos e no mínimo necessita da atenção de alguém que o atenda e que,
se não comer alimentos bem cuidados e beber água limpa todos os dias, irá adoecer
e morrer. E que isso é grave.
Os maus tratos abomináveis,
torturantes, recebidos pela jovem paraense presa na cadeia pública – pessoa
sofrida e desobediente –, repetem-se neste momento com outras inúmeras pessoas
humanas, mulheres e homens pelo Brasil afora, aos olhos compassivos de todos
nós. A consciência moral de muitas autoridades públicas e privadas –
respeitadas as honrosas exceções – são plásticas e moldáveis. Para uns, tudo
será permitido; para outros, tudo será negado. Aqui entre nós ainda vige a seguinte
regra: aos amigos tudo e aos inimigos a lei.
Infelizmente, grande parte da
sociedade brasileira ainda crê que só batendo no desobediente é que o faremos
aprender. Repetindo Guimarães Rosa, a vingança é nossa regra. Ainda somos uma
sociedade pouco civilizada e que tem medo de política, que é justamente a
ciência que poderá nos transformar em cidadãos plenos. Nosso índice de
desenvolvimento humano ainda precisa subir muito para que possamos ser encarados
com respeito por outros povos.
Inês do Amaral Büschel, Promotora de Justiça de São Paulo, aposentada,
Integrante do Movimento do Ministério Público Democrático. Web Site: www.mpd.org.br
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