Correio da Cidadania

A derrota da estratégia do Itamaraty nas negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) significa vitória para países que têm estratégias mais abrangentes e inteligentes. Reinaldo Gonçalves.

A sociedade brasileira enfrenta todos os dias as mais variadas violências praticadas pelo Estado, justamente a instituição que deveria promover a justiça, garantir a segurança e assegurar o bem estar de todos – sem privilégios e sem discriminações.

No entanto, quando a Polícia Militar – o Bope, a Brigada Militar ou outra força armada – invade uma favela ou bairro periférico, arromba as portas das casas, aterroriza as famílias e mata sumariamente homens e mulheres, velhos e crianças, e principalmente jovens pobres e negros, é o braço armado do Estado que pratica a violência.

Quando trabalhadores sem terra se organizam para defender a reforma agrária e ocupam áreas ociosas, abandonadas e improdutivas, sem função social, mas são despejados, agredidos e condenados à miséria e à fome por força de uma decisão judicial, é o braço legalizador do Estado que pratica a violência.

Quando famílias, comunidades, categorias de trabalhadores e segmentos sociais – especialmente as populações mais pobres do campo e das periferias das cidades – clamam por justiça, por ações e obras públicas, por serviços básicos de educação, saúde, transportes etc., mas não são ouvidos nem atendidos, é o braço burocrático e discricionário do Estado que pratica a violência.

Quando pessoas são aprisionadas, julgadas ou não, condenadas ou não, mas encarceradas e colocadas sob a custódia do Estado em presídios superlotados, em condições desumanas, sob constante humilhação e tortura, é o braço punitivo do sistema prisional do Estado que pratica a violência.

O Brasil está repleto de exemplos de violações graves e sistemáticas dos direitos humanos praticadas pela ação ou pela omissão dos agentes do Estado, pelos poderes da República, por políticas públicas pensadas, elaboradas e executadas para atingir – seletivamente – parcelas do povo brasileiro.

A prisão indiscriminada de jovens negros e pobres na Bahia; a criminalização e o preconceito de instâncias do Judiciário contra os movimentos sociais no Pará e no Rio Grande do Sul; a política de extermínio de favelados no Rio de Janeiro; as execuções de centenas de pessoas pelas forças policiais de São Paulo em 2006, sem a menor investigação e condenação. Todos são crimes do Estado.

É com o objetivo de analisar, debater, conscientizar e julgar os casos concretos que comprovam essa situação de barbárie no Brasil que inúmeras entidades populares, movimentos sociais, associações de classe e grupos de familiares vítimas da violência do Estado, estão organizando um grande Tribunal Popular, a ser realizado em São Paulo, de 3 a 5 de dezembro, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco.

O Tribunal Popular quer mesmo colocar o Estado Brasileiro no banco dos réus, quer mobilizar a sociedade para a denúncia dessa violência contra o povo, quer apontar os responsáveis, quer contribuir para a construção de instituições realmente comprometidas com o respeito à democracia, à cidadania e à vida.

No dia 10 de dezembro de 2008, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos. Já está na hora de o Estado Brasileiro cumprir o que assinou em 1948. Não dá mais para calar diante de tanta arbitrariedade e violência.

Hamilton Octavio de Souza é jornalista e chefe do departamento de jornalismo da PUC-SP.

Fonte: Jornal PucViva

No dia 21 de julho, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra iniciou mais uma Jornada Nacional de lutas por reforma agrária, promovendo mobilizações em vários estados do Brasil.

Em São Paulo, cerca de 400 trabalhadores e trabalhadoras ocuparam a sede da Superintendência Regional do INCRA, juntamente com outros trabalhadores que ocuparam escritórios regionais deste mesmo órgão em cinco municípios do estado, com o objetivo de impulsionar um processo de negociação que permita conquistas ou avanços baseados em uma pauta configurada em três eixos fundamentais, sendo eles:

1) Melhoria das condições de vida nos assentamentos que carecem de investimentos em infra-estrutura;

2) Assentamento imediato de 1.600 famílias acampadas (algumas há pelo menos 5 anos);

3) Assistência técnica, fomento à cooperação e agroindústria, para garantir condições básicas na produção de alimentos.

Após interlocuções feitas junto à direção do INCRA, ocorreu no dia 28 de julho uma primeira audiência na qual pudemos detalhar os eixos da pauta de reivindicação. Nesta ocasião, a Superintendência apresentou um orçamento insuficiente para viabilizar o atendimento das demandas apresentadas.

Reconhecendo que, para implementar as políticas públicas emergenciais que caracterizariam um processo efetivo de reforma agrária no estado de São Paulo seria necessário multiplicar os recursos existentes no atual momento, o MST concluiu que o avanço das negociações passou a estar condicionado à ampliação do volume de recursos destinados para a reforma agrária.

Sendo assim, o único caminho apontado pela mobilização dos trabalhadores levou a propor a ampliação do processo de negociação, envolvendo a presidência nacional do INCRA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, medida tomada em consonância com os desdobramentos da Jornada Nacional de lutas, em especial com a manutenção da ocupação do prédio da Superintendência Regional do INCRA no estado do Rio Grande do Sul.

No decorrer das tentativas de envolvimento das esferas nacionais no processo de negociação, não obtivemos nenhuma resposta que sinalizasse para a solução do impasse e, concomitante a este posicionamento, o que se encaminhou foi o pedido judicial e a ameaça de reintegração de posse dos prédios públicos ora ocupados.

No bojo desses procedimentos de interlocução, recebemos ainda uma "Proposta de Acordo" por parte da Superintendência do Incra-SP no dia de 31 de julho (quinta-feira), na qual o conteúdo apresentado, além de apenas apresentar um relatório das ações realizadas nos últimos anos, trouxe um planejamento de ações para efetivar o gasto do escasso orçamento já existente. Na nossa avaliação, não houve avanços significativos referente ao que havia sido exigido nesta proposta apresentada por escrito.

Na tarde de sexta-feira, 1 de agosto, retomamos as negociações e as concluímos, por ora, com a Superintendência do INCRA através do o anúncio por parte do superintendente de que terá à disposição para execução das demandas referentes às obras de infra-estrutura nos assentamentos o montante de R$14 milhões. Além disso, o compromisso de retomar o processo de planejamento das ações juntamente com a comissão de negociação legitimada pela direção do MST/SP. Ainda como resultado de nossa luta, temos o compromisso do Ministério do Desenvolvimento Agrário e INCRA Nacional de receber a comissão nacional de negociação do MST para tratar dos entraves referentes à reforma agrária em âmbito nacional.

Até o início de nossa jornada, o orçamento disponível estava na ordem de R$6 milhões (para o item obras). Portanto, o acréscimo destes R$8 milhões é fruto de nossa luta, que não deve cessar enquanto não conquistarmos a reforma agrária de fato neste país.

Diante de todo o caminho percorrido durante esta jornada de lutas, o posicionamento assumido pelo governo federal nos revela a já recorrente prioridade de sua política econômica, ou seja, destinar orçamento para investir na política agrícola que beneficia o agronegócio e reprimir os recursos para as políticas públicas que representam o real interesse da população, como a reforma agrária.

Chegamos ao desfecho desta mobilização conscientes de que as pequenas concessões feitas não satisfazem as demandas por reforma agrária no estado de São Paulo e convencidos de que apenas a organização dos trabalhadores e trabalhadoras em luta por seus direitos é que pode garantir a implementação das conquistas realizadas até então, nos devolvendo o mínimo de dignidade enquanto trabalhadores que somos.

Um país como o Brasil necessita da reforma agrária para combater as injustiças sociais e ser considerado soberano. Enquanto se sujeitar a posição de fornecedor de matérias-primas e agro-exportador que remonta ao caráter colonial da dependência brasileira, esta soberania não será atingida.

Reiteramos que o papel do MST é lutar pela implementação da reforma agrária no Brasil. Com isto, realizamos nesta jornada apenas o nosso dever de fazer a disputa por recursos orçamentários para efetivar políticas públicas que são de direito dos trabalhadores garantidos pela Constituição Brasileira.

Nos comprometemos a jamais esmorecer e lutar sempre!

MST/SP, 1 de agosto de 2008.

Resumo da edição 613 - 28/07/2008 a 03/08/2008