Correio da Cidadania

Agora é lei: o Senado acaba de aprovar, por 37 votos a favor, 23 contra e três abstenções, Medida Provisória (MP) que legaliza a grilagem de terras públicas na Amazônia e beneficia infratores, estimulando assim a destruição da maior floresta tropical do planeta. Quem acompanhou, ao vivo ou pela TV, assistiu a uma sessão quase surreal, onde não se sabia quem era oposição e quem era da base aliada do governo.

A senadora Marina Silva (PT-AC) fez uma defesa candente da floresta, alertando para o impacto que a aprovação da medida pode ter no aumento do desmatamento e para o risco de transformar áreas griladas em florestas públicas na Amazônia em terras regularizadas. Durante a votação, a proposta, também conhecida como PAG, Plano de Aceleração da Grilagem, foi rebatizada de PAI, Plano de Aceleração das Invasões.

Líder do governo no Senado e principal defensor da medida, Romero Jucá (PMDB-RR) foi quem pediu que o presidente Lula assinasse a medida no dia 27 de março. Na ocasião, Lula afirmou que ela atendia aos pedidos de deputados que apóiam o governo no Congresso.

Em maio, a MP foi aprovada na calada da noite, horas após a demissão de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente.

A MP 422 é uma cópia fiel do projeto de lei 2278/07, do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que ampliava o limite máximo de áreas invadidas na zona rural da Amazônia Legal que poderiam ser legalizadas pelo governo sem exigências, como uma licitação. A MP amplia o limite de 500 para até 1.500 hectares, com a desculpa de beneficiar pequenos proprietários. Ora, 1.500 hectares é terra para gente grande e não 'pequenos proprietários'.

"Era só o que faltava: a grilagem de terras na Amazônia agora virou lei", disse Paulo Adario, diretor da campanha Amazônia do Greenpeace.

"A aprovação do Plano de Aceleração da Grilagem só vem confirmar nossos temores de que o governo optou pelo pragmatismo eleitoreiro, em vez de ampliar os investimentos em atividades que ajudem a manter a floresta em pé e fortalecer as instituições encarregadas de zelar pelo patrimônio ambiental dos brasileiros, como Ibama e Polícia Federal, como reza a Constituição Federal."

Na terça-feira, o Greenpeace entregou ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, um DVD contendo um vídeo que usa linguagem da década de 1970 para satirizar o processo de ocupação ilegal de terras na Amazônia. Apesar do tom bem-humorado, o vídeo é um alerta para o fato de que crimes ambientais e conflitos de terras andam lado a lado em regiões onde não existe a presença constante do Estado, como a Amazônia.

"Nunca o passado esteve tão próximo quanto agora", diz Adario.

"O Brasil voltou a ser um país da década de 1970, quando a questão ambiental era equivocadamente considerada um entrave para o desenvolvimento do país. Para os militares de então, e para o presidente de hoje, a floresta permanece como um obstáculo a ser removido para dar lugar ao 'progresso' da madeira, da soja, do pasto, da mineração. Um retrocesso."

Para o Greenpeace, a decisão do Senado é um sinal verde aos destruidores da floresta de que o combate ao desmatamento e à grilagem de terras na região está sujeito a interesses políticos da base de sustentação do governo. Não custa lembrar que este ano haverá eleições municipais em todo o país. Além disso, a medida também é um contra-senso aos esforços do próprio governo de combater o desmatamento na Amazônia - resultante da expansão da fronteira agropecuária, da exploração madeireira predatória, da grilagem de terras e da ocupação desordenada da região.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados...

O Grupo de Trabalho da Consolidação das Leis conseguiu aprovar o relatório do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP) sobre o Projeto de Lei 679/07, que sistematiza a legislação ambiental em vigor, reunindo em único texto várias leis diferentes. Esta aprovação fortalece a Medida Provisória (MP) que altera o Código Florestal e que define a Reserva Legal (a área que não pode ser desmatada) de cada propriedade privada na Amazônia em 80%.

Uma pesquisa feita pelo Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (Opsan), da Universidade de Brasília (UnB), revela que as propagandas sobre alimentos no Brasil sugerem opções que fazem mal à saúde dos consumidores. Os dados preliminares do estudo foram divulgados no dia 26 de junho. O levantamento, intitulado Pesquisa de Monitoração de Propaganda de Alimentos, e visando à prática da alimentação saudável, foi feito entre 2006 e 2007 com recursos do Ministério da Saúde/CNPq.

Para fazer análise das peças publicitárias, professores, alunos e recém-formados do departamento de nutrição gravaram durante 52 semanas 20 horas diárias da programação de canais televisivos abertos e fechados. Também foram arquivados nesse período revistas voltadas tanto para o público adulto em geral, como feminino e infantil. Os resultados constados pelos pesquisadores assustam: 72% do total das peças publicitárias de alimentos, veiculam mensagens para o consumo de alimentos com altos teores de gorduras, açúcares e sal.

Este valor é alcançado com a publicidade de apenas cinco categorias de alimentos: na ordem, os campeões são fast food; guloseimas (balas, chicletes) e sorvetes; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos de pacote; biscoitos (doces e recheados) e bolo. "Isso contribui para o aumento crescente e assustador da prevalência das doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, hipertensão e diabetes", declara a professora Elisabetta Recine, uma das coordenadoras da pesquisa. "E subsidia a discussão sobre a urgência de se regulamentar a publicidade de alimentos."

Público infantil

Nos canais de TV a cabo, destinados preferencialmente ao público infantil, a pesquisa chegou a verificar que 50% das peças publicitárias nessas redes são de alimentos. "Isso mostra nitidamente o direcionamento da publicidade para esse público, no sentido de estimular consumo e formar hábitos alimentares não saudáveis", analisa a professora.

Reunindo canais abertos e fechados, 44% do total desse tipo de propaganda é direcionada às crianças. "O dado é incontestável, porque praticamente metade da publicidade de alimentos na mídia televisiva é dirigida ao público infantil. Por isso identificamos atualmente casos de obesidade, hipertensão e colesterol alto em crianças e com prevalência cada vez mais altas", avalia.

Quando se trata da análise do conteúdo publicitário destinado à criança, é alta a ocorrência de peças publicitárias com promoções de estímulo à compra, como, por exemplo, a inclusão de bonecos e figurinhas nas embalagens. "Em torno de 20% das propagandas há algum tipo de promoção", afirma Elisabetta.

Mídia impressa

A realidade da publicidade alimentícia em revistas não é diferente. Cerca de 15% do total de peças nesses veículos relacionam-se a produtos do ramo. Em revistas infantis, como as de história em quadrinhos, esse número é um pouco maior, fica em torno de 18%.

Esses são apenas alguns dos dados preliminares da pesquisa, que tem a intenção de entrar a fundo no mundo publicitário para desvendar elementos persuasivos não tão perceptíveis à primeira vista. "Vamos analisar o tipo de mensagem que é enviada a cada público, os recursos para chamar a atenção, os valores estimulados", explica Elisabetta. "A meta é entrar nessas estruturas para detalhar quais são os mecanismos utilizados para conquistar o consumidor", afirma.

Financiada pelo Ministério da Saúde/CNPq, a pesquisa tem o objetivo de contribuir para a discussão sobre a regulamentação da publicidade de alimentos e apontar estratégias para produção de uma futura regulamentação. "Muitos países controlam e até mesmo proibiram a publicidade de alimentos na TV. Há outros que controlam essas propagandas em determinados horários, como o de programação infantil", afirma a pesquisadora.

Quadro

- 20% da programação das TVs são ocupadas por publicidade. Desse total, 10% é sobre alimentos;

- Foram analisados quatro canais de TV, sendo dois abertos e dois fechados;

- Nos canais fechados, 50% da publicidade é voltada para o público infantil;

- A gravação foi feita durante 20 horas durante sete dias de 52 semanas (entre agosto de 2006 e agosto de 2007), totalizando 4.160 horas de material coletado;

- Neste mesmo período foram analisadas 18 revistas, sendo 3 destinadas ao público adulto, 8 para o feminino, duas para adolescentes e seis para crianças;

- Cinco categorias de produtos (fast food; guloseimas e sorvetes; refrigerantes e sucos artificiais; salgadinhos de pacote; biscoitos e bolo) são responsáveis por 72% das propagandas de alimentos;

- Reunindo canais abertos e fechados, 44% do total de propagandas de alimentos é direcionado às crianças;

- Na mídia impressa, cerca de 15% do total de peças publicitárias são de alimentos;

- Em revistas infantis, esse número é um pouco maior, fica em torno de 18%;

Integram a equipe de coordenação da pesquisa, Elisabetta Recine, Janine Coutinho e Renata Monteiro, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição, da Universidade de Brasília.

Fonte: Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição / UNB

Publicado originalmente em Carta Maior.