Correio da Cidadania

Onde a geração de divisas do agronegócio exportador tem mais valor do que a preservação de florestas, sua presença se configurava como um corpo estranho. João Alfredo Telles Melo.

Marina buscava um caminho capaz de subjugar a barbárie do dióxido de carbono e privilegiasse o desenvolvimento inteligente, onde as formas de vida pudessem se tornar matéria-prima sem acabar. Moisés Diniz.

Se o conceito de democracia for ampliado até alcançarmos as expressões culturais contemporâneas da juventude, talvez ainda valha a pena insistir na democracia na escola. Rodrigo Manoel Dias da Silva.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, entregou na manhã desta terça-feira (13/05) uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual pede o seu desligamento do cargo, em caráter irrevogável. Na nossa avaliação, o governo Lula está em dívida com o povo brasileiro, com os movimentos sociais e ambientalistas em relação à sua política ambiental, especialmente com o apoio ao modelo do agronegócio. Abaixo, elencamos nove pontos sobre o tema no último período:

1- Foram aprovadas variedades de milho transgênico, que vão trazer enormes prejuízos para toda a agricultura familiar e camponesa. O milho tem uma fertilização aberta, com o pólen viajando a distâncias grandes, o que representa um risco de contaminação de um enorme estoque de sementes crioulas, com base genética ancestral dos povos indígenas.

2- Foram liberadas uma série de obras dentro do chamado PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), especialmente de usinas hidrelétricas, sem levar em consideração os impactos ambientais e sociais, como planos para o re-assentamento das famílias atingidas por barragens.

3- A aprovação da MP-422 legaliza a grilagem de terras na Amazônia em propriedades controladas de forma irregular até 1.500 hectares, quando a Constituição Federal determinada apenas até 100 hectares.

4- O projeto de transposição do Rio São Francisco desconsidera as precauções com a preservação e ignora os impactos ambientais no leito do rio e nos canais.

5- As empresas de papel e celulose implementam projetos para a expansão da monocultura do eucalipto em imensas áreas, desde o Espírito Santo até o Rio Grande do Sul, desrespeitando a legislação brasileira com a instalação de desertos verdes.

6- A expansão da monocultura da cana-de-açúcar, para a produção e exportação do etanol, trará enormes prejuízos para o meio ambiente, em especial no estado de São Paulo e na região do Cerrado no centro-oeste do país.

7- Não há uma posição clara do governo contra o projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que reduz a área de floresta mínima por imóvel para 50% na região da Amazônia, sendo chamado pelos movimentos sociais de "Floresta Zero".

8- O governo não se empenhou na fiscalização para garantir a aplicação da lei que determina que todos os alimentos transgênicos sejam rotulados com um símbolo para identificação e uma advertência. Com isso, poucas empresas cumprem a determinação legal.

9- As linhas da política para as florestas brasileiras não são claras e, com isso, diversos setores têm dúvidas sobre sua eficácia, avaliando que algumas iniciativas podem contribuir para a desnacionalização e privatização de um patrimônio do povo brasileiro e da Nação.

O MST avalia que a ministra do Meio Ambiente Marina Silva tinha posições pessoais contrárias a determinadas posições do governo. Não cabe ao Movimento julgar pessoas, mas analisar com profundidade as medidas tomadas nos últimos seis anos. Nesse sentido, o governo Lula está em dívida com o povo brasileiro em relação à sua política ambiental.

DIREÇÃO NACIONAL DO MST

Informações à imprensa

Igor Felippe - 11-3361-3866

Maria Mello - 61-3322-5035

Às Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas Federal, Estadual e Municipal; à CUT e sindicatos filiados do setor público e privados.

Sob o argumento de que ex-paramilitares não estariam cumprindo devidamente a leis de Justiça e Paz, as quais foram submetidas, o presidente Álvaro Uribe extraditou para os Estados Unidos três líderes que já estiveram à frente de grupos paramiliatares. Mas, segundo a oposição colombiana, o objetivo real do presidente é atrapalhar as investigações sobre as relações dos ex-paramilitares com políticos próximos ao governo.

Atualmente, 63 congressistas - quase todos aliados de Uribe - estão sendo investigados por relações com os paramilitares, que são responsáveis por inúmeros crimes contra os direitos humanos, como massacres de indígenas e camponeses. Desses congressistas, 32, incluindo Mario Uribe, primo do presidente, estão em prisão preventiva.

Para a Comissão Nacional de Reparação e Reconciliação (CNRR), os direitos das vítimas à verdade e à reparação não podem ser sacrificados com a extradição dos ex-chefes paramilitares. Além disso, a extradição não pode afetar o fortalecimento do aparato judicial colombiano.

Em carta, a Comissão expressa que "a massiva extradição dos principais chefes paramilitares tem gerado um profundo desconcerto entre vítimas e associações de vítimas, pois para estes setores sociais a extradição vai em detrimento de seus direitos e, antes de tudo, à verdade e à reparação, pois argumentam que uma vez extraditados, os chefes paramilitares não terão os incentivos para confessar a verdade, nem para entregar bens".

A CNRR propõe, na procura por garantir às vítimas seus direitos, duas estratégias. A primeira é a assinatura de um acordo de cooperação entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria Geral da Nação da Colômbia, para que os direitos das vítimas ocupem um lugar central na agenda judicial.

Já a segunda, propõe um outro acordo: de cooperação judicial, para que as vítimas possam apresentar suas demandas civis e militares contra os chefes paramilitares extraditados e, com isso, garantir a plenitude de seus direitos. Em nota, a reafirmou sua lealdade e compromisso com o mandato de ser um fiel interprete dos direitos, necessidades e demandas das vítimas.

Fonte: http://www.adital.com.br/

Às Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas Federal, Estadual e Municipal; à CUT e sindicatos filiados do setor público e privados.

A direção da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), por decisão da sua XIV Plenária, realizada entre os dias 28 e 30 de março de 2008, na cidade de Recife (PE), vem dirigir um apelo às entidades irmãs, à CUT e sindicatos filiados para que juntos convoquemos ainda este ano um Encontro Nacional em Defesa da Previdência Pública e Solidária. O seu objetivo é discutir e organizar a luta pelo resgate dos direitos retirados pela Reforma da Previdência e contra a implementação dos Fundos de Pensão (PL-992/07).

Todos nós estamos sofrendo as conseqüências da verdadeira contra-reforma da previdência, iniciada em 2003. Mas, apesar do duro golpe desfechado naquela oportunidade contra os servidores públicos, ela ainda não foi concluída. No ano passado, o governo enviou um Projeto de Lei (PL-1992/07) para aprovação pelo Congresso Nacional que regulamenta um dos artigos da Reforma da Previdência e cria o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais.

Trata-se de um Projeto de Lei que, além de fixar o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões, autoriza a criação de Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Introduzindo, assim, um regime misto que altera a essência da Previdência Social Solidária. Isso traz uma verdadeira insegurança para os servidores, pois a contribuição é definida, ou seja, o servidor sabe quanto vai pagar, mas não sabe quanto vai receber, ficando à mercê das oscilações e riscos do mercado financeiro, sem garantir, portanto, o amparo às futuras gerações.

Estas são as principais razões que levaram a XIV Plenária da Fenajufe a dirigir este apelo, que aqui encaminhamos como uma forma de buscar ajudar, a partir da discussão nesse Encontro, a reunir as condições para barrar a aprovação do PL-1992/07 e ao mesmo tempo começar a organizar a luta pela revogação da contra-reforma da Previdência (EC-20, EC-40 e EC-41).

Na certeza de uma resposta positiva por parte de todas as entidades irmãs dos servidores públicos, da CUT e sindicatos filiados, aqui ficamos no aguardo da resposta a este apelo.

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União