Correio da Cidadania

O novo modelo de Estado implica uma nova institucionalidade, outra territorialidade, mas também outro modelo de desenvolvimento. Boaventura de Souza Santos.

Os deputados federal Ivan Valente e estadual Carlos Giannazi solicitaram, nesta sexta, acesso aos contratos da Alstom com o Metrô de São Paulo. A multinacional está sendo investigada por suspeita de ter pago propina para obter contratos no Brasil.

Diante das informações sobre possíveis irregularidades ventiladas na imprensa nacional e internacional em relação a contratos assinados pela multinacional Alstom e o Metrô de São Paulo, os deputados federal Ivan Valente e estadual Carlos Giannazi, do PSOL, solicitaram acesso aos contratos da multinacional junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O requerimento, protocolado nesta sexta (9), pede acesso a todos os contratos desde 1990, assinados com o Metrô e também com outras empresas públicas vinculadas ao governo paulista.

De acordo com reportagem publicada no jornal The Wall Street Journal e reproduzida pelo Valor Econômico de 6 de maio, a empresa está sendo investigada na Suíça e na França por suspeita de ter pago propina para obter contratos no Brasil e em outras partes do mundo. Entre as possíveis irregularidades, uma delas envolve o pagamento de 6,8 milhões de dólares para ganhar um contrato de US$ 45 milhões com o Metrô de São Paulo.

"Em face da gravidade das denúncias, e ainda, de outras notícias correlatas de envolvimento da Alstom em negociações escusas no Brasil, a análise minuciosa dos referidos contratos é fundamental", afirmou o deputado federal Ivan Valente. Para o deputado estadual Carlos Giannazi, essas informações são essenciais para o exercício parlamentar de fiscalização, uma vez que a empresa inclusive faz parte do Consórcio Via Amarela, responsável pela execução da linha 4 do Metrô.

A primeira plenária do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, realizada no dia 8/5, na sede do Sindicato dos Petroleiros no Rio de Janeiro, decidiu que todas as entidades que compõem o Fórum assim como os brasileiros e brasileiras que não aceitam a entrega das riquezas nacionais a empresas estrangeiras devem acompanhar de perto as discussões no Congresso sobre a mudança do marco regulatório do petróleo. O assunto já está pautado no legislativo federal.

Em abril, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para a realização de uma audiência pública, destinada a discutir o atual marco regulatório do petróleo. Seria o reconhecimento de que a Lei 9.478/97, editada no governo Fernando Henrique Cardoso, é altamente lesiva aos interesses do país? Basta dizer que, nas concessões feitas a empresas estrangeiras para prospecção do petróleo e gás, a média mundial de participação dos países produtores de petróleo é de 84%. No Brasil, a Lei 9478 estabelece para a União Nacional apenas uma Participação Especial que varia de 10% a 45% (menos da metade da média mundial).

O governo brasileiro já admite a revisão da lei. No entanto, esse debate não está aberto para a sociedade brasileira. E diante das pressões econômicos e dos interesses em jogo, no momento em que as reservas brasileiras já se colocam entre as quatro maiores do mundo - atrás da Arábia Saudita, disputando com Irã e Iraque - cabe perguntar: que mudanças serão essas e a que interesses vão servir?

A audiência pública convocada pelo Senado, que seria realizada no dia 13 de maio, foi adiada, segundo consta, sem data prevista. Mas o Congresso já aponta o dia 20 de maio para iniciar as discussões sobre o marco regulatório. Como participantes da mesa, na audiência que seria realizada em 13/5, estavam convidados o diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, Guilherme Estrella, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, João Carlos de Luca, além de uma representação da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet).

O Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás entende que só com uma ampla discussão na sociedade e uma campanha de massa, retomando a histórica bandeira "O Petróleo é nosso", esse debate será feito na direção dos interesses da soberania nacional e as riquezas do país serão revertidas em favor do povo brasileiro. Nesse sentido, está marcada uma nova plenária para o dia 29 de maio, na sede do Sindipetro-RJ, a partir das 18 horas. Em pauta, a preparação de um ato-show, marcando o lançamento da campanha junto à sociedade, o lançamento de uma cartilha, um jornal e um abaixo-assinado, que pretende reunir pelo menos um milhão de assinaturas, dirigido ao presidente Lula, às presidências da Câmara e do Senado e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A plenária é aberta a todos os cidadãos e entidades que queiram se somar a essa luta. O Sindipetro-RJ fica na Avenida Passos, 34, no Centro do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (http://www.apn.org.br/).

Num país em que a terra agricultável não chega a 12% da superfície total, e em que mais de 60% da população ativa ainda é de camponeses, a continuidade desses desequilíbrios tende a criar um ambiente perigoso.

Justas reivindicações simplesmente são omitidas pela mídia venal. Todo o esforço da direita e dos seus jornalistas de aluguel é para satanizar e isolar o MST. Altamiro Borges.

A barbárie impera na Amazônia e o poder judiciário não responde à altura do que poderíamos chamar de novo padrão civilizatório, como o desejo do magistrado da mais alta corte do país. Osvaldo Russo.

Podemos adotar atitude a favor do país, com um planejamento energético que não entregue a decisão ao mercado. O petróleo é recurso não renovável, formado ao longo de milhões de anos. Diomedes Cesário da Silva.