Correio da Cidadania

Desde abril paralisada, voltou a ser analisada pelo STF a homologação definitiva da demarcação contínua da Terra Indígena de Raposa/Serra do Sol (RR).

Ao Exmo. Ministro do Trabalho Sr. Carlos Lupi, O ANDES/SN é o sindicato representativo dos professores das Instituições de Ensino Superior do país, seja pela legitimidade política que angariou em seus 27 anos de existência, seja legalmente, com decisões transitadas em julgado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

A medida adotada por este Ministério, de suspender o registro sindical do ANDES/SN não tem amparo legal, nem justificativa política. Acaba, objetivamente, ainda que de forma involuntária, traduzindo-se em uma ação de apoio a um setor do movimento sindical que disputa - e não por meios democráticos - a base da entidade. Demonstração disso é a assembléia nacional de professores das universidades federais públicas, convocada para pretensamente fundar uma entidade representativa deste segmento de trabalhadores e que acontecerá na sede nacional de uma Central Sindical, a CUT. Não pode ser este, obviamente, o papel do Ministério do Trabalho, como instituição do Estado que é.

Assim pedimos ao sr. Ministro de Estado que determine imediata reativação do registro sindical do ANDES/SN. E alertamos que, caso isto não ocorra, estará configurada, de fato, a utilização deste ministério como instrumento político de um setor do movimento sindical em sua disputa por espaço dentro das organizações dos trabalhadores - o que seria inaceitável politicamente, além de significar uma afronta aberta às leis e à própria Constituição Federal.

Publicado originalmente no site da Conlutas.