Correio da Cidadania

No dia 27 de setembro, Raimundo Agnaldo Dourado de Almeida, um dos líderes das famílias de sem terras ligadas à Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI) que reivindicam junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) as fazendas Palmeiras, O Sol Nasce Para Todos, Iraúna Alegre e Ibiapuera, foi brutal e covardemente assassinado com três projéteis disparados contra o seu corpo. Um atingiu-lhe a nuca, outro a cabeça e o outro o braço, este perfurando-o e atingindo diretamente o tórax. O crime aconteceu por volta das 19 horas em frente a sua residência quando ele acabava de chegar de uma reunião na zona rural em uma moto, trazendo na garupa um de seus filhos, de 16 anos.

A vítima foi velada em Tucuruí e o seu sepultamento ocorreu em 29 de setembro, às 16 horas, no cemitério municipal.

As suspeitas são de que os envolvidos no assassinato sejam os proprietários dos imóveis acima citados. Este grupo de 600 famílias sem terras anteriormente estava acampado na fazenda Água Azul II e em uma reunião realizada no dia 30 de novembro de 2007, nas presenças do Ouvidor Agrário Nacional (desembargador Gercino José da Silva), do Superintendente Regional do INCRA SR 27 (Raimundo Oliveira Filho), da Ouvidoria Agrária Regional do INCRA, da Defensoria Pública Agrária, do Acampamento Água Azul II e da Empresa Globe Metais Indústria e Comércio, quando ficou consignado o seguinte:

1- O Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, explicou que a fazenda Água Azul II, de propriedade da Globe Metais, deveria ser desocupada pelas 600 famílias ocupantes, pois a mesma não pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, de acordo com a Lei 8.629/93, uma vez que a Globe Metais Indústria e Comércio tem plano de manejo local que se encontra em execução de acordo com informação prestada pelo IBAMA;

2- Considerando o exposto no item 1, as lideranças das 600 famílias ocupantes decidiram desocupar o imóvel mediante indenização pelas benfeitorias edificadas no local (plantações), fixada em 250 mil reais. A empresa se comprometeu a efetuar o pagamento diretamente ao senhor Raimundo Agnaldo Dourado de Almeida, na Defensoria Pública ou na Promotoria de Justiça do Fórum da Comarca de Breu Branco, imediatamente após a total desocupação da fazenda Água Azul II, que deverá ocorrer no dia 3 de dezembro de 2007, sob o compromisso das lideranças das famílias acampadas de não reocupar o referido imóvel;

3- O INCRA assumiu diante das lideranças o compromisso de vistoriar área para aquisição e conseqüente assentamento das famílias sem terras que desocuparão a fazenda Água Azul II, de acordo com a Programação Operacional da SR-27 no ano de 2008;

4- As lideranças das famílias sem terras também assumiram o compromisso de indicar outros imóveis para o INCRA vistoriar com a finalidade de incorporação ao programa de reforma agrária do governo federal para assentamento das mesmas;

5- O Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, também assumiu o compromisso de fornecer cestas de alimentos e lonas para construção de novo acampamento das 600 famílias sem terras que desocuparão a fazenda Água Azul II. (Itens contidos em Ata do dia 30/11/2007).

Até o presente momento, os únicos compromissos cumpridos foram os assumidos pelas lideranças das 600 famílias, que foi de desocupar a fazenda Água Azul II no dia 03 de dezembro de 2007, de não reocupar o referido imóvel e de apresentar ao INCRA nomes de outros imóveis para serem vistoriados para assentamentos das 600 famílias e o assumido pela empresa Globe Metais, que foi de indenizar no valor de 250 mil reais as benfeitorias (plantações) feitas pelas famílias após a total saída delas do imóvel da empresa. Os demais compromissos assumidos pelo Ouvidor Agrário Nacional e pelo INCRA até agora não foram devidamente cumpridos.

Em conseqüência dos compromissos não cumpridos pelo INCRA, as famílias estavam se reorganizando para montarem novo acampamento, possivelmente nas proximidades dos imóveis por elas indicados ao INCRA para vistoria e criação de Projeto de Assentamento - inclusive já haviam conseguido rolos de lonas para tal atividade.

Na avaliação das famílias, a suspeita do assassinato do líder Raimundo Agnaldo Dourado de Almeida teria sido em decorrência do plano de montar o acampamento nos imóveis por elas indicados aos INCRA para serem vistoriados.

Nós últimos anos, ou seja, de 2006 a 2008, várias lideranças foram assassinadas na micro-região de Tucuruí em decorrência da luta pela terra, conforme mostra o quadro abaixo:

De todos estes casos, somente o da chacina da família Muniz teve punição, mas alguns dos réus já estão em liberdade.

Acreditamos que esta prática cruel de eliminação das lideranças rurais e de trabalhadores rurais somente terá fim quando:

- O INCRA e o ITERPA, órgãos responsáveis para executar a reforma agrária, assumirem com responsabilidade e eficiência suas competências;

- As autoridades responsáveis de zelar pela segurança pública e pela Justiça não permitirem mais que réus de crimes tão absurdos como o de Raimundo Agnaldo e tantos outros trabalhadores e lideranças continuem impunes e em plena liberdade;

- Enfim, quando de fato existir verdadeira reforma agrária e se acabar com a má distribuição das riquezas do País.

Frente ao exposto e mais ainda, tendo em vista a continuidade das ameaças às lideranças das 600 famílias e da presidente do STR de Goianésia do Pará, vimos solicitar PROVIDÊNCIAS URGENTES, visando apuração dos assassinatos mencionados, que tanto abalaram os trabalhadores e a população desses municípios. O Estado não pode ser omisso e nem conivente com esses crimes. Exigimos JUSTIÇA!

Comissão Pastoral da Terra

Hilario Lopes Costa - Coordenação CPT, Equipe Tucuruí (PA)

Dalva Cardoso Barroso - Fetagri – micro–região – Tucurui (PA)

Maria Vergina Cardoso da Silva - Coordenação Fetagri – Tucuruí (PA).

Fonte: CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Organizações haitianas vão realizar no dia 10 de outubro uma manifestação diante da Presidência da República, em Porto Príncipe, para exigir a anulação da dívida externa, paz, democracia, respeito à soberania do povo haitiano e a retirada imediata das forças estrangeiras da Minustah. No dia 15 de outubro, vence a licença concedida pelo Congresso Brasileiro para que as tropas militares continuassem a operação no Haiti.

Movimentos sociais, entidades de direitos humanos e pastorais sociais, engajados na campanha de solidariedade ao povo haitiano, pretendem realizar uma série de manifestações em diversos países da América Latina. Em comunicado, as organizações haitianas pedem o apoio dos movimentos para que termine a ocupação militar no país e também solidariedade com aqueles atingidos pelos furacões.

"Nosso povo está, então, confrontado a esta terrível situação na qual a cada dia trava-se uma luta pela sobrevivência, para obter água potável, víveres e socorro, que só chegam a conta-gotas, apesar das declarações dos chefes de Estado e das organizações internacionais. A ONU anunciou há três semanas que uma ajuda de 198 milhões de dólares seria oferecida para o Haiti, e a instituição lamenta que, apesar dos compromissos de ajuda assumidos pelos governos, somente 2% desta soma efetivamente chegaram ao país!", denunciam.

As entidades criticam o pagamento da dívida externa criada pelos governos corruptos: "Esta dívida não é do povo haitiano! Exigimos que não saia mais nenhum dólar de nosso país para os cofres dos bancos e das instituições financeiras internacionais. O dinheiro dos haitianos deve permanecer com o povo haitiano, que precisa dele mais do que nunca. Nós, organizações haitianas, nos dirigimos ao governo e lhe pedimos a anulação pura e simples desta dívida de 1,3 bilhão de dólares".

Denunciam também a falta de humanidade com o povo haitiano: "O governo, no seu imobilismo e incúria, esconde-se atrás da presença de organizações humanitárias e, sobretudo, dos militares da Minustah, encarregando-os de encaminhar os víveres e o socorro. Lembremos que foram George Bush e o governo estadunidense que decidiram e organizaram, há quatro anos, esta nova ocupação do Haiti, servindo-se do anteparo da ONU para impor ao Haiti um exército de ocupação de 9.000 soldados. Pois então, agora que houve os furacões, eles teriam se tornado subitamente salvadores e benfeitores do povo haitiano?".

Em São Paulo, os movimentos programam um ato na Avenida Paulista, 2163, em frente ao Escritório do Governo Federal, para pedir ao governo brasileiro que não renove o mandato das tropas brasileiras na Minustah e para que retire imediatamente os soldados do Haiti. As entidades pedem também que os cidadãos enviem cartas para pressionar as autoridades.

As mensagens devem ser enviadas com cópias para Camille de Jubileu Sul Haiti Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email e para Jubileu Brasil Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Logo abaixo, seguem os endereços eletrônicos das autoridades brasileiras:

Dep. Arnildo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados

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Senador Heráclito Fortes - Presidente da Comissão de Relações Exteriores: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email e Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Ministro Celso Amorim, Ministério das Relações Exteriores: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Ministro da Defesa: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Ministra da Casa civil: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Secretaria Geral da república: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Gabinete Pessoal do Presidente da República: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Um modelo de mensagem pode ser acessado aqui.

Publicado originalmente em Adital.