Correio da Cidadania

A desaceleração econômica nos EUA trouxe não apenas consistentes perdas de emprego, mas também uma brusca elevação na proporção dos desempregados por períodos prolongados. O número de pessoas sem trabalho por mais de seis meses disparou para 37% desde junho de 2007, segundo o Bureau do Labor Statistics.

No último mês, 1,5 milhão de pessoas estava sem emprego há meio ano ou mais. Muitos desses trabalhadores, sem salários ou seguro-saúde e tendo já esgotado o auxílio-desemprego, encontram-se frente a frente com ações de retomada de suas casas, despejos e ameaças de falência.

O número de desempregados de longa duração aumentou de 1,1 milhão desde junho de 2007. A duração média do desemprego subiu de 15,1 para 15,9 semanas em junho, na comparação com o mesmo período do ano passado. O aumento no número de desempregados de longa duração foi duas vezes maior que o aumento no número total de desempregados no mesmo período.

Estes dados são do mais recente relatório do Bureau of Labor Statistics, que mostrou que a economia norte-americana gerou 62.000 empregos em junho, após ter perdido 62.000 empregos em maio. A taxa de desemprego, que disparou em maio para o maior valor em 20 anos, permaneceu estável em 5,5%, comparada com 4,6% um ano atrás.

Junho marcou o sexto mês seguido de diminuição nas folhas de pagamento, com a economia dos EUA perdendo 438.000 empregos desde o início do ano. O número total de desempregados atingiu 8,5 milhões em maio e era de 7 milhões um ano atrás.

A taxa de desemprego para trabalhadores acima de 25 anos subiu de 4,1 para 4,3%. Este aumento foi compensado por um declínio no desemprego entre os jovens, deixando a taxa global de desemprego nominalmente inalterada.

Estes dados não consideram 1,6 milhão de pessoas que estão "ligadas marginalmente" à força de trabalho, aqueles que procuraram por trabalho nos últimos 12 meses, mas não no último mês. Este dado inclui aproximadamente 420.000 "trabalhadores desencorajados", que desistiram de procurar emprego porque pensam não haver disponível.

Os resultados se seguiram a anúncios de demissões da American Airlines, Goldman Sachs e Starbucks, que anunciou na última semana planos para fechar 600 lojas e demitir 12.000 trabalhadores.

Uma porção significativa da diminuição na folha de pagamento de junho foi atribuída ao setor de construção, onde o emprego diminuiu em 43.000. O setor perdeu cerca de 528.000 empregos desde o pico da bolha imobiliária em 2006.

A manufatura não vai muito melhor, com cerca de 33.000 empregos perdidos no último mês, tendo criado 353.000 empregos nos últimos doze meses.

Enquanto seis meses consecutivos de diminuição nas folhas de pagamento sempre significaram recessões nos últimos 50 anos, estimativas correntes indicam que a economia norte-americana conseguiu crescer no primeiro e segundo trimestres. "Nunca tivemos uma redução como esta em que perdemos empregos mês após mês, mas a economia de alguma forma continua a crescer," disse Nigel Gault, economista-chefe para assuntos internos do Global Insight, em entrevista ao New York Times.

O fato de que a economia tem continuado a crescer enquanto o desemprego disparou é uma indicação de que as condições econômicas ainda não foram plenamente sentidas no gasto dos consumidores. Isto é provavelmente efeito dos US$ 78 bilhões em devoluções de impostos feitos recentemente pelo governo, que podem ter impulsionado temporariamente o consumo. Uma vez que essas devoluções tenham sido gastas, no entanto, é provável que a economia comece a contrair-se e a atual hemorragia de empregos apenas acelere. De acordo com uma projeção recente, a confiança do consumidor afundou para seu nível mais baixo em 16 anos.

Ao mesmo tempo, os salários reais continuaram a afundar. Os salários médios aumentaram de 2,8% no ano passado; o Índice de Preços ao Consumidor aumentou de mais de 4% durante o mesmo período. Isto significa uma diminuição nos salários médios reais de mais de 1,2%, enquanto os trabalhadores perderam poder de barganha devido ao enfraquecimento do mercado de trabalho.

O Congresso respondeu a esses fatos na última semana aprovando uma lei para estender em todo o país a duração dos benefícios aos desempregados. A lei adiciona 13 semanas às 26 semanas de benefícios aos desempregados, já garantidas pelos governos estaduais. A extensão vai somente até março. Além disso, para poder participar da extensão, os trabalhadores devem ter estado empregados por 20 meses antes da demissão, uma medida que exclui 10% dos desempregados de longa duração.

A medida tem custo estimado de US$ 8 bilhões e foi incluída numa lei de financiamento das guerras no Iraque e no Afeganistão em 2009. Em comparação com a provisão orçamentária para a guerra, estimada em US$162 bilhões, a ajuda aos milhões de desempregados parece uma ninharia.

Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do presidente do Superior Tribunal Federal.

1. Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e outros. As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no estado de São Paulo.

2. As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

3. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de autoridade policial não sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais.

4. O Regime Democrático foi frontalmente atingido pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco. Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores públicos o lado mais fraco da sociedade.

5. As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar.

Brasil, 11 de julho de 2008.

Sérgio Luiz Pinel Dias - PRES
Paulo Guaresqui - PRES
Helder Magno da Silva - PRES
João Marques Brandão Neto - PRSC
Carlos Bruno Ferreira da Silva - PRRJ
Luiz Francisco Fernandes - PRR1
Janice Agostinho Barreto - PRR3
Luciana Sperb - PRM Guarulhos
Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA
Ana Lúcia Amaral - PRR3
Luciana Loureiro - PRDF
Vitor Veggi - PRPB
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PRR3
Elizeta Maria de Paiva Ramos - PRR1
Geraldo Assunção Tavares - PRCE
Rodrigo Santos - PRTO
Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PRAM
Ana Letícia Absy - PRSP
Daniel de Resende Salgado - PRGO
Orlando Martello Junior - PRPR
Geraldo Fernando Magalhães - PRSP
Sérgio Gardenghi Suiama - PRSP
Adailton Ramos do Nascimento - PRMG
Adriana Scordamaglia - PRSP
Fernando Lacerda Dias - PRSP
Steven Shuniti Zwicker - PRM Guarulhos
Anderson Santos - PRBA
Edmar Machado - PRMG
Pablo Coutinho Barreto - PRPE
Maurício Ribeiro Manso - PRRJ
Julio de Castilhos - PRES
Águeda Aparecida Silva Souto - PRMG
Rodrigo Poerson - PRRJ
Carlos Vinicius Cabeleira - PRES
Marco Tulio Oliveira - PRGO
Andréia Bayão Pereira Freire - PRRJ
Fernanda Oliveira - PRM Ilhéus
Luiz Fernando Gaspar Costa - PRSP
Douglas Santos Araújo - PRAP
Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado - PRR1
Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior - PRRN
Cristianna Dutra Brunelli Nácul - PRRS

A terra Indígena Raposa Serra do Sol é habitat de 19.078 indígenas que vivem

conforme sua organização social, usos, costumes e tradições em 194 comunidades dos povos macuxi, tauperang, patamona, ingaricó e wapichana. Cumprindo o dever constitucional, a União iniciou o relatório de intensificação da terra em 1992. No entanto, as invasões se intensificaram com a chegada dos rizicultores que cercaram áreas imensas.

Em 15 de abril de 2005, através do decreto presidencial de homologação, a demarcação da terra indígena RSS, determinada pela Portaria 534 de 2005 do Ministério da Justiça, foi ratificada: os povos indígenas tiveram o reconhecimento formal de seus direitos originários e imprescritíveis à posse permanente e usufruto exclusivo sobre os recursos naturais ali existentes. Essa portaria ministerial instituiu o prazo de um ano para a saída total dos ocupantes não-índios da área. Passados três anos, eles continuam nela!

O não cumprimento do decreto de homologação é uma afronta ao Estado brasileiro, que durante três anos tentou um acordo para a solução do impasse. Desde 2001, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) vem realizando o levantamento das indenizações para os ocupantes não-índios. Diante de tal procedimento administrativo, a maioria deles desocupou a área. No entanto, seis invasores insistem em permanecer de maneira intransigente: comentem atos de violência contra indígenas, queimam casas e pontes, destroem escolas, fazem ameaças e provocam devastação ambiental.

No dia 26 de março de 2008, deu-se início à Operação Upatakon 3, organizada pelo governo federal, visando à retirada dos invasores, condição indispensável para a restauração da segurança e da paz na área. Porém, os atos de violência foram ironicamente usados como artifícios para surpreender a operação. Mais uma vez os povos indígenas ficaram a mercê da justiça. A violência e insegurança que se instauraram em Raposa Serra do Sol foram planejadas e incentivadas pelos próprios invasores, com o evidente intuito de suspender a ação do governo no cumprimento de seu mandato constitucional. 

Movimento 

A terra indígena Raposa Serra do Sol é um caso paradigmático no Brasil, em razão da histórica luta dos povos indígenas por seus direitos fundamentais, começando pelo direito à posse de terra. Neste momento, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) exercer seu papel fundamental de garantidor da Carta Magna e confirmar os direitos constitucionais, reconhecidos na Constituição federal de 1988, pelas seguintes razões:

1. A Constituição garante os direitos originários e a imprescritibilidade às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

2. As áreas ocupadas pelos rizicultores estão em terras tradicionalmente indígenas;

3. O procedimento demarcatório das terras indígenas RSS obedeceu a todos os parâmetros legais existentes;

4. Os títulos incidentes em terras indígenas são nulos e é impossível a retenção por benefícios em tais terras. 

Os direitos a posse de terra, integridade física e vida em RSS se vêem continuamente ameaçados. Além da violência, os índios são vítimas de ataques judiciais e políticos que levam a instabilidade dos seus direitos já estabelecidos ou em processo de consolidação.

As comunidades indígenas da RSS iniciaram o movimento na base denominado "Terra Livre: resistir até o último índio", em conjunto com a campanha "Anna Para Ana Yan" (‘Nossa Terra Mãe’, em língua Macuxi), com o objetivo de consolidar o decreto de

homologação, já assinado há mais de três anos pelo presidente da República.

Os povos indígenas demonstraram a vontade de trabalhar para contribuir com o crescimento socioeconômico do estado de Roraima e do Brasil e pedem a punição dos culpados pelas destruições das comunidades indígenas Jawari, Homologação, Brilho do Sol, Retiro Tai Tai (2004), do Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (2005) e pelos crimes ocorridos na terra indígena: 10 índios baleados, pontes queimadas, lançamento de bombas caseiras etc. 

Dúvidas

1. Não existe muita terra para pouco índio!

A terra indígena Raposa Serra do Sol tem uma extensão de 1,7 milhões de hectares, que representa apenas 7,5% do território de Roraima. Somando outras 31 terras indígenas no estado de Roraima, obtêm-se os 46% de sua superfície reservada. Nos outros 54%, cabem Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas, onde vivem 22 milhões de pessoas. A população de Roraima não chega a 400 mil, segundo o IBGE. 

2. Raposa Serra do Sol não coloca em risco a soberania!

Conforme estabelece a Constituição Federal, às terras indígenas são patrimônio da União e destinam-se a posse permanente dos povos indígenas, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. A União tem plenos poderes sobre as terras demarcadas, inclusive na atuação das Forças Armadas. A área Yanomami, homologada em 1992, seis vezes maior que RSS, não tornou-se uma nação independente e nem vai tornar-se. Ao contrário, as terras indígenas dão mais segurança ao país, pois são duplamente protegidas, por serem propriedade da União e, quando em faixa de fronteira, terem proteção constitucional das Forças Armadas. 

3. As terras indígenas não inviabilizam o desenvolvimento de Roraima!

O desenvolvimento proposto comporta prejuízos ambientais, sociais e culturais. Os invasores são isentos do pagamento de impostos ao estado de Roraima até 2018. Não é verdade que as lavouras dos invasores geram muitos empregos, pois os trabalhos são mecanizados e a utilização de mão-de-obra é muito pequena. As terras indígenas são bens de propriedade da União, indispensáveis e inalienáveis, e hoje prestam relevantes serviços ambientais ao país, ao proteger as florestas. 

Exigências

As comunidades indígenas, amparadas pela Constituição Federal, Convenção 169 da OIT e Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, reivindicam:

1. Que o decreto presidencial seja mantido, a fim de garantir os direitos constitucionais e a vida cultural indígena e de suas lideranças;

2. Que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar as ações, respeite o que determina a Constituição Federal e não deixe dúvidas que a RSS é de uso exclusivo dos povos indígenas;

3. Que o poder econômico e político que tanto massacrou os povos indígenas não prevaleça;

4. Que os direitos dos povos indígenas sejam tratados com respeito e não como objeto de troca;

5. Que os invasores sejam considerados nocivos e perigosos à população indígena, uma vez que praticam atos terroristas dentro terra indígena.

NÃO ACEITAMOS A REDUÇÃO DA RAPOSA SERRA DO SOL.

Duas medidas de política econômica recentes, adotadas com explícita referência à pressão dos preços dos alimentos, dão o tom e a dimensão da resposta oficial a um problema ainda mal explicado.