Correio da Cidadania

Notícias recentes veiculadas na imprensa envolvendo o Ipea têm causado desconforto entre seus servidores. Não é razoável considerar, como tem sido divulgado, que os mais de 500 profissionais ativos da instituição, que gozam de estabilidade funcional e inserção entre as carreiras de Estado, admitam ser constrangidos por quaisquer injunções de cunho político. Assumir isso significaria colocar em dúvida o compromisso ético e profissional desses servidores com a sociedade brasileira.

O Ipea, cujo papel institucional envolve a realização de pesquisas aplicadas, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas, a colaboração no desenho de programas setoriais e a participação em conselhos nacionais e em grupos de trabalho interministeriais segue firmemente comprometido com sua missão institucional.

Paralelamente, continua contribuindo nos debates promovidos pelas universidades e pelos fóruns da sociedade civil organizada, para o que muito se vale da disseminação permanente e regular do conhecimento aqui produzido por meio de boletins, revistas, livros e notas técnicas, além de textos para discussão. Essa ampla atuação só é possível graças à qualidade e à diversidade do corpo técnico da casa, que, além de economistas, conta também com sociólogos, cientistas políticos, antropólogos, arquitetos, agrônomos, médicos sanitaristas, engenheiros, advogados, entre outros.

Refutamos as afirmações e insinuações de que esses profissionais estejam desmotivados, com baixa produtividade ou cerceados em sua autonomia. A verdade é que os servidores desta casa continuam com o mesmo empenho e seriedade que sempre pautaram - e temos certeza que sempre pautarão - a sua conduta profissional e a qualidade de sua produção, reconhecida no país e internacionalmente.

Lamentamos que alguns profissionais da imprensa, com base em informações parciais, venham difundindo uma visão distorcida do que ocorre nesta instituição.

Brasília (DF), 02 de julho de 2008,

Associação dos Funcionários do Ipea – AFIpea.

A Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU), por meio de seus representantes reunidos no X Encontro da Rede (X ERENAJU), vem a público repudiar por completo o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, REUNI. Isso porque entendemos que ele representa um ataque às instituições federais de Ensino Superior Público, posto que seus principais objetivos atentam contra a qualidade da universidade pública, ao estabelecer em 1/18 a relação professor/aluno e em 90% a taxa de conclusão média dos cursos presenciais (Decreto nº 6096, de 24 de abril de 2007, art. 1º, § 1º).

Tudo isso em detrimento ao investimento da pesquisa e da extensão, já que o REUNI não prevê aumento de recursos para essas duas atividades universitárias, apesar do aumento de estudantes, transformando as universidades em grandes "escolões superiores". Não somos contra a expansão da universidade, porém, o somos se essa expansão for à custa de sua qualidade.

O aumento de vagas ocasionado pelo REUNI não segue o aumento proporcional de professores, o que significa uma perda significativa tanto no ensino quanto na pesquisa e na extensão. O número de professores da universidade é calculado a partir do tipo de regime e da carga horária a que cada professor está submetido. Antes, o professor substituto era diferenciado de acordo com a sua carga horária, tendo como taxa o índice de 0,4 para 20 horas/aula e 0,8 para 40, sendo que o professor efetivo de dedicação exclusiva corresponde a 1,55. Com a Portaria Interministerial nº 224, de 23 de julho de 2007, há uma alteração nesse cálculo: o professor substituto corresponderá ao índice 1,00, independente da sua carga horária, mantendo-se os demais índices. Isso significa uma desvalorização do professor de dedicação exclusiva, o que prejudica ainda mais o tripé universitário: ensino, pesquisa e extensão.

Repudiamos também a forma anti-democrática com que o famigerado projeto foi aprovado na grande maioria dos respectivos órgãos e conselhos universitários. Não houve discussão com a comunidade acadêmica, passando por cima dos princípios que regem a universidade, ao se aprovar, a portas fechadas, a proposta do governo federal. Entendemos que uma universidade democrática e autônoma passa necessariamente pela participação de todos que a compõem, inclusive decidindo seus caminhos em reuniões deliberativas dos Conselhos Universitários.

Queremos, ainda, manifestar a nossa solidariedade aos companheiros(as) que ocuparam reitorias por todo o Brasil, em uma mostra legítima de revolta contra a mercantilização do ensino e a falta de debate nos espaços de decisão. Não hesitamos em dizer que a forma truculenta com que esses espaços públicos foram desocupados – a exemplo da UFBA, dentre mais de 20 outras – mostra a total falta de interesse deste governo em debater a fundo as questões pertinentes à universidade pública.

Por fim, gostaríamos de enfatizar que a construção de uma educação pública de qualidade não se faz através de aprovação de Decreto, tampouco com o aumento de vagas sem os respectivos aumentos do número de docentes, de políticas de assistência estudantil e da estrutura universitária, investimentos necessários para garantir o tripé ENSINO-PESQUISA- EXTENSÃO. A RENAJU reafirma seu apoio às manifestações legítimas de desaprovação ao REUNI e em defesa de uma UNIVERSIDADE pública, gratuita, democrática, autônoma, de qualidade e POPULAR.

Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária - RENAJU

Mais uma vez o sítio do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ foi atacado. No dia 16 de junho de 2008 a página foi invadida e, nesta vez, todas as informações ali contidas foram apagadas. A partir do dia 18, após a publicação da nota "Tortura, Morte e Corrupção:

Atuação das Forças Armadas", denunciando mais uma morte em treinamento e a invasão do Morro da Providência, no centro do Rio, por militares do Exército que "venderam" três jovens moradores daquele morro à traficantes do Morro da Mineira, todo o sítio foi completamente apagado.

Em junho de 2006, a página intitulada "Denúncias" do sítio www.torturanuncamais-rj.org.br, com informações sobre os militares brasileiros que receberam treinamento na "Escola das Américas", os dossiês de alguns torturadores denunciados no "Projeto Brasil Nunca Mais", elaborado pela Arquidiocese de São Paulo e divulgado pelo GTNM/RJ, além de outras informações sobre violadores de direitos humanos, também foram apagadas.

Ações como estas que têm como objetivo principal a intimidação e a censura devem ser repudiadas, pois são tentativas desesperadas de impedir a divulgação de atos indignos, de produzir o esquecimento e de perpetuar o silêncio sobre fatos que ocorreram em um passado recente e que ainda hoje continuam acontecendo.

Entendemos que, além do repúdio e da indignação que esses fatos causam, torna-se necessário trazê-los ao conhecimento de toda a sociedade.

Queremos tornar público, e em especial para aqueles que se julgam senhores e donos da história do Brasil, que não nos calaremos, que não nos intimidamos com estes tipos de ameaças.

Continuaremos afirmando nossa luta, no sentido de trazer para o conhecimento geral as violações de direitos humanos cometidas em nome da segurança nacional e as que ainda hoje ocorrem em nome de uma pseudo-governabilidade.

Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.

Website: http://www.torturanuncamais-rj.com.br/

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Telefone: (21) 2286 8762/ Fax: (21) 2538 0428

A intenção de extrair energia do rio Xingu, no Pará, tem 28 anos. Foi em 1980 que começaram os inventários sobre o potencial hidrelétrico da bacia. Lúcio Flávio Pinto.

A tentativa do grande capital de quebrar a resistência dos movimentos sociais gerou a inaceitável e provocadora tentativa do Ministério Público e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul de propor a extinção do MST.