Em Israel, a lei é desigual para todos

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Enquanto a justiça israelense é leniente com seus militares, é extremamente dura para com os árabes palestinos.

O policial de fronteira Ben Deri matou com um tiro o menor Nadim Nuwara. Simplesmente porque esse adolescente árabe palestino participava de um protesto no check-point de Beitunia, na Palestina ocupada. Ele não representava qualquer perigo, pois gritos de protesto não ferem, nem matam.

O assassinato foi certamente um crime gravíssimo, com provas irrefutáveis, inclusive um vídeo que mostrava claramente tudo o que aconteceu.

Adivinhem que pena o policial israelense pegou... Nove meses de cadeia.

O advogado de Deri alegou que tudo se tratou de um lamentável engano. O policial armara seu fuzil com munição real, pensando que se tratava de balas de borracha, com apenas uma fina cobertura de aço.

Os procuradores atuantes no caso concordaram com essa tese da defesa. E aceitaram um acordo para que a acusação de “crime doloso” mudasse para “negligência no uso de arma de fogo”. E o tribunal sentenciou o réu a apenas nove meses de prisão, com mais seis meses imediatamente suspensos e multa de 14 mil dólares para a família da vítima.

Em suma, o que era um crime doloso transformou-se em mero acidente.
Nessa mesma manifestação, outro rapaz, Mohamad abu Thaer, de 16 anos, também foi morto a tiros pela patrulha da fronteira. Por sinal, alvejado nas costas.

Como ninguém filmou esse crime, tampouco as autoridades militares providenciaram a competente autópsia, o autor do disparo não foi sequer detido, por “falta de evidências”.

Caso semelhante aconteceu há um ano. Um cabo israelense, Eloy Azaria, assassinou a tiros um homem que jazia no solo, ferido gravemente, impotente para fazer mais do que gemer.

Novamente, as câmeras de vídeo entraram em ação e gravaram tudo. O cabo Azaria foi preso em flagrante e processado.

Durante as audiências, várias pessoas, inclusive soldados, testemunharam ter ouvido o cabo dizer, antes de atirar: “este cão ainda está vivo” e “este terrorista merece morrer”.

Os procuradores apresentaram evidências de que Azaria odiava profundamente os palestinos. Na Guerra de Gaza, em 2004, ele postou mensagens no Facebook pedindo o massacre de todos os habitantes da região.

Os juízes notaram que Azaria, em nenhum momento demonstrou arrependimento.

A presidente do júri, Maya Heller, considerou que a ação de Azaria atentava seriamente contra os valores da sociedade israelense como um todo, violando a “pureza das armas” do código ético dos militares de Israel.

Parecia inevitável uma condenação por assassinato a sangue frio. Que nada, o tribunal preferiu enquadrar o crime como “assassinato culposo” (manslaughter), ou seja, sem intenção de matar, caso em que a pena é muito mais leve.

Azaria pegou 17 de meses de cadeia, que logo foram generosamente reduzidos em quatro meses. No fim, ele acabou passando menos de um ano atrás das grades.

Aparentemente, a justiça israelense é bastante condescendente. Nem sempre, porém.

Quando o crime é de autoria de um árabe palestino e a vítima é israelense, o prato da justiça fica bastante desbalanceado.

Veja o caso da garota Ahed Tamimi, de 16 anos de idade. Depois de ver seu primo de 15 anos ser ferido a tiros por militares israelenses, Ahed, tomada de forte emoção, deu  um tapa na cara de um dos soldados.

Foi imediatamente presa e levada a uma prisão onde permaneceu numa cela durante 25 dias – passando diariamente por interrogatórios de muitas horas.

E sem a presença de um advogado como a lei de Israel exige, no caso de menores. Só saiu quando o processo contra ela começou.

Os procuradores militares inicialmente acusaram Ahed da prática de 12 delitos, incluindo “assalto às forças de segurança” e “incitação à violência”, crimes apenados pesadamente, com vários anos de cadeia.

A cena da ação de Ahed foi gravada em vídeo. E viralizou nas redes sociais, chocando a opinião pública internacional.

Diversas campanhas promovidas por movimentos de direitos humanos, inclusive a Anistia Internacional, exigiram sua liberdade.

A imagem de Israel, já desgastada, estava indo para o brejo. As autoridades militares tiveram de ceder, em parte. E a sentença do tribunal acabou condenando Ahed a 8 meses de prisão.

Ou seja, pena praticamente igual às aplicadas aos dois militares israelenses que assassinaram dois palestinos indefesos, sem motivo justo.

Pelo jeito, em Israel, um tapa num soldado israelense tem a mesma gravidade do assassinato doloso de um palestino rebelde.

É assim a democracia israelense: em teoria, todos são iguais perante a justiça. Na prática, isso não se aplica aos árabes palestinos. Seria cômico, se não fosse trágico.

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Luiz Eça

Começou sua vida profissional como jornalista e redator de propaganda. Escreve sobre política internacional.

Luiz Eça

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