Crise econômica, programa anticíclico e ‘ajuste fiscal’: fatos e manipulações

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Guilherme C. Delgado

14/04/2015

Tenho recebido apelos para explicar em linguagem inteligível o que significam estas expressões do jargão econômico, em nome das quais são operadas verdadeiras operações de guerra, sem que as pessoas entendam bem para onde se lhes está conduzindo, em nome de que lhes são impostos sacrifícios e por que chegamos à situação presente. Afinal, paira uma desconfiança geral de que manipulações de interesses possam estar acobertando os fatos do mundo tangível. Comecemos pelo discurso da presidente Dilma no último dia 10/04, na reunião dos chefes de Estado das Américas (Cúpula das Américas, no Panamá).

Nessa ocasião, a presidente invocou um Programa Anticíclico, posto em prática no seu primeiro governo (2011-2014), que a seu juízo exauriu sua capacidade de promover crescimento (a expressão anticíclica tem a ver com o caráter de antídoto às tendências recessivas dos mercados), daí por que mudou de enfoque em 2015 e partiu para um “ajuste fiscal”, remédio que produz imediatamente forte contração na atividade econômica.

Observe-se que, sem entrar ainda no mérito dessas duas políticas contrapostas – ‘programa anticíclico’ e ‘ajuste fiscal’ –, o pressuposto lógico de ambas é a existência de uma crise econômica, no sentido da reversão de um certo ciclo de crescimento, do nível médio de 4% ao ano, vigente no período 2004-2010, para o nível de 1,6% ao ano, no período 2011-2014.

A crise econômica é, portanto, um fato sobre o qual se desenvolvem diferentes terapêuticas, ambas impregnados de joio e trigo, daí por que fica tão difícil esclarecer o real. Mas vamos tentar por partes.

No primeiro governo Dilma, dando continuidade àquilo que se iniciara ainda em 2009 no governo Lula, a política econômica operou um grande programa anticíclico cuja tônica era defender a economia brasileira da crise financeira externa (desencadeada a partir da crise financeira norte-americana).

O centro dessa política é, então, o financiamento público ou quase-público, gerado a partir das transferências do Tesouro ao BNDES (mais de 400 bilhões de reais entre 2009-2014) para apoiar projetos de infraestrutura do PAC, parcerias público-privadas e ainda os investimentos do sistema Petrobrás e Eletrobrás, parcialmente também apoiados pelo BNDES.

Em anexo a essa ação de financiamento de capital de longo prazo, são provisionados (com recursos públicos) o Sistema Nacional de Crédito Rural (dirigido basicamente à economia do agronegócio) e o crédito ao consumo, para o que se utiliza fortemente do recurso crédito consignado. Esse conjunto de incentivos ao crescimento funcionou em um primeiro momento (no ano de 2010, em que o PIB cresceu a 7,5%), mas se revelou frágil de 2011 a 2014 para sustentar um crescimento razoável.

Nesse ínterim (entre 2012 e principalmente em 2014), o governo Dilma adotou um conjunto de facilidades ao sistema empresarial: desonerações da folha patronal, redução de tarifa elétrica e de preços de combustíveis, redução tributária (IPI) para automóveis e eletrodomésticos; complementados com alívios nos pagamentos de estados e municípios nas suas dívidas com a União.

Tudo isto tem custo fiscal (subsídios e desonerações) e de endividamento público e somente se torna eficaz no sentido de aliviar a crise econômica e a própria crise fiscal se a economia efetivamente crescer.

Esse conjunto de medidas, agora pomposamente denominado de programa anticíclico, é direcionado aos setores vocacionados a crescer, dentro da visão dessa política – os detentores de terras, águas, minas e campos petroleiros, dos quais se extraem recursos naturais, as “commodities”, cujos preços externos estiveram em forte ascensão até meados de 2013, quando, então, despencam. Em consequência, os sistemas – do petróleo, elétrico, de economia do agronegócio, de mineração e os investimentos em infraestrutura – apoiadores desses primeiros perdem fortemente os seus trunfos de competitividade externa.

A resposta do próprio governo Dilma ao fracasso do seu programa anticíclico, do primeiro governo, é uma ação diametralmente oposta, isto é, um “ajuste fiscal”, de caráter pró-cíclico, com ações programadas e outras não programadas de contração econômica.

Dentre as programadas:

1) fim do programa de transferências do Tesouro ao BNDES;

2) corte de gasto social (MPs 664, das Pensões, e 665, do Seguro-Desemprego);

3) cancelamento de desonerações e adiamento no alívio às dívidas interestatais para com a União.

Por sua vez, há outro conjunto de ações de contração econômica, não programadas:

a) piora na relação de trocas externas das ‘commodities’, com consequente queda de exportações;

b) crise política no sistema Petrobrás e de suas parcerias, com formação de bolhas de inadimplência no sistema contratual.

Chega ao fim o meu espaço neste artigo, de maneira que não terei como concluir de forma argumentativa, senão de maneira dedutiva. Programa anticíclico calcado no crescimento no eixo das ‘commodities’ gera crise fiscal e não crescimento sustentado. Isto já está admitido pela própria presidente Dilma. Programa ortodoxo de ajuste fiscal, programado e não programado, gera mais contração econômica. Vejam a situação dos países endividados da zona do Euro. A disjuntiva entre as duas políticas não ataca os fatores estruturais do subdesenvolvimento brasileiro, mas os reproduz.

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Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.