Correio da Cidadania

Criança indígena não tem direito à família?

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Ariadne de Fátima Cantú da Silva

17/04/2008

Existe entre nós um universo de crianças que não merecem ter uma família? Será que o bom senso que rege os direitos fundamentais de todas as crianças brasileiras deve estar ausente para as crianças indígenas?

A constituição brasileira, ao abraçar a doutrina da proteção integral e garantir a TODAS as crianças brasileiras o direito fundamental à família, teria excepcionado a criança indígena do direito de receber o amor parental e pronunciar a palavra "pai e mãe" em qualquer língua que seja, em prol do respeito aos seus costumes?

Ao menos esta é a constatação que se pode abstrair de certos raciocínios que se amparam numa ótica unifocal de uma importante questão que envolve alguns raros casos de crianças indígenas, que em caráter excepcionalíssimo acabam - por falta de opções, devido às incessantes omissões dos órgãos tutores - colocadas em lares brasileiros não indígenas, através de adoção.

Certamente, não é possível a escolha aleatória dentre direitos fundamentais tão especiais quando um deles é essencial para o próprio desenvolvimento do indivíduo. E todo mundo sabe: criança precisa de família para se desenvolver de forma sadia. Assim, índios, brancos, amarelos, negros, mamelucos, cafusos, e outras tantas variantes étnicas que já caíram em desuso, são todos brasileiros, portadores de direitos fundamentais que devem ser abraçados pela mesma constituição.

O caso dos índios, rejeitados em suas tribos por questões culturais, e que se encontram, com o conhecimento dos órgãos tutores, jogados em abrigos à mercê da própria sorte em algumas comarcas do país, merece total atenção da justiça.

São CRIANÇAS, acima de tudo, e encontram-se privadas por longos anos de fases importantes de seu desenvolvimento ante as omissões do Estado no cumprimento de seu papel de tutela destes indivíduos, que face às circunstâncias de abandono em que se encontram já romperam completamente com a cultura indígena e são rejeitadas por seus pares.

Juízes e promotores de justiça da Infância e Juventude são acima de tudo guardiões de uma infância, que merece respeito e igualdade de condições.

Negar o direito fundamental à família para crianças indígenas que estão esquecidas por anos em abrigos com o pleno conhecimento da FUNAI, após esgotados todos os meios de manutenção de sua cultura e laços parentais biológicos, negando-lhes o direito de sorrir e resgatar a dignidade humana que se estabelece primeiramente através dos laços de família, sob o pretexto cívico de preservar-lhes a identidade indígena, é por demasiado cruel e desumano.

A linguagem crítica, que se estabelece em torno desta mesma questão, é formada o mais das vezes por muitos que sequer têm acesso às informações mínimas sobre as reais condições destas crianças indígenas, que certamente perpassam pela gritante necessidade de demarcação de suas terras e se prolongam através de conflitos e embates jurídicos seculares, impondo aos índios condições indignas de vida em muitos recantos deste país, em situação humilhante que é de conhecimento público.

A subversão da cultura indígena, transformada em cultura "brasileira" através de intervenções jurídicas nestes casos excepcionais, é a validação do direito à vida de pequenos indivíduos, que se estabelece em princípios elementares de bom senso.

É preciso que se reconheça o tamanho da ausência do Estado em tão relevantes questões. A criança não pode esperar nem pagar a conta de tantas omissões.

Ariadne de Fátima Cantú da Silva é Promotora de Justiça da Infância e da Juventude.

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