Em 2017 se aprofundou o processo de reversão neocolonial no Brasil

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A dificuldade de avaliarmos qualquer ano que se passa está em inserirmos os acontecimentos dessa escala de tempo anual no movimento histórico do qual eles fazem parte. Assim, entendo que a análise de 2017 se articula a questões como: qual é o período da história brasileira que vivemos? Como o que está acontecendo no país se relaciona com as características da formação da sociedade brasileira? Qual é o grau de autonomia que temos, enquanto sociedade, para definir o nosso destino?

Diante de tal perspectiva, se o que vivemos a cada ano pode ser visto como uma simples coleção de ocorridos por aqueles que não têm discordância com o rumo que está sendo dado ao país, pode (e deve) também ser encarado a partir dos problemas e dos conflitos sociais no transcorrer da história do Brasil. Para olharmos para o passado nesse último sentido, é necessário considerarmos aquela referência que um importante filósofo da primeira metade do século 19 nos legou, da necessidade de “escovarmos a história a contrapelo”.

Quando lemos as avaliações dos formadores de opinião a serviço das classes dominantes, vemos fundamentalmente duas ênfases: uma confiança e um apoio irrestritos em relação às medidas que criarão melhores condições para a ocorrência de “bons negócios” no país e uma desconfiança e uma depreciação grandíssimas em relação à garantia de direitos trabalhistas, previdenciários e de recursos públicos para a garantia de direitos sociais.

Se nos guiarmos pelo que dizem os grandes monopólios de comunicação, impressa, televisiva e virtual, ficaremos facilmente convencidos de que a preocupação prioritária e condutora de qualquer análise deve responder positivamente à seguinte pergunta: quem tem muito dinheiro está sendo devidamente agradado a fazer “bons negócios”?

O debate sobre desenvolvimento da sociedade brasileira se mediocrizou ao ponto de nos tornarmos reféns de uma oligarquia financeira cujo compromisso não é investir para desenvolver o país, como tentam a todo momento nos convencer. A lógica dos negócios no Brasil sempre foi, e é cada vez mais, obter lucros fáceis e rápidos às custas da degradação da natureza e da ultraexploração das trabalhadoras e dos trabalhadores.

Não é irrelevante citar que 2017 foi o ano da portaria do Ministério do Trabalho (em outubro) condescendente com o trabalho escravo, além do segundo ano do crime ambiental histórico de Mariana, em que, até outubro, a mineradora responsável tinha pagado apenas 1,5% do valor total das multas que lhe foram aplicadas. A renúncia fiscal de centenas de bilhões de reais nos próximos anos dada às empresas petroleiras estrangeiras que explorarão o petróleo brasileiro é também emblemática do descompromisso das classes dominantes com a soberania do país e nossos recursos naturais. O extermínio dos povos indígenas, que voltou a ganhar impulso em uma série de episódios neste 2017, é síntese do desrespeito constitutivo na história do Brasil ao ser humano-natureza.

No ano que passou, essa lógica predatória e perversa dos negócios se impôs ainda mais sobre a sociedade. Se tivéssemos que sintetizar, diríamos que 2017 foi marcado pelo aprofundamento do capitalismo selvagem brasileiro. Um ano que se insere em um período de perdas de conquistas importantes do ponto de vista das relações de trabalho e do acesso aos serviços públicos. Os direitos sociais e trabalhistas brasileiros sempre foram limitados, mas são expressão de processos fundamentais de luta e conquista democrática ao longo de nossa história. A valorização e fortalecimento desses direitos aponta para um país mais justo. Mas o que vimos nesse ano foi o contrário disso.

O desacordo do povo com a política e os políticos que conduzem o país (em nome do “progresso”) para um retorno à condição de colônia, foi revelado em pesquisas de opinião diversas que apontaram: 1) desaprovações recordes dos governos e; 2) que a grande maioria dos brasileiros não se sente representada pelos partidos e políticos da ordem.

Vivemos em um país profundamente desigual (em que 6 bilionários têm riqueza equivalente a 100 milhões de brasileiros) e no qual morrem assassinadas dezenas de milhares de pessoas todo ano (61 mil só em 2016), um número de mortes superior ao registrado no principal conflito armado do mundo (na Síria). Mas, não obstante a esses dados escandalosos, as classes dominantes insistem no fortalecimento da lógica do “quem pode mais chora menos”, tentando tornar natural que os brasileiros tenham que comprar saúde, educação, segurança e tudo aquilo que são direitos necessários para qualquer um ter uma vida digna. Assim, o que deveria ser um direito igual para todos, como o acesso à educação, tem se transformado em diferentes mercadorias, de melhor ou pior qualidade, a serem acessadas por quem tem menos ou mais dinheiro.

Uma distopia que vai se tornando cada vez mais presente no dia a dia da sociedade brasileira. Serviços públicos são encarados como um favor feito aos “fracassados” no mundo do mercado, e não há problema que sejam tratados com descaso e progressivamente sucateados. Nesse projeto vergonhoso de sociedade, os pobres acabam “servindo” para promover a imagem de empresas e personagens de sucesso, apologistas do avanço dos negócios às custas da perda de direitos. Um desses oportunistas da miséria, travestido de “empreendedor bem sucedido com bom coração”, chegou a ser cotado em 2017 para ser candidato a presidente da República.

Condições mínimas de vida passam cada vez mais pelos favores oferecidos por aqueles que acumulam privilégios através da lógica dos negócios. E a necessidade de sobrevivência empurra parte da população a trocar seus direitos de cidadania pela rendição a iniciativas filantrópicas ou coisas do tipo. Deveria nos revoltar profundamente ver as classes dominantes ficarem exultantes sempre que veem a indignação se dissolvendo em resignação. Mas ainda há um bom espaço social para tais farsas. E através do discurso do empreendedorismo, as desigualdades, que são causa e consequência de nossos problemas, são legitimadas como resultado de “merecimentos diferentes”.

Em 2017 foi anunciado que 8 indivíduos têm a mesma riqueza que metade da humanidade (em 2010 eram 388). E diante disso, tem passado a ser uma prática natural termos que pedir benção a magnatas e grandes grupos econômicos para que possamos ter um mínimo de dignidade ou para tomarmos qualquer decisão política. A Reforma Trabalhista, aprovada em julho na Câmara dos Deputados, deu sua contribuição decisiva, “permitindo” que acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Em um país com milhões de desempregados isso já tem acarretado em pioras significativas nos salários e nas condições de trabalho e a depender da lógica da “Deforma Trabalhista” o futuro da trabalhadora e do trabalhador brasileiro tende a ser cada vez pior.

A política dominante em nosso país tem sido a arte de organizar a hipocrisia e a perversão que agravam os sofrimentos do povo brasileiro. E por isso, não poderia deixar de haver um sentimento, ainda difuso e desorganizado, de que nossas vidas não devem ser comandadas pelos que se revezam na administração do Estado brasileiro, funcionários dos grandes grupos econômicos e herdeiros dos senhores de escravos. Temos um desafio enorme de contrapor a ideologia das classes dominantes que é um misto de liberalismo e escravismo (liberal-escravista), para fazermos com que a solidariedade substitua o individualismo e a luta derrote a resignação.

A possibilidade de revelação dos conluios estruturados para garantir os privilégios de alguns poucos ao preço de mais sofrimento para o povo sempre causou grande apreensão nas classes dominantes. Por isso, em 2017 houve esforços importantes para “estancar a sangria”, apontando para uma recomposição política dos partidos e políticos da ordem. Temer, com a velha política de troca de favores patrocinada por recursos públicos, se safou dos processos que poderiam o destituir.

Após os abalos vividos em 2015 e 2016, envolvendo tanto a revelação de esquemas de corrupção orgânicos ao funcionamento da política institucional na nova república quanto a corrosão da governabilidade petista junto ao PMDB e outros aliados históricos de seus governos, o “grande acordo nacional” anunciado por Romero Jucá, foi se concretizando. A aproximação de Lula com personagens da velha oligarquia política, como Renan Calheiros, e a oposição branda construída pelo petismo ao governo Temer, mostraram mais uma vez a que o PT se propõe. Mas as lições do fim de um ciclo político da esquerda no país ainda estão para serem compreendidas pela sociedade brasileira. E ainda seremos muito pressionados pelo “menos pior”. Um ciclo da esquerda morreu, mas continua lançando seus efeitos putrefatos sobre as perspectivas de transformação do país. Um legado que a degeneração do PT nos deixou foi o de ter formado verdadeiros especialistas em rebaixar e amesquinhar as expectativas de mudança do povo brasileiro.

Fazem mediações enganadoras com movimentos e lideranças sociais, mas a “política pra valer” que constroem é junto à oligarquia financeira (à qual pedem a bênção, começando com a “Carta ao povo brasileiro” lá em 2002) e com a construção da governabilidade com o que de pior existe na política brasileira (e aqui nunca é demais lembrar que Temer foi escolhido pelo PT para ser vice da Dilma). Um dos “messias” que nos será vendido em 2018 é o mesmo que disse conformadamente que os bancos nunca haviam ganhado tanto quanto em seu governo.

Se não encararmos os problemas estruturais e não organizarmos nossas lutas tendo em vista a superação de nossas heranças coloniais (dependência econômica, autoritarismo político, superexploração do trabalho e concentração da riqueza e renda) continuaremos reféns de falsos salvadores.

2017 também chamou a atenção pela investida que setores conservadores empreenderam contra o conhecimento (sim, contra o conhecimento!), ou em outros termos, contra o desenvolvimento científico-cultural e contra o debate público de ideias. Houve movimentos que ampliaram o espaço social de incentivo à ignorância em relação a uma série de temas como desigualdades de gênero e violência contra a mulher. A “ousadia”, que seria melhor classificada como torpeza, de alguns chegou ao ponto de se organizarem contra conhecimentos científicos consolidados há séculos e com evidências empíricas indubitáveis, como é o caso do movimento terraplanista.

O caráter tacanho de setores conservadores da sociedade brasileira, no que diz respeito às dimensões diversas da vida cultural e do debate político, é revelador das situações completamente absurdas que afloram nessa parte da periferia do capitalismo. Aqui temos um personagem também vendido como messias, que se promoveu através da apologia à tortura e ao estupro, e tem obtido projeção política considerável através de sua militância contra os direitos humanos.

O conjunto de movimentos pró-ignorância e pró-intolerância encontraram uma boa expressão em 2017 na apresentação dos projetos Escola “Sem” Partido em câmaras legislativas por todo o país. Não podemos tratar desse fenômeno sem remetermo-nos ao grande dilema histórico que é colocado para a sociedade brasileira e para os sujeitos que almejam dar sentido histórico à sua existência. Isso porque os fenômenos de incentivo à ignorância e à intolerância são características de sociedades coloniais ou de sociedades que não romperam com seu passado colonial, como é o nosso caso. E não é mera coincidência que os recursos públicos destinados à educação e à ciência e tecnologia estejam sofrendo cortes expressivos. Ao mesmo tempo em que os juros e amortizações da dívida pública continuaram sendo fonte expressiva de lucros do capital especulativo que abocanha mais de 40% dos recursos arrecadados pela União.

Esse é o papel legado a uma sociedade colonial ou neocolonial: fonte de rapina econômico-financeira. Não precisa pensar a realidade ou desenvolver inovações. A falta de autonomia e não raro de referências elementares de bom senso na produção das ideias circulantes em nosso país expressa e fundamenta uma sociedade incapaz de tomar seu destino econômico e político em suas próprias mãos.

O horizonte de país adaptado para a realização de “bons negócios” que destroem e descartam sua natureza e seu povo é a atualização de nosso traço constitutivo colonial. É contra isso que as lutadoras e lutadores do povo brasileiro sempre lutaram. É contra isso que lutamos.


Potiguara Lima é professor da rede pública paulista.

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