Para aprovar reformas impopulares, governo Macri reinaugura era de violações do Estado

0
0
0
s2sdefault

(Fotos do Coletivo M.A.F.I.A., de Buenos Aires)



Na madrugada de terça-feira (19), após mais de doze horas de sessão, o Congresso argentino aprovou a controversa reforma previdenciária proposta pelo governo Macri como parte do seu pacote de ajustes – com 128 votos a favor, 116 contra e duas abstenções. O clima esteve tenso tanto nas ruas quanto dentro do Congresso, como definem políticos, jornalistas, analistas e manifestantes argentinos.

Ao longo da semana anterior, durante toda a segunda-feira, até a madrugada da aprovação, enormes mobilizações tomaram as ruas dos arredores do Congresso contra a reforma e se chocaram com um aparato repressivo extremamente ostensivo – algo que não era visto há pelo menos 14 anos. Agressões e outras formas de violação aos direitos humanos continuam sendo denunciadas pelo povo argentino na internet e preocupam analistas e população.

Gabriela Pepe, jornalista e advogada que cobre o poder legislativo para o site Letra P, nos explicou que os conflitos já haviam começado na segunda-feira anterior com um clima de tensão nas ruas justamente por conta da reforma previdenciária. Ela relatou que ainda no dia 11 houve uma reunião da comissão de orçamento para tratar do projeto e redigir o ditame final – e que durante esta reunião houve incidentes relacionados ao ingresso das falas de sindicatos e associações de aposentados.

“Gente que queria falar contra a reforma e encontrou empecilhos, então já nesse momento pudemos vislumbrar que tudo seria muito complicado. Os ministros Jorge Triacca e Nicolás Dujovne (do Trabalho e da Economia), foram defender a reforma. E bom, acabaram insultados, assim como o presidente da comissão também foi insultado. Foi um escândalo essa reunião da comissão em todos os sentidos”, relatou.

Ela conta que enquanto os deputados estavam falando - em longa reunião, que começou ao meio dia e terminou às 9 da noite – o oficialismo já ia passando o ditame para ser assinado e despachado. “Todavia não havia terminado o debate e os deputados já iam assinando o ditame”, ressalta.


“Na terça-feira também houve protestos nas ruas pelo motivo e já neste dia foi possível notar que toda a região do Congresso estava militarizada, com a presença de muitas forças de segurança. Gendarmería, Polícia Federal, Policia Aeroportuária, todas as forças federais estavam dispostas”, relatou Gabriela.

A lei, em princípio, seria tratada na semana seguinte, mas o governo decidiu adiantar a votação, mostrando certa urgência em aprová-la uma vez que faz parte de um pacote de ajustes que o governo Macri pretende colocar em prática.

A reforma impopular

Guido Vacca, 30 anos, é auxiliar administrativo, militante do Partido Obrero e esteve presente nas manifestações. “Basicamente o que está acontecendo na Argentina é um marco de ajustes generalizados sobre os direitos dos trabalhadores. E agora o macrismo enviou um projeto de lei ao Congresso que chama Lei da Reforma Previdenciária (Provisional) no qual, para aumentar a arrecadação, querem apertar os aposentados. Os aposentados na Argentina ganham uns 7200 pesos (cerca de 1300 reais) e com essa nova lei, eles perderiam 700 pesos nos próximos reajustes. Uma loucura total porque na Argentina 7200 pesos não são nada e com menos 700, é menos que nada. O rechaço popular é absoluto e total. Estima-se que 70% da população está contra a reforma”, afirmou.


 
“Macri ganhou as eleições de 2015 sem anunciar um plano econômico de ajustes. Nesses dois anos até as eleições legislativas, o governo fez o que aqui demos o nome de gradualismo, ou seja, foi realizando aos poucos pequenos ajustes graduais para não ir a um choque central com a população, enquanto avançava em seus objetivos econômicos. Nesse marco conseguiu ganhar as eleições de 22 de outubro e uma vez que as ganhou, apertou o acelerador para avançar nas reformas neoliberais, principalmente a previdenciária”, explicou Alejandro Grimson, doutor em antropologia com ótimos artigos publicados pela Revista Anfíbia(*1) que analisam a conjuntura argentina.

Para Gimson, diferente dos outros ajustes “gradualistas”, esta reforma tem uma grande diferença em relação às outras medidas por ser um choque econômico que representa perda real de dinheiro para as pessoas de maneira mais ampla, não para um setor ou outro. Ele diz que a mudança afeta a “eleitores de qualquer força política” e que as tentativas do governo de desconversar, convencer ou camuflar não eram lá muito eficazes.

“(O governo) Dizia que não afetaria diretamente os aposentados, mas sim, os afetava. Por isso, chegou a uma porcentagem de rejeição muito grande na população, o que é uma novidade para este governo, pois é a primeira vez que a população rejeita com força uma medida de Macri e também a oposição parlamentar, em vez de dividir-se, se uniu contra essas medidas”, avaliou Grimson.

Gabriela Pepe nos explica que a reforma consiste em mudar a fórmula com a qual é calculado o valor das aposentadorias e, se fosse mantida a atual, o aumento dos rendimentos dos aposentados seria de 12%. Mas com os cálculos atualizados, este reajuste das aposentadorias cai para 5,7%. E isso graças a uma negociação de bônus para março (quando começa a valer a reforma), considerado irrisório por ela, uma vez que anteriormente o reajuste ficaria em 5,2% sem esse bônus.

“Hoje temos uma fórmula que inclui uma série de fatores e essa nova fórmula pretende ser feita exclusivamente através da inflação. Isso é um pedido do FMI ao governo. O ajuste agora acontecerá quatro vezes por ano e será calculado exclusivamente através da inflação, mas com as negociações foi conseguido um 5% a mais – o que tampouco vai modificar o total. Por exemplo, ao invés de (hipotéticos) 100 pesos de ajuste a partir da inflação, vão cair 105, o que na prática não muda nada (5 pesos são praticamente 1 real em valores atualizados). O Estado defende que seria uma economia muito grande, e o que aconteceu nessa quinta-feira, depois de todo esse escândalo, fez com que o governo oferecesse um bônus extra para compensar o primeiro mês dessa mudança de fórmula, que começaria em março. Um bônus este muito baixo, perto do 60 bilhões de pesos, que o estado pretende economizar com os ajustes”, explica a jornalista, referindo a negociação feita após a série de incidentes que ocorreram na última quinta-feira (14) nas ruas e também no Congresso e que terminaram por postergar a votação.



Quinta-feira de lutas na rua e no Congresso

“A repressão desta quinta foi a pior em muitos anos pelo nível de violência e pela irresponsabilidade das forças de segurança que chegaram a utilizar gases lacrimogêneos vencidos, gás de pimenta e balas de borracha para coibir os manifestantes sem nenhum tipo de distinção, ou critério”, denunciou Alejandro Grimson. Ele destaca as repressões dos dias 19 e 20 de dezembro de 2001, a de 23 de julho de 2002 e a que decorreu do processo de desalojo de uma fábrica ocupada por trabalhadoras em abril 2003 como os últimos em que tamanha repressão foi documentada.

“O que aconteceu na quinta-feira foi uma vergonha absoluta, tanto dentro do Congresso como fora. Primeiro de tudo, Macri montou um aparato repressivo fora do Congresso que desde 2001 não lembramos de nada parecido. Não podíamos nos aproximar do Congresso para protestar e com isso houve incidentes. A polícia esteve por 9 horas reprimindo as pessoas, impedindo a manifestação. Nós fomos lá com o Partido Obrero, chegamos a 13h e em meia hora já começavam a porrada, as balas de borracha e o gás lacrimogêneo. Todo esse aparato contra todo mundo. A nós militantes de partidos políticos, mas também contra pessoas que foram por conta própria e os aposentados – é importante tomar nota de que havia muitos aposentados feridos com bala de borracha e afetados pelos efeitos do gás da polícia”, relatou Guido Vacca.

Na terça-feira, quando solicitado um novo depoimento, Guido se desculpou e disse que falaria no dia seguinte pois estava passando mal devido a “efeitos secundários” dos gases vencidos que foram usados durante esta segunda-feira. Ele passou mal com enjoos, vômitos, problema digestivos e respiratórios.

Voltando para a quinta-feira, Grimson lembrou que ao mesmo tempo da repressão nas ruas, o mesmo dispositivo repressivo permitiu que terminassem reprimindo deputados de bancadas opositoras. “O que é completamente insólito, deputados não podem ser sujeitos a processos de repressão policial. Nas ruas, quando um grupo de deputados da oposição se aproximou das forças de segurança para perguntar sobre o comandante da operação, um cão da Gendarmería atacou um dos deputados. São todas situações de uma escalada de violência por parte do estado que é inconcebível e inusitada”, definiu.

“Na quinta de manhã quando cheguei para cobrir a sessão, o Congresso estava todo bloqueado”, conta Gabriela Pepe. “Não havia maneira de entrar. Todas as ruas em volta já estavam tomadas e havia um clima muito hostil. Se via que as forças de segurança tinham claramente a intenção de reprimir o grande protesto que acontecia lá fora e tivemos problemas nós, jornalistas que cobrem o Congresso diariamente, para podermos entrar no parlamento. Também os deputados tinham dificuldades para entrar, especialmente os da oposição. Alguns conseguiram em meio a empurrões e alguns outros ficaram feridos nessas tentativas”.

“Hostilidade e nervos” é como Gabriela Pepe definiu o clima daquela quinta-feira. Ela conta que deputados da oposição saíam do edifício quando escutavam que nas ruas estavam disparando sobre os manifestantes. Eles tinham o objetivo de ver o que acontecia, tentavam mediar algum conflito sem sucesso, e depois não os deixavam voltar. E com esse clima, na hora que começava a sessão já havia um deputado ferido, inconsciente. Era Matias Rodriguez da Frente para la Victoria. Outra deputada, Maria Mendoza, aparece em uma foto rodeada por sete policiais que lhe atiram gás de pimenta. “Era nesse clima se pretendia que a sessão começasse”, apontou.



“Isso aconteceu do lado de fora. Do lado de dentro, os deputados da bancada justicialista, que é vinculada ao peronismo e respondem mais diretamente aos governadores de províncias, justamente pelo que aconteceu nos dias prévios, do clima hostil, decidiram não dar quórum e se recusaram a adentrar o recinto”, contou Gabriela.

Para iniciar a sessão eram necessários 129 deputados sentados, e o oficialismo contava que esta bancada opositora se sentasse no recinto, que houvesse quórum e a reforma fosse votada. “Mas decidiram que não iriam por acreditarem que não estavam dadas as condições para a votação”, explicou.

Em um determinado momento o oficialismo conseguiu o quórum, que durou exatamente 5 segundos (*2). “Quando o deputado 129 se senta em sua cadeira, aparece no telão do congresso o número 129 e os dizeres de que há quórum. E quando o presidente da câmara vai dar a sessão por iniciada, alguém se retira e o número cai para 128 deputados. O quórum durou exatamente cinco segundos. Depois voltaram a sentar outros deputados, o numero chegou a 130 e então começaram os incidentes dentro da câmara que tornaram inviável o prosseguimento da sessão. Os deputados da Frente para a Vitória correram para a presidência afirmando que não poderiam votar nessas condições, gritando que havia deputados feridos e que não poderiam ignorar isto”, relata Gabriela. E em meio a este escândalo, um deputado, Leopoldo Moreau, da Frente para Vitória, começou a insultar o presidente da Câmara Emilio Monzó que, por sua vez, lhe deu um tapão no rosto (*3).

Enquanto isso, nas ruas, o clima continuava pesado (*4). E este clima das ruas, somado aos barracos dentro do Congresso, fesz com que os parlamentares adiassem a votação para a segunda-feira.