Nestes tempos de pacote fiscal é muito comum ouvir pessoas reclamando das medidas do governo, mas dizendo que não havia alternativa, que sem o pacote seria pior. Será que isso é mesmo verdade? Será que não há alternativas melhores para equacionar as contas públicas?

Sem qualquer sombra de dúvida, a resposta é não. Parte da resposta diz respeito à redução dos juros (que hoje são a principal causa do déficit público) e à melhora da qualidade do gasto público. Estas são questões fundamentais, mas, neste artigo, vamos nos ater a discutir possíveis alternativas para o aumento da arrecadação de tributos.

Atualmente, quase metade da carga tributária brasileira corresponde a impostos indiretos, ou seja, impostos recolhidos pelas empresas que são repassados ao preço dos produtos. Este é o caso dos impostos sobre o valor agregado (ICMS e IPI) e também daqueles incidentes sobre o faturamento (Cofins e PIS/Pasep). Na verdade, a participação dos impostos indiretos é ainda maior, pois parte dos tributos registrados como "outros tributos" (como a CPMF e o IOF) também acabam sendo repassados ao preço dos produtos.

Em última instância, quem paga os impostos transferidos ao preço dos produtos é o consumidor. Mas quem será que paga mais: o rico ou o pobre? Vários estudos mostram que, no Brasil, a relação entre os impostos indiretos pagos e a renda é maior para os pobres que para os ricos —apesar da redução da alíquota do ICMS e IPI para alguns produtos da cesta básica. Isto se explica porque os ricos utilizam uma parcela maior da renda para poupar e para adquirir bens patrimoniais (como imóveis).

Mas a estrutura tributária brasileira não é ruim apenas porque seu principal componente são impostos indiretos regressivos (que oneram mais o pobre que o rico). Ela é ruim também porque o imposto progressivo mais usado nos outros países —que é o imposto de renda das pessoas físicas— tem um peso ínfimo na carga tributária (6,6% no Brasil contra 28,6% nos países desenvolvidos).

Um dos motivos para esta pequena participação do imposto de renda das pessoas físicas é que a alíquota máxima do imposto (hoje em 27,5%) é baixa relativamente a outros países. O motivo principal, no entanto, é que no Brasil rico não paga imposto de renda, escapando da tributação por várias vias, como por exemplo o registro de despesas pessoais como gastos de empresa ou a simples sonegação.

Como todos sabem, quem paga imposto de renda no Brasil é a classe média, que tem o imposto descontado diretamente do contracheque. Ou seja, mesmo o imposto que deveria contribuir mais para a melhora da distribuição de renda (tributando mais os ricos que os pobres) acaba não cumprindo esta função.

Ora, as mudanças tributárias propostas no pacote fiscal —aumento da CPMF e da Cofins— apenas contribuem para agravar as distorções de um sistema que penaliza mais o pobre que o rico (é verdade que a CPMF também pega as transações financeiras dos ricos, mas a alíquota é baixa, e seu principal impacto é o aumento dos juros e o repasse do tributo para o preço dos produtos).

Não adianta aceitar o debate sobre ajuste fiscal nos termos colocados pelo governo. Não adianta discutir se o melhor é a CPMF, a Cofins ou a criação de um imposto sobre a gasolina: todos são tributos ruins que afetam mais a população de menor renda.

O verdadeiro debate é: quem vai pagar a conta do ajuste? Mais uma vez o governo optou por penalizar toda a população para poder pagar juros aos ricos. Mais uma vez evitou-se atacar o problema central da estrutura tributária brasileira que é o fato dos ricos não pagarem impostos e os pobres pagarem impostos demais sobre os bens que consomem.

Infelizmente, este é um tema poucas vezes abordado, e nas poucas vezes em que o governo é questionado, foge pela tangente dizendo que é muito difícil fechar as brechas pelas quais os ricos escapam da tributação. Esta é uma grande mentira, pois há várias formas de fechar estas brechas.

Uma das maneiras de fazê-lo é reduzindo o espaço para a contabilização de despesas pessoais nas empresas. A outra, e mais importante, é através do cruzamento de informações que o governo já possui, comparando, por exemplo, a movimentação financeira com a renda declarada pelos indivíduos, ou comparando o patrimônio com a renda das pessoas.