Enquanto Samarco fica impune governo só pensa em liberalizar Código de Mineração

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Em 5 de novembro de 2015 aconteceu o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana (MG), gerida pela mineradora Samarco. O desastre  deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e um rastro de destruição química ao longo de mais de 600km por toda a bacia do Rio Doce, chegando ao litoral capixaba. Pouco antes, no último dia 7 de agosto, de se completarem dois anos do maior desastre ambiental da história brasileira, a Justiça Federal suspendeu o processo criminal contra mineradora e acionistas.

O processo em questão envolve a Samarco e suas proprietárias (Vale e BHP Billiton), e ainda inclui 21 pessoas ligadas ao projeto acusadas de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) pelas 19 mortes produzidas. Entre estes 21 acusados estava o engenheiro responsável pelos estudos da barragem do Fundão, contratado da VogBr – a mesma empresa que fez os estudos relacionados ao empreendimento da Belo Sun, próximo da usina hidrelétrica de Belo Monte, como veremos a seguir.

A decisão não interrompe processos civis, que tratam de reparações ambientais e indenizações, mas vale para os processos criminais supracitados. O juiz do caso, Jaques de Queiroz Ferreira (da comarca de Ponte Nova, MG) afirmou para a imprensa que “graves questões podem implicar na anulação do processo criminal”.

Segundo informações também divulgadas na imprensa, podemos supor quais seriam essas “graves questões”. Diz a tese de defesa do então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi e seu braço direito, Kleber Terra, que foram usadas provas ilícitas durante o processo, entre elas o uso de escutas telefônicas fora de prazo autorizado pela Justiça, feito pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Por sua vez, o MPF afirmou em nota que as acusações “não procedem” e que as escutas foram feitas dentro do prazo estipulado.

O jornalista Altamiro Borges classificou como “cínica” a decisão da Justiça Federal em acatar aos pedidos da defesa. “As incontáveis provas sobre a ação criminosa da mineradora não foram suficientes para convencer os juízes, que preferiram acreditar nos advogados de Ricardo Vescovi e Kleber Terra, chefões da Samarco à época da tragédia. Com isso, os dois executivos, acusados de homicídio com dolo eventual, seguirão impunes”, escreveu em seu blog no dia 8 de agosto.

Também o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) desaprovou a decisão da Justiça Federal. Em entrevista a Agência Brasil, o movimento criticou o Poder Judiciário que “se preocupa cada vez menos com causas populares e escancara para qual lado pende sua seletividade”. Nos dias subsequentes à decisão, em Governador Valadares (MG), cidade onde vivem pessoas afetadas pela tragédia, ainda ocorreu uma manifestação com centenas de participantes, apoiada pela OAB local, em repúdio à decisão judicial.

“Tudo parado ou andando para trás”

Entrevistada pelo Correio da Cidadania, Maria Júlia Andrade, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, afirma que a notícia foi recebida com muita tristeza por sua organização. “O que vemos é que as negociações, e mesmo as decisões, estão sendo mediadas pela empresa. Sobre o que despontou como contraponto, que foi a atuação do Ministério Público Federal, tanto na parte ambiental quanto na criminal, percebemos que pode não dar em nada”, lamentou.

Andrade afirma que a decisão não entra no mérito de discutir nada do que o MPF apresentou e ainda ignora questões já comprovadas como o histórico de pequenos acidentes das barragens e os inúmeros indícios de negligência.

“A barragem do Fundão apresentou problemas por anos a fio, inclusive tendo leves rupturas em outros momentos e liquefação acima do permitido – o que gerou uma série de diligências no Ministério Público do Trabalho, pois muitos trabalhadores denunciavam aquilo. O MP acompanhou e gerou condicionantes. O que vimos foi uma barragem que por muitos anos já apresentava problemas e seu rompimento não foi uma surpresa para os trabalhadores, o que gera uma dúvida ainda maior se não houve negligência. E nesse contexto, temos de lembrar que são 19 mortos – há ainda uma mãe que demanda que sejam 20 os mortos, já que estava grávida e sofreu um aborto em decorrência do acidente. E para não entrar na complexidade da discussão do Rio Doce e do comprometimento com essa bacia hidrográfica, é preciso pensar o que significam essas mortes. Vão completar dois anos do desastre e a sensação é que as coisas estão paradas ou andando pra trás”, declarou.  

Ela pondera que a decisão de suspender o processo criminal não afeta diretamente os processos civis por estarem andando em paralelo, mas sinaliza preocupação quanto ao efeito na correlação de forças dessa disputa. “De toda forma isso dá poder e legitima a empresa e seu discurso, de que não há como condená-la por conta de um suposto abuso ou distorção do MPF, e reforça o discurso de que eles não queriam que isso tivesse acontecido e assim por diante”.

O discurso da empresa é algo que marca esta tragédia desde o início. Logo nos primeiros dias do rompimento das barreiras, a disputa narrativa estava em torno de o evento haver sido um “desastre natural” ou algo “provocado pela atividade mineradora”. O discurso da Samarco, muito bem encaixado nos grandes meios de comunicação, dava conta de um “acidente”, enquanto organizações como a de Maria Júlia e pesquisadores independentes como os biólogos do grupo GIAIA (entrevistados por este Correio 8 meses após o desastre) diziam ser uma “tragédia provocada por ação humana” e pediam a devida investigação para o caso.

Maria Júlia acusa a Samarco de dissimulação. “Essa frase (estamos fazendo todo o possível) é o que eu escuto desde que houve o rompimento”, afirma. Ela conta que a empresa diz isso para a população, especialmente em Mariana, no epicentro da tragédia.

“Vejo como isso deixa a população na condição de refém desse modelo econômico em uma região que é completamente dependente economicamente da mineração e agora está desesperada para que a empresa volte, uma vez que o município de Mariana vive situação de colapso econômico”, argumenta. Sua tese é que este poder econômico bruto sobre a região, somado a facilidades judiciais, pode fortalecer a mineradora de tal modo a fazer com que tudo acabe em pizza.