Lei de Incentivo ao Esporte e Timemania: a velha mania neoliberal

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Heitor Martins Pasquim

26/05/2008

O Governo Lula, através do Ministério do Esporte, cedido ao PC do B desde sua criação no primeiro mandato, é um marco sem precedentes de reorganização do esporte no país. É através dele que políticas públicas, antes secundarizadas, são orientadas no sentido de um projeto neoliberal sólido para o esporte. Faz isso partindo de um tripé: super-valorização do esporte "de alto rendimento", massificação de um olhar idealista do fenômeno e reformas dentro do Estado brasileiro.

As recentes Lei de Incentivo ao Esporte e Timemania representam a face dura de uma grande política. Elas duas contaram com forte cobertura da mídia e apoio massivo de cartolas e ex-atletas. Ambas foram encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Executivo por Medida Provisória, modus operandi característico do Governo Federal, e foram aprovadas apesar do voto contrário da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Juntas, avançam numa concepção de Estado minimizado para os direitos sociais, que reduz o controle público do fenômeno esporte. Transformam a indústria esportiva num tipo de herói nacional, e, por fim, recompensa-a com a isenção de impostos.

A Timemania é uma loteria utilizada para que os clubes de futebol profissional paguem suas dívidas públicas, acessando, enfim, a Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais (CND), o que os qualifica para a obtenção de incentivos fiscais e patrocínios públicos. Contam para isso com enormes facilidades, como a redução de 50% das multas e ampliação do prazo de pagamento de dívidas para 20 anos.

Durante a cerimônia de sanção da Timemania em 2006, o presidente Lula descreveu o que para ele é o objetivo estratégico de seu governo, a reconstrução dos clubes em formato empresarial. Com a criação do clube-empresa, a instituição passaria a utilizar um sistema administrativo com características da iniciativa privada, visando, sem disfarces, o lucro através da "mercadoria" esporte.

É conveniente ressaltar que desde a divulgação da proposta do governo federal em criar a Timemania, a sonegação fiscal cresceu. Isso porque no período de 2005 até 2007, os clubes de futebol tinham certeza de que poderiam, até a assinatura presidencial, simplesmente não pagar suas dívidas, sem prejuízos nos acordos. O Flamengo, o campeão brasileiro em calote e líder em apostas na Timemania, acumulou 59,7 milhões em dívidas até junho de 2007.

Essa lei não solucionou, tampouco contribuiu, com a reversão do pequeno financiamento das modalidades esportivas. Não se propõe problematizar o estímulo da prática viciosa de jogos de azar, pelo contrário, dá a esse um caráter voluntarioso. Uma olhadela nos critérios utilizados para repartir os recursos obtidos com as apostas já é o suficiente para entender a prioridade da política: apenas os grandes clubes do futebol.

A Lei de Incentivo ao Esporte não é menos perversa. Permite que patrocínios e doações para a realização de projetos esportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB), seguido pelo São Paulo Futebol Clube, o Clube Atlético Mineiro e o Minas Tênis Clube foram os grandes beneficiados pela lei em 2007. Em 2008, o líder em valor aprovado para captação até o mês de maio é o Esporte Clube Pinheiros. Os Jogos Panamericanos e as Olimpíadas podem justificar em parte o financiamento do COB, mas o resto não é, definitivamente, caracterizado pelo modelo de instituição que precisa de ajuda.

A lei que incentiva o esporte preferido dos cartolas, o de ganhar dinheiro, se pretende focalista, diz que seus projetos deverão ser realizados preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, mas não determina uma prioridade ao esporte "educacional", imposição feita pelo artigo 217 da Constituição Federal Brasileira. Mesmo quando reivindica investimentos no esporte "de base", nada mais é do que base para o alto rendimento.

Apóia-se numa visão idealista e utilitarista, que com a justificativa de que o esporte é um fenômeno naturalmente cidadão, de inclusão social, que afasta das drogas e tira crianças das ruas, reverte para si grandes volumes de dinheiro para a reprodução social de relações de troca bastante lucrativas. Essa visão idealista do esporte não é recente, mas, é correto ressaltar, o grau de qualidade que se dá sim, na medida em que um governo a transforma em eixo organizador de políticas públicas.

Mesmo que ignorássemos a corrupção que salta aos nossos olhos, destacam-se duas medidas que inviabilizam propostas de políticas públicas universalistas, não apenas para o esporte: a primeira se chama Desvinculação das Receitas da União (DRU), que confisca 20% do orçamento da União e destina para os banqueiros o dinheiro que deveria ir para a cultura, o transporte, as moradias. Outra medida se chama Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede que estados e municípios gastem mais de 60% com a contratação de trabalhadores da saúde, da educação etc. Com isso, se agrava a falta de estrutura e de profissionais qualificados, tornando-se impossível criar políticas de qualidade que atendam a toda a população brasileira.

Estudos mais aprofundados ainda são necessários para uma compreensão rigorosa da política, contudo, podemos apontar o evidente caráter neoliberal das políticas de esporte do Governo Lula. Nesse sentido, é urgente a construção de novas sínteses que reorganizem a esquerda socialista, inclusive sobre os fenômenos esporte, lazer, prática corporal e cultura corporal. Não é difícil rascunhar, apenas em termos gerais, o que seria uma política diferente, que, acabando com a DRU e a LRF, viabilizassem a vinculação de recursos ao Orçamento Geral da União e nos dessem condições financeiras de realmente propor um sistema de esporte universal, público e com qualidade.

Heitor Martins Pasquim é professor de educação física, mestrando em Saúde Coletiva na EEUSP e membro do pré-núcleo PSOL Clínicas, São Paulo.

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