Assassinato de líderes extrativistas do Pará deve ficar com a Justiça Federal
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- 08/12/2011
Em caso de discordância sobre competência, solução terá de vir do STJ
Passados sete meses do assassinato do casal de líderes extrativistas em Nova Ipixuna, no Pará, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é competência da Justiça Federal julgar o crime que resultou na morte de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em maio. A decisão, resultado de recurso do Ministério Público Federal (MPF), tomada na segunda-feira (5), foi unânime.
Como o caso ainda encontra-se sob responsabilidade da Justiça do Pará, o próximo passo será comunicar o juiz, que poderá concordar ou suscitar um conflito de competência. Em caso de concordância, os processos serão transferidos imediatamente à Justiça Federal da cidade de Marabá. Se o juiz responsável pelos processos discordar da transferência de competência, o caso será resolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Durante as investigações relativas ao assassinato do casal, foram carreadas aos autos informações que davam conta da materialidade de outros crimes da competência da Justiça Federal relacionados com a motivação do duplo homicídio", diz o texto do recurso, fazendo referência aos crimes de invasão e comercialização ilegal de terras da União. Juízes federais que atuaram anteriormente no inquérito durante as investigações chegaram inclusive a conceder diversos pedidos de buscas, quebras de sigilos e interceptações telefônicas.
Embate
Mortos durante emboscada em uma estrada rural do município de Nova Ipixuna, José Cláudia e Maria eram líderes de um assentamento agroextrativista e com frequência denunciavam a ação de madeireiros na região. Em setembro, os dois homens acusados pela morte do casal foram presos em caráter preventivo.
Antes da prisão dos acusados, amigos e familiares do casal extrativista mobilizaram-se para pedir o afastamento do juiz responsável pelo caso por ele ter se negado, por duas vezes, a decretar a prisão de suspeitos.
De lá para cá, vários assassinatos ocorreram nas zonas rurais das regiões Norte e Nordeste. Na maioria dos casos, as investigações ainda não resultaram em punição ou prisão dos responsáveis pelos crimes, fato que faz os movimentos sociais pedirem a federalização dos crimes no campo.
Ou seja, eles consideram que a Justiça estadual tem menos condições de lidar com pressões locais.
Por Virgínia Toledo, Rede Brasil Atual.
