Colômbia reconhece Territórios Indígenas como equivalentes a municípios

0
0
0
s2sdefault

Na semana passada, o governo do presidente de Juan Manuel Santos, da Colômbia, publicou decisão histórica que reconhece as autoridades indígenas como governos locais em três departamentos (Estados) da Amazônia colombiana: Guania, Vaupes e Amazonas. Nas terras indígenas, essas autoridades terão posição equivalente ao de prefeituras, com status de divisão político administrativa.

O Decreto Presidencial n°632 de 2018 (acesse aqui) estabelece os procedimentos para a instalação e funcionamento dos chamados “Territórios Indígenas”, divisões político-administrativas do Estado colombiano. Esses TIs estão previstos na Constituição Política do país desde 1991, mas nunca saíram do papel. A Colômbia, diferentemente do Brasil, estrutura-se como Estado unitário composto pela Nação, Departamentos (Estados), Municípios e Territórios Indígenas. Estes últimos, instâncias de descentralização administrativa e com políticas inéditas na história da Colômbia, careciam de regras para sua implementação até a última semana.

Na Colômbia, as Terras Indígenas (Resguardos), já eram reconhecidas como propriedade coletiva dos povos indígenas (inalienável, impenhorável e imprescritível) desde antes da Constituição de 1991. Mesmo com a mudança constitucional, porém, continuavam administrativamente dependentes dos governos departamentais (estaduais) para a definição e execução de políticas públicas e do acesso a serviços públicos essenciais como educação, saúde e saneamento básico.