Moção pela revogação das 17 expulsões de estudantes da Unesp
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- 02/02/2015
Pós-graduandos da Unesp Araraquara se colocam ao lados dos expulsos:
Nós, Pró Associação de Pós-Graduandos (PRÓ-APG) dos programas de pós-graduação da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho (UNESP) de Araraquara abaixo assinamos esta moção, em repúdio à diretoria da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) bem como à vice-reitoria (no exercício da reitoria), que em 27 de janeiro de 2015 oficializaram no Diário Oficial a expulsão dos dezessete estudantes ocupados em 2014 na diretoria da faculdade, em razão da expulsão da moradia estudantil de quase quarenta estudantes socioeconomicamente carentes, na contramão do artigo 2º do Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES – (DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010), sobre os objetivos do Plano, bem como na contramão da razão da Coordenadoria de Permanência Estudantil (COPE) criada pelo Conselho Universitário em 2013 (Despacho nº 204/13).
Assim, nós, PRÓ-APG, também apoiamos e damos nossos votos de força a todos os alunos expulsos em 27 de Janeiro. Desse modo, consideramos tal medida uma forma de repressão aos movimentos sociais no Brasil, repressão essa que começou com um e-mail degradando a imagem do movimento bem como dos indivíduos que dele participaram. Consideramos que as ações repressoras da diretoria e da vice-reitoria e as situações por elas produzidas contrariam os parágrafos III, IV e V do artigo 5º da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, que dispõem sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros, bem como contrariam o artigo 193, parágrafo primeiro do TITULO VIII, sobre a ordem social.
Vale dizer que a Constituição de 1988 foi criada após um longo período de ditadura militar, onde, de acordo com a docente Maria Ribeiro do Valle, em uma entrevista para a Revista UNESP CIÊNCIA (abril de 2014 - Ano 5 - nº51), professores e alunos eram sindicados por motivos políticos, sendo perseguidos.
De modo complementar, a atitude da diretoria da FCL e da vice-reitoria da UNESP contraria o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2003), que dispõe que o Ensino Superior considere os princípios: “a universidade enquanto depositária e criadora de conhecimento é uma instituição social com vocação republicana, diferenciada e autônoma, comprometida com a democracia e com a cidadania; o papel do ensino superior em uma sociedade pautada pela desigualdade e pela exclusão da maioria da população deve ser o de garantir um compromisso cívico e ético de contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas para as suas necessidades básicas” (p. 8)
Em suma, considerando a inconstitucionalidade e as contradições da ação da UNESP, nós, PRÓ-APG, repudiamos a expulsão dos dezessete alunos e exigimos a revogação imediata das expulsões.
