Sem pluralidade, mídia vitamina discurso policialesco e ascensão da extrema-direita

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Mesmo sendo o país com a terceira maior população carcerária no mundo, perdendo apenas para Estados Unidos e China, impera, no Brasil, a ideia de que a solução para combater a criminalidade é continuar mandando gente - principalmente jovens - para a prisão.

Para piorar, as eleições de 2018 mostraram que o discurso policialesco, autoritário e essencialmente punitivista tem "colado" na opinião pública, já que portadores de bandeiras como "bandido bom é bandido morto" e representantes da chamada "bancada da bala" obtiveram votações expressivas, seja no âmbito da presidência, de governos estaduais e para a Câmara dos Deputados.

A pesquisadora gaúcha Marília Budó falou ao Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé sobre o assunto. Em seu livro recém-publicado, Mídias e discurso do poder - Estratégias de legitimação do encarceramento da juventude no Brasil (Ed. Revan), a pesquisadora joga luz sobre como se dá a produção do senso comum relacionado a diversos temas, como o aumento da criminalidade e da insegurança, o crescimento da delinquência juvenil, a suposta “benevolência” do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos infratores.

Em seu estudo, Budó desconstrói a tese de que o encarceramento em massa sirva como remédio para os problemas referidos. A premissa da obra, no entanto, é refletir sobre como esse discurso é apropriado, reproduzido e amplificado pela mídia.

Confira a entrevista completa a seguir:

Barão de Itararé: João Dória, em São Paulo, ganhou a eleição para governador com um agressivo discurso policialesco, prometendo intensificar o caráter punitivo do sistema penitenciário e escantear, ainda mais, questões relativas a direitos humanos. Por que esse discurso "cola"? Em que medida a mídia hegemônica ajuda a impulsionar esse tipo de discurso?

Marília Budó: Esse discurso é muito bem aceito por diversos motivos, mas eu destacaria a capacidade que ele tem de diferenciar as pessoas de acordo com critérios pouco transparentes em “cidadãos de bem” e “bandidos”. Quem vota em políticos influenciados por propostas de combate ao crime são pessoas que não reconhecem a si próprias como alvos em potencial do sistema de controle penal. O fato de elas praticarem crimes rotineiramente não é facilmente relacionado com o conceito de “bandido”.

Apesar de todas as pessoas praticarem crimes, cada um tem as justificações para sua própria criminalidade, e entende que a criminalidade dos outros é a perniciosa. Além disso, não podemos dizer que a mídia cria a noção de uma sociedade dividida em “amigos” e “inimigos”, mas sim que reproduz facilmente todas as estruturas que permitem tal divisão.

Por exemplo, a noção de que a criminalidade está ligada à pobreza está impregnada no senso comum, e faz com que as pessoas pobres sejam consideradas criminosas em potencial. Quando na verdade a criminalidade mais danosa socialmente é típica das classes altas, aquela que tem o potencial de matar inúmeras pessoas, como é o caso dos crimes ambientais em geral – Mariana, por exemplo –, de crimes financeiros etc. No entanto, não são eles vistos efetivamente como esses bandidos que Dória promete deixar “apodrecerem” na cadeia.

Para além disso, é interessante notar que os meios de comunicação hegemônicos representam o crime na mídia a partir de um reforço ao senso comum sobre o crime (como se fosse um comportamento excepcional na sociedade), o criminoso (como se fosse alguém anormal) e a punição (como se fosse branda ou até mesmo estimulante da reincidência).

Além da noção da excepcionalidade do crime, o que notamos na análise dos jornais é que eles costumam sobrerrepresentar em suas páginas policiais os crimes contra o patrimônio e o tráfico de drogas. Ao fazê-lo, obscurecem toda a criminalidade que não corresponde a esse modelo pré-determinado do que pode ser compreendido como crime. Mais ainda, quando resolvem noticiar, por exemplo, homicídios ou estupros, depende de dois requisitos essenciais: a pessoa que praticou o crime deve corresponder ao estereótipo do criminoso de uma sociedade classista, racista e patriarcal (negro, homem, jovem, mal vestido), e a vítima deve também corresponder ao estereótipo de quem pode ser visto como vítima nessa mesma sociedade (mulher ou criança, branca, de classe média ou alta e cujo comportamento corresponda a uma moral sexual dita recatada).

Pouco se vê, por exemplo, notícias sobre os números reais dos homicídios praticados por policiais e militares contra jovens negros: estes não correspondem ao estereótipo da vítima. Também em relação ao estupro esse sinal é evidente: somente serão efetivamente considerados estupros no jornal aqueles que o senso comum o consideraria após julgar a mulher vítima e reconhecendo que ela não “mereceria” ser estuprada (para usar a expressão do presidente eleito, Jair Bolsonaro).

A mídia representa a ordem nas notícias, mesmo que a partir de casos que rompem com a ordem.
 
Barão de Itararé: Qualquer discussão sobre regulação dos meios de comunicação no Brasil é automaticamente denunciada como tentativa de censura e de controle da imprensa. Em outras partes do mundo, porém, é comum que, frente a um poder econômico e simbólico tão grande como o dos grandes grupos de comunicação, o Estado atue de maneira a estabelecer regras e limites para o setor. No Uruguai, por exemplo, os programas de televisão de caráter policialesco foram regulamentados para que só pudessem ser veiculados entre 22h e 6h. No Brasil, esse tipo de programação "se espremer sai sangue da TV" é veiculada diariamente, ao final da tarde, em milhões de lares, bares, lanchonetes e estabelecimentos de toda sorte. O quanto esse tipo de programação reforça o caráter punitivo do sistema penitenciário e o quão prejudicial eles são para uma abordagem que preze pelos direitos humanos antes da espetacularização do combate ao crime?

Marília Budó: No livro, a questão da regulamentação dos meios de comunicação é abordada como um dos caminhos para que seja possível a construção de um discurso contra-hegemônico sobre o crime. A ideia de que existe uma compreensão hegemônica a respeito do crime se baseia justamente na ideia da construção e reprodução de estereótipos de crimes, criminosos e vítimas na sociedade, e que obedece claramente a padrões que reproduzem as desigualdades. Pensar uma mídia democrática, efetivamente comprometida com o direito à informação das cidadãs e cidadãos implica necessariamente em algum tipo de freio à busca pela obtenção de lucros a qualquer custo.

Esse tipo de programa policialesco tende ainda a outros resultados, como, por exemplo, a espetacularização da violência e da atuação da polícia, ao vivo. Em alguns casos, a violência policial é exacerbada pela presença das câmeras; em outros casos, a atuação da televisão pode inclusive tirar a situação do controle da polícia. Isso faz com que seja evidente a participação direta da mídia não apenas na reprodução dos estereótipos, como afirmei antes, mas mesmo na atuação direta do sistema penal, tese esta já defendida em um texto clássico da criminologia pelo professor Nilo Batista.

Em todos os casos, porém, a característica que predomina é a restrição do conceito de violência àquela individual e de rua, deslocando completamente os holofotes das formas mais graves de violência, como a violência estrutural, decorrente da negligência do Estado e que leva as pessoas à morte por doenças, por desnutrição, por fome, por atropelamentos etc., da violência gerada pela criminalidade do colarinho branco, que provoca ainda mais desigualdades, e mesmo da violência institucional da própria polícia que, quando noticiada, é apresentada como um erro e não como uma sistemática.