Estados Unidos e Brasil: a lamúria da espionagem na ONU

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A Organização das Nações Unidas (ONU), conquanto limitada em termos de eficácia, é proscênio de repercussão razoável para certos temas, a depender do contexto global. Em setembro de 2013, o Brasil valeu-se da instituição para lançar a público sua queixa quanto à bisbilhotice eletrônica corriqueira dos Estados Unidos por meio de sua poderosa Agência de Segurança Nacional (NSA).

A partir disso, o país proporia ao cabo da manifestação onusiana a regulamentação mundial sobre a questão, até em função da repercussão interna, vez que a eleição presidencial estava a quase um ano de realizar-se e nesse sentido não se poderia mostrar hesitação diante de problema tão importante.

No discurso, Dilma Rousseff afirmou que o governo federal teria sido espionado várias vezes – especula-se que em uma delas a intrusão teria sido na própria representação junto às Nações Unidas - com auxílio de corporações norte-americanas, sem especificar ela segmento ou nome de alguma.

Não se esclareceu, no entanto, a maneira por que Brasília teria confirmado a extensão da inadequada vigilância, visto que em determinado trecho da exposição a dirigente-mor expressou que o país intensificaria:

“(...) esforços para dotar-se de (...) tecnologias e mecanismos que nos protejam da intercepção ilegal de comunicações e dados (...) Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam” - http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4684   

No mais, a mensagem, com duração de vinte minutos, propagou os feitos da gestão como a gradativa redução da pobreza pátria, mesmo sem ser de modo estrutural, saliente-se, bem como a suposta retomada do crescimento, a despeito do ‘impacto da crise internacional nos últimos anos’.  

Por derradeiro, a tradicional obsessão do Brasil, ou seja, o ingresso de maneira definitiva na composição do Conselho de Segurança onusiano. Pode-se considerar que esta fervência se transformou em política de Estado, porquanto assumida por inúmeras administrações ao longo de quase um século – se considerado o período de existência da Liga das Nações. Na ocasião, exprimiu-se a mandatária:

“O ano de 2015 marcará o 70º aniversário das Nações Unidas (...) Será a ocasião para realizar a reforma urgente que pedimos (...) Impõe evitar a derrota coletiva que representaria chegar a 2015 sem um Conselho de Segurança capaz de exercer plenamente suas responsabilidades no mundo de hoje. É preocupante a limitada representação do Conselho de Segurança da ONU, face os novos desafios do século 21”.

Mesmo sem ser o momento apropriado, postas as características da sessão de abertura da assembleia geral, o Planalto não pormenorizou a proposta de regulamentação de circulação planetária das informações, até por não ter legislação interna similar. De todo modo, a guarda dos dados permanecer em servidores localizados nos Estados Unidos não seria o melhor encaminhamento.

A própria Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) localiza-se na Califórnia, embora sem fins lucrativos e com participação internacional, e vincula-se às diretrizes do Departamento de Comércio da Casa Branca.

A despeito da retumbância da justa inquietação brasileira, Barack Obama, ao suceder a dirigente no discurso de abertura da instituição, não demonstrou preocupação, nem aparentou desconforto. Aliás, sua comitiva nem sequer se dispôs a assistir ao pronunciamento da presidente no plenário.

Sua análise centrar-se-ia no Oriente Médio, não com a repercussão das atividades de monitoramento do país, até porque grandes potências não enfatizam de forma pública suas atividades de recolha clandestina de informes. No fim, o único resultado visível para o Planalto foi o apoio retórico dos integrantes dos BRICS: Rússia, China, África do Sul e Índia.  

Ainda assim, pronunciar-se com estrondo serviria para assinalar, mesmo de maneira inconsciente, que a espionagem de Brasília e adjacências por Washington assinalaria a eventual importância do país nas relações planetárias, status hipoteticamente atingido pelos esforços da agremiação trabalhista desde a assunção ao poder.

Virgílio Arraes

Doutor em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e professor colaborador do Instituto de Relações Internacionais da mesma instituição.

Virgílio Arraes

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