Governo invisível antecipa para 2018 as privatizações aceleradas

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Na última semana de março e nas primeiras de abril, enquanto o mundo político vive o choque do julgamento do habeas-corpus do ex-presidente Lula, negado pelo STF por um voto amedrontado de desempate que acarretou posterior e acelerada prisão do ex-presidente, o governo Temer, aproveitando o desvio de foco, adota rapidamente providências de redesenho do Estado, que na política normal somente caberiam a um novo governo, legitimado pelas urnas.

Em três áreas estratégicas ao desenvolvimento econômico e à soberania nacional – Petrobrás, BNDES e Eletrobrás – adotam-se medidas de implicações de longo prazo, carentes de legalidade e constitucionalidade, por um governo visível cujo mandato formal vai no máximo até 31/12/2018, oito meses à frente do tempo atual. Mas, como essas medidas gozam de apoio dos círculos financeiros privados, tudo indica provir daí a orientação, cabendo ao Palácio do Planalto o papel menor de despachante obediente.

No caso específico da Petrobrás houve na última semana de março um novo leilão de concessões de áreas do Pré-Sal (22 blocos), com resultados considerados extraordinários pelos seus promotores – ágios médios de 620% sobre o preço mínimo de arremate, o que nos dá ideia do grau de desvalorização original do patrimônio nacional com que se os pretendia entregar ao capital estrangeiro. Mais dois leilões estão marcados para 2018, todos na área do Pré-Sal, praticamente sem riscos e com muita subvenção tributária às petroleiras.

Não vou me estender para explicar os processos explícitos e implícitos de privatização da Petrobrás, depois do tema já ter sido analisado no excelente artigo de Gilberto Bercovicci e Felipe Coutinho “Parceria Estratégica é o Novo Codinome da Privatização” (Correio da Cidadania, 04/04/2018). Vou direto aos dois outros focos deste artigo.

Na primeira semana de abril, o governo visível de Michel Temer nomeia o novo Presidente do BNDES – Dyogo Oliveira. Formalmente com mandato, no máximo, igual daquele que o nomeou, mas que já vem com proposta de completa mudança estratégica do próprio BNDES, na linha explícita da parceria e não competição com o sistema financeiro privado (entrevista ao Estado de S. Paulo – 09/04/2018 – pag. B3). Trata-se de algo muito parecido às parcerias “estratégicas” da Petrobras e inteiramente distinto do papel de planejamento estatal da infraestrutura que historicamente este Banco exerceu.

E por último o governo Temer nomeia Wellington Moreira Franco novo ministro das Minas e Energia, com missão explícita de “apressar a venda da Eletrobrás”, cujo projeto de lei oriundo do Executivo sequer foi apreciado na Comissão Especial da Câmara Federal.

Também na agenda de Moreira Franco estaria a aceleração de privatizações de portos, ferrovias, rodovias e aeroportos, totalizando 75 projetos, segundo nos informa o mesmo jornal, O Estado de S. Paulo, do dia 9 de abril - p. B5.

Não é preciso ser especialista para compreender o sentido desse processo acelerado: perdas reais e potenciais de patrimônio, de soberania, de horizontes de planejamento da infraestrutura e também de moralidade administrativa. O processo mais se parece com uma desesperada oferta de liquidação do Estado nacional, oferecido ao sistema financeiro internacional.

Enquanto tudo isso ocorre, se oferecem manobras de distração à opinião pública, como o julgamento farisaico do “Tríplex do Guarujá”, a prisão do Lula e uma retórica de moralismo vulgar dos editoriais e noticiários da mídia corporativa, subterfúgios às gigantescas apropriações indevidas de patrimônio público ora sob intensa aceleração.

Leia também:

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Guilherme Costa Delgado

Doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Guilherme Costa Delgado

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