Angra3: que 2018 nos favoreça

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A pressão para que seja retomada a construção da usina nuclear de Angra 3 começa a crescer. Seus responsáveis, tendo à frente a Eletronuclear, construtora e administradora da usina, multiplicam as gestões em Brasília e organizam Seminários para obter apoios na região: um primeiro teve lugar em 4 de dezembro em Angra dos Reis, um segundo em 18 de dezembro em Resende.

Contratada em 1983, a obra foi interrompida pouco depois. Em 2010 decidiu-se reiniciá-la, mas em 2016 ela foi novamente interrompida, por dificuldades financeiras do governo combinadas com a descoberta de corrupção na construção. Provavelmente, para os que fazem agora uma nova tentativa de construir a usina, o problema da corrupção foi superado com a condenação, na Lava Jato, do então presidente da Eletronuclear. E para seu financiamento certamente pretendem se valer das ofertas russas e chinesas, do lobby nuclear internacional que corteja os países menos atentos aos riscos dessa tecnologia.

Mas será que mais uma vez a obra será reiniciada sem se considerar, como já se fez no seu licenciamento em 2010, que o projeto de construção da usina é obsoleto quanto à segurança? Será que nem o Ministério Público vai intervir, como o fez, infelizmente sem sucesso, em 2010?

Serão grandes os riscos criados. Elaborado na década de 70, no regime militar, o projeto não podia evidentemente levar em conta o que se aprendeu com um acidente ocorrido no final dessa década, em 1979, em Three Miles Island, nos Estados Unidos. Esse acidente foi de um tipo novo, até então considerado impossível. Devido ao que hoje é chamado de “falhas múltiplas”, os operadores da usina perderam o controle da temperatura e da pressão no reator e ele fundiu.

Mais do que “severo”, como foi então denominado, esse tipo de acidente pode provocar uma catástrofe, como se verificou em caso similar em 1986 na União Soviética. A usina de Chernobyl explodiu, espalhando partículas radioativas. Enormes territórios foram interditados por centenas de anos para a atividade humana, milhares de pessoas foram evacuadas, abandonando tudo que tinham, partículas radioativas provocaram e continuam a provocar grande número de mortes, muitas gerações serão ainda afetadas. Além disso, uma nuvem radioativa cobriu toda a Europa. O Brasil chegou a importar leite radioativo da Irlanda...

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) se viu, evidentemente, obrigada a editar normas para evitar tais acidentes ou pelo menos mitigar seus efeitos. Um mínimo de responsabilidade exigiria de nossas autoridades que readequassem o projeto de Angra 3 a essas normas. Foi o que disse em seu parecer um engenheiro de segurança da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), solicitada a emitir um novo licenciamento. Mas esse parecer, revisto e assinado por um colega de mesmo nível e da mesma área e aprovado pelo chefe de ambos, foi simplesmente engavetado. E o licenciamento foi indevidamente concedido.

Em março de 2011, pouco depois desse licenciamento, um terceiro “acidente severo” ocorreu, desta vez no Japão, em Fukushima. Explodiram três reatores, com consequências como as de Chernobyl. Nem assim nossas autoridades reviram sua decisão de reiniciar a obra sem readequar o projeto que estão pretendendo nos impor agora.

Vale lembrar a mensagem de um assessor do governo alemão em segurança nuclear aos participantes do Seminário Internacional realizado em outubro de 2016, no Senado Federal, sobre as lições da experiência mundial no nuclear: toda usina nuclear tem outra de projeto similar como referência; a de Angra 3 é a de Grafenrheinfeld, na Alemanha; ora, essa usina foi uma das primeiras desativadas quando esse país abandonou, por questões de segurança, a opção nuclear para produzir eletricidade. Segundo esse especialista, nos dias de hoje uma usina como essa nunca seria licenciada e construída em seu país.

Não é difícil encontrar a relação entre essa grave irresponsabilidade funcional e a corrupção. A Andrade Gutierrez, contratada para a construção, vinha repassando propinas ao presidente da Eletronuclear para assegurar aditivos ao contrato firmado em 1983. Mas ela poderia perder esse contrato, por mudança de objeto, se a revisão fosse realizada. Nesse quadro, caberia perguntar se o esforço midiático em curso para reconstruir a imagem desse presidente, como um herói nacional vítima de interesses estrangeiros, não é só uma cortina de fumaça para encobrir o licenciamento indevido.

Nós, no Brasil, longíssimo de Chernobyl e Fukushima, avaliamos com dificuldade as consequências dos “acidentes severos”. E na infelicidade de que um acidente desse tipo venha a ocorrer na usina de Angra 3, os afetados por ele não serão somente os moradores da região, mas também os do Rio ou de São Paulo, se os ventos assim o decidirem...

Não resta senão desejar que, neste ano de 2018, não nos mantenhamos silenciosos. A questão não é técnica, econômica ou política. É uma exigência de cuidado com a vida humana.

Uma versão reduzida deste artigo foi publicada na Folha de S. Paulo em 28 de janeiro.

Chico Whitaker, arquiteto, é membro Comissão Brasileira Justiça e Paz e milita na Coalizão Por um Brasil Livre de Usinas Nucleares.

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