A esquerda e a “questão” liberal

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A recente condecoração de Evo Morales ao ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, com o Condor dos Andes – que incluiu a piada de que lhe pediria assessoramento para ganhar as eleições com mais de 90% dos votos – pode ser tomada como um feito anedótico.

Assumida como um gesto diplomático diante de um signatário estrangeiro que concorreu a uma cúpula do gás com pouca assistência de presidentes, ou ainda mais: como um gesto terceiro-mundista para o primeiro líder africano que pisou no Palácio Quemado. Mas também pode ser lida como uma luz amarela por parte de um presidente que precisamente nestes dias conseguia forçar uma falha do Tribunal Constitucional que habilitava sua repostulação indefinida à presidência, pese que um referendo de fevereiro de 2016 rejeitou tal possibilidade.

E aqui é inevitável o espelho com Honduras, onde um governo de signo contrário – pós-golpista, antipopular e repressivo – usou esta mesma via, que foi rechaçada pelo ex-presidente Manuel Zelaya, vítima ele mesmo de um golpe, como resultado da cooptação da justiça. O problema das esquerdas e dos “populismos” latino-americanos é que vêm pendurando o quadro de Carl Schmitt enquanto estão no governo e o substituem por Isaiah Berlin quando passam para a oposição.

Aos poucos, o uso instrumental da democracia – sob o pressuposto de que o que importa verdadeiramente é a mudança social – é similar ao das direitas. Mas o Estado de Direito não é apenas um limite às transformações radicais, é também um mecanismo de defesa quando muda o signo político (uma Argentina tentada ao “populismo ao contrário”).

E de maneira mais principista, sem essa “ortopedia para caminhar erguidos” (E. Bloch) que são os direitos democráticos (burgueses?), fica difícil pensar na efetiva radicalização democrática e na preservação do pensamento crítico, que sempre se choca com o Estado e o poder. Quiçá a Noruega possa nos dar estes dias alguma aula a respeito.

Uma parte da esquerda continental considera, não obstante, que diante das dificuldades eleitorais – e o enfraquecimento dos governos progressistas – é necessário renunciar à ampla hegemonia que caracterizou os progressismos durante grande parte de suas gestões para terminar fechando-se no “verdadeiro” povo (minoritário). Mas isso não é mais do que um arriscado caminho do populismo democrático que caracterizou varias experiências da região para um tipo de “nacional-stalinismo” criollo – que polariza a partir das minorias intensas e já não mais desde as maiorias sociais –, que deve transformar-se crescentemente em “regime” e apelar para mecanismos extrademocráticos (controle do aparato estatal, inclusive repressivo) para conservar o poder.

A Venezuela faz tempo que transita por essa deriva. A Bolívia poderia correr o risco de começar a transitar por aí. E ainda que esse caminho pareça se justificar pela radicalização da mudança, isso é uma miragem. As mudanças mais poderosas na Bolívia – e na Venezuela – foram feitas no momento hegemônico, sustentadas em amplas maiorias eleitorais e nas ruas; nenhuma mudança foi feita a partir de um “populismo de minorias”. Pelo contrário, o período que vem desde 2014, quando a perspectiva para reeleição encontrou maior resistência social – especialmente urbana – até hoje coincide com o momento mais pobre em termos de ideias e imagens de futuro por parte do governo boliviano.

Tampouco se pode ser ingênuo na hora de jogar para escanteio a “democracia burguesia”. Não se trata de um consensualismo bobo, de subestimar as resistências conservadoras e nem de serem almas belas ou radicais de salão, mas de pensar de maneira honesta que tipo de instituições requer a mudança social, pensar a democracia a sério (sem atirar o menino democrático com a água suja na banheira liberal): é impossível desconhecer que aos poucos as formas de “democracia popular direta” se transformaram em instrumentos pouco democráticos e em formas de despotismo pessoal ou coletivo sob a batuta do poder popular. Tampouco é fácil explicar, para a esquerda continental tão adepta dessa terminologia, que a Assembleia Constituinte de Nicolás Maduro não seja um “(auto)golpe brando”.

Em uma recente apresentação – com uma emotiva encenação – de um livro clássico sobre o cerco a La Paz de Tupac Katari, pôde ser vista a apatia do público. E ela se explicava porque quem participava do ato era em sua maioria empregados públicos obrigados a participar e o mesmo ocorre, cada vez mais, com as mobilizações oficialistas.

Essa apatia não é consequência da conspiração imperialista, nem sequer de uma má situação econômica, que não é tal, mas dos efeitos de deter o poder por doze anos, grande parte do tempo sob controle de todos os órgãos do Estado e dois terços do Congresso. Não é casual que hoje a esquerda cresça onde governa a direita (Chile, Peru, México) e retroceda onde governa ou governava até há pouco tempo.

Não obstante há aqueles que atribuem os problemas ao império e às traições (Equador) ou a guerras de “quarta geração” tão inquietantes como ideologicamente tranquilizadoras. Uma retirada para os “crentes” que termina, de uma forma ou de outra, a erodir as bandeiras da mudança. E que não compreende que o ciclo iniciado no começo deste século encontrou seu fim tal como o conhecemos.


Pablo Stefanoni é chefe de redação do portal Nueva Sociedad, de Buenos Aires.
Artigo publicado em espanhol na Revista Panamá, em dezembro de 2017: www.panamarevista.com 
Traduzido por Raphael Sanz, para o Correio da Cidadania

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