Angra 3: as propinas não são o único problema

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A terceira usina nuclear planejada pelo regime militar em Angra dos Reis transformou-se numa novela sem fim. As obras, interrompidas nos anos 80, foram reiniciadas em 2010 e após vários percalços novamente interrompidas em 2016, por dificuldades financeiras do governo e pela descoberta de corrupção na Eletronuclear. Seu então presidente, Almirante Othon Pinheiro da Silva, foi condenado a 43 anos de prisão, pena que por razões de idade e saúde está cumprindo em seu domicilio.

Tudo indica que vem aí um novo capítulo. Empresas russas e chinesas se oferecem para financiar a construção. E o Almirante ressurge com cores mais favoráveis, na imprensa e em redes sodais, como um herói nacional injustiçado, que teria sido derrubado em razão de suas atividades ligadas à soberania nacional (tecnologias estratégicas, submarinos nucleares e mesmo a bomba atômica sonhada pelos militares). Há até quem acredite que por trás da sua condenação estejam os mesmos interesses estrangeiros que ajudaram a derrubar Dilma Rousseff.

No entanto, é necessário mantermos os olhos bem abertos: não é possível aceitar uma simples retomada da obra de Angra 3. Seu projeto só foi autorizado, em 2010, graças a uma gravíssima irresponsabilidade funcional de nossas autoridades – entre as quais o Almirante, que criou um enorme risco para os moradores da região de Angra e das duas maiores capitais brasileiras. Mas muito pouca gente sabe disso.

Sejamos claros: trata-se da possibilidade de catástrofes que pesarão sobre muitas gerações. No momento em que alguns relativizam o histórico criminal do Almirante, temos o dever de relembrar fatos.  

Para a retomada da construção de Angra 3, no segundo governo Lula, era preciso um novo licenciamento. Os técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) elaboraram então em torno de 90 pareceres sobre os diferentes aspectos a considerar.

Um desses pareceres levantava um problema: o projeto da usina fora elaborado na década de 70, anteriormente aos dois grandes acidentes nucleares de 1979, em Three Miles Island, Estados Unidos, e 1986, em Chernobyl, União Soviética, que revelaram deficiências nos projetos das usinas construídas até então. Segundo o parecer, o projeto de Angra 3 deveria passar pelo crivo das normas de segurança editadas pela Agência Internacional de Energia Atômica após esses dois acidentes.  O parecer foi elaborado por um dos engenheiros de segurança da CNEN, revisado por um colega de mesmo escalão e especialidade - como é a norma - e aprovado pelo chefe de ambos.

As novas normas de segurança visavam evitar ou pelo menos mitigar os efeitos desses chamados “acidentes severos”, antes considerados impossíveis, os quais, provocados por “falhas múltiplas” encadeadas, podem levar à fusão do reator e à sua explosão, com disseminação de partículas radioativas no ambiente, e configurar uma verdadeira catástrofe social, econômica e ambiental, com efeitos danosos em grandes territórios, por décadas e mesmo séculos.

Em Three Miles Island o reator não chegou a fundir inteiramente e explodir, mas no acidente de Chernobyl há estudos que contabilizam cerca de um milhão de vítimas ao longo dos anos seguintes. Entre outros devastadores efeitos, os 48.000 habitantes de Pripyat (hoje uma cidade-fantasma) tiveram que deixar às pressas, para sempre, suas casas e tudo o que possuíam; o território num raio de 30 km foi interditado por 300 anos; e a nuvem radioativa então expelida cobriu toda a Europa. O Brasil, inclusive, chegou a importar, sem o saber, leite radioativo da Irlanda!

Para avaliar o poder mortífero da disseminação radioativa, basta relembrar o “maior desastre radiológico do mundo com fontes radioativas” ocorrido em 1987 em Goiânia, no Brasil: apenas 19 gramas de césio-137 (uma das partículas espalhadas pela nuvem de Chernobyl), retiradas de um aparelho de radioterapia abandonado, foram suficientes para matar 4 pessoas já nos primeiros dias e até hoje provocam amputações e mortes de pessoas contaminadas.

Ou seja: o bom senso exigiria levar aquele parecer em consideração, até para não duplicar o risco de Angra 2, construída com um projeto similar. Mas a revisão atrasaria a obra, poderia levar à rescisão do contrato por mudança de objeto e talvez à sua inviabilização, por aumento de custos. Vale recordar aqui que, naquele momento, a Andrade Gutierrez, contratada para a obra, já repassava recursos ao Almirante.

O que fez a CNEN? Engavetou o incômodo parecer. E a obra foi licenciada, para a alegria de muitos.

Claro, não foi assim tão simples. Segundo a “Isto é” de 11/06/2010 o clima dentro da CNEN passou a ser “de caça às bruxas”, e o tema, proibido. O Ministério Público Federal, em investigação aberta pelo Procurador de Angra em 30/09/2009 que chegou a 400 páginas, concluiu pela necessidade de revisão do projeto. Também suas determinações foram desconsideradas pela CNEN e pela Eletronuclear.

O autor do parecer, “encostado”, não tinha silenciado: em 05/02/2010 publicou um artigo no Jornal do Brasil denunciando o “projeto anacrônico” de Angra 3; e outro em 31/03/2010, depois de uma réplica da CNEN, insistindo em seu caráter “obsoleto” – o que o levou inclusive a sofrer um processo administrativo, e foi o apoio da Associação de Fiscais da Energia Nuclear que o salvou da demissão.

Pouco depois, em 2011, um terceiro “acidente severo”, em Fukushima, no Japão, evidenciou novamente o perigo latente nas usinas nucleares. Três reatores fundiram e explodiram, em dias seguidos. Centenas de milhares de pessoas foram evacuadas num raio de 40 km – chegou-se a temer ser necessário evacuar Tóquio! – e a luta do Japão frente às consequências do acidente não está perto de terminar.

A Alemanha, depois de Fukushima, decidiu fechar suas usinas nucleares, iniciando com as de maior risco como a de Grafenrheinfeld, similar a Angra 2 e 3. No Brasil, ao contrário, o acidente não suscitou maiores questionamentos.

Segundo o Relatório Anual sobre o Estado da Indústria Nuclear de 2017, o aumento dos custos por exigências de segurança está levando essa indústria ao declínio. Atenção: como já não conseguem novos contratos nos países ricos, os abutres do lobby nuclear internacional vêm adotando a estratégia de associar-se a interesses de países do capitalismo periférico, para a continuidade do seu lucrativo negócio.

Nesse contexto, o processo do MP em Angra não mereceria uma urgente atenção de nossas instituições? Independentemente de opiniões sobre o uso da energia nuclear para produzir eletricidade, uma revisão do projeto de Angra 3, à luz dos novos conhecimentos sobre a segurança das instalações nucleares, seria um passo essencial frente ao incomensurável perigo da empreitada – e à angústia dos que dele têm consciência.


Chico Whitaker é membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz.

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