Superar a evasão antes do final do ensino fundamental

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Este é o segundo artigo de uma pequena série na qual se pretende analisar informações educacionais, fazer diagnósticos e apontar possíveis soluções para os problemas identificados.
    
Em um artigo anterior, foi apresentado um diagnóstico breve e geral da educação brasileira (1). Entre os problemas mais graves apontados naquele artigo está a evasão escolar antes do término do ensino fundamental (EF), problema que atinge todos os estados do país. A gravidade da situação é enorme. A que atividades as crianças hoje excluídas do EF poderão se dedicar ao longo das próximas décadas, se, já hoje, não ter o ensino fundamental completo é uma enorme barreira para a inclusão na sociedade? Onde o país irá conseguir os profissionais de que precisa com a enorme exclusão escolar – que não se esgota no ensino fundamental? Como superar ou pelo menos minorar as desigualdades regionais e de renda, que faz do Brasil um dos países mais injustos do mundo, quando se nega a um grande percentual de crianças as condições mínimas de sobrevivência com dignidade?
    
Evidentemente, sonegar os direitos mínimos de cidadania a um grande contingente de pessoas é suficiente para inviabilizar o desenvolvimento de um país. Portanto, se quisermos, no futuro, ter um país democrático, socialmente desenvolvido e com um sistema produtivo que responda às necessidades da população, é necessário superar a evasão escolar em todos os níveis, em especial, no ensino fundamental. Vamos ver mais detalhadamente de que tamanho é o problema, avaliar o passivo que ele já gerou e o que precisamos fazer para superá-lo.

O tamanho da evasão escolar
    
Uma comparação dos dados estatísticos divulgados pelo INEP com as informações populacionais do IBGE indica que a evasão ao longo do EF tem atingido uma em cada três ou quatro crianças desde o final da década de 1990. Essa taxa de evasão equivale, em períodos mais recentes, a uma média de cerca de um milhão de crianças a cada ano. A estimativa é confirmada pelo Censo de 2010, que indica que das 43,8 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos, 10,4 milhões não haviam completado o ensino fundamental, ou seja, um milhão de cada corte etário de um ano. Como pessoas nessa faixa etária (15 a 24 anos) em 2010 deveriam ter frequentado o ensino fundamental por volta do ano 2000, confirmamos que, naquela época, perto de um milhão de crianças abandonavam a cada ano a escola sem completar o EF.

Vamos estimar o esforço que precisaríamos fazer para superar esse problema. Embora a exclusão possa ocorrer em qualquer ano do ensino fundamental, como praticamente a totalidade das crianças do país inicia esse nível de ensino, uma hipótese simplificada é que a evasão ocorra uniformemente ao longo dos nove anos de sua duração. Isso indica que para evitar que a cada ano um milhão de pessoas abandonem a escola antes dos nove anos de escolaridade obrigatória o país deveria ter cerca 4 a 5 milhões de matrículas a mais. A estimativa dos recursos necessários para manter essas crianças no sistema escolar, supondo um investimento por estudante próximo dos 25% a 30% da renda per capita nacional (2), é da ordem de 0,5% do PIB.

Esse é um investimento bastante pequeno, pois, além do ganho pessoal daqueles que deixam de ser prematuramente excluídos, ocorreria também um ganho sob o ponto de vista econômico, na medida em que um maior nível educacional permite uma vida economicamente ativa mais produtiva.

Dívidas a serem pagas
    
A Constituição brasileira, desde 1988, afirma que o ensino fundamental é obrigatório e, consequentemente, um direito de todas as crianças. Portanto, o país tem uma dívida pelo menos para com todas aquelas pessoas que foram excluídas da escola antes de completar o EF desde aquele ano. Considerando a variação da população no período, bem como a variação da taxa de evasão, pode-se estimar em cerca de 20 a 30 milhões de pessoas excluídas do EF desde 1988. Pagar essa dívida implica em oferecer aproximadamente 100 milhões de pessoas anos (3) de estudo (supondo, como já feito, que as pessoas deixem o sistema escolar ao longo de todo o percurso). Estimando o mesmo investimento por pessoa, da ordem de 25% da renda per capita para cada ano de escolaridade, pagar aquela dívida exige um esforço da ordem de 10% a 15% do PIB. Se quitada em uma década, precisaríamos de 1% a 1,5% do PIB a cada ano.

Essa enorme dívida social, caso não seja quitada, custará bem mais caro para o país. Claro que a maior parte dessa conta será paga pelas próprias pessoas excluídas e por seus filhos e dependentes. Ou seja, as próprias vítimas pagarão a conta, ao ocuparem posições muito subalternas na sociedade, ao serem marginalizadas, ao sofrerem com o desemprego ou a baixa renda etc. Mas uma grande parte do custo será paga pela sociedade como um todo.

Conclusão

Há, no país, professores em quantidade suficiente para dar conta tanto do aumento do número de alunos que haveria com o fim da evasão como para o atendimento daquelas pessoas excluídas da escola ao longo do EF desde 1988. Desde que as condições de trabalho sejam adequadas, o que é garantido com investimentos por estudante na casa dos 25% a 30% da renda per capita, professores que hoje não exercem a profissão seriam atraídos novamente para ela.
    
Se estimativas como essas forem feitas considerando-se outras ações necessárias para colocar a educação brasileira em um patamar minimamente aceitável, o que inclui recursos para a remuneração dos profissionais da educação, aumento do número de horas de permanência na escola por parte dos estudantes, melhora das condições de estudo e trabalho, expansão do ensino superior público etc., a soma dos valores adicionais necessários chega próximo dos 5% do PIB. Esse valor é totalmente aceitável, por várias razões, entre elas porque os investimentos educacionais contribuem significativamente para o aumento do PIB e, portanto, se pagam em um prazo aceitável.

É necessário lembrar que aumentar em 5% do PIB os investimentos em educação não significa reduzir o PIB; significa apenas destinar mais recursos para o setor. Como um percentual maior do PIB para um setor implica em um percentual menor para outros setores, desde que estes sejam adequadamente escolhidos, pode-se ganhar nas duas pontas.

Se uma população bem escolarizada é condição necessária para viabilizar o desenvolvimento social de um país, um corolário dessa afirmação garante que atrasos escolares como os nossos são suficientes para inviabilizar o desenvolvimento nacional, o crescimento econômico e o estabelecimento de uma democracia.

Notas:

1) A educação brasileira não vai nada bem, Correio da Cidadania, 23/outubro/2017, http://www.correiocidadania.com.br/2-uncategorised/12904-a-educacao-brasileira-nao-vai-nada-bem 

2) A porcentagem de investimento por estudante da ordem de 25 a 30% da renda per capita é típica para países que, ricos ou não, têm bons sistemas educacionais.

3) Ou seja, precisamos de 100 milhões de matrículas por um ano, ou 50 milhões por dois anos etc.


Otaviano Helene, professor da Universidade de São Paulo, é autor dos livros “Um diagnóstico da educação brasileira e de seu financiamento” e “Análise comparativa da educação brasileira: do final do século XX ao início do século XXI” e mantém o blog blogolitica.blogspot.com.br

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